Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    5 Bimestre de 2006                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES                                              49.209.366,91       238.039.170,91              
    1.1.0.0.00.00.00.00  RECEITA TRIBUTÁRIA                                              6.499.824,46        38.809.512,09              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       5.658.588,68        30.510.227,50              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.060.224,39         8.801.016,48              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             171.050,74         3.619.264,39              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       625.801,50         3.803.875,29              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       625.801,50         3.803.875,29              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                         0,00                 0,00              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      263.372,15         1.377.876,80              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      4.598.364,29        21.709.211,02              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  4.598.364,29        21.709.211,02              
    1.1.1.3.05.01.00.00      Receita do Principal do ISSQN                               4.516.694,10        21.248.885,94              
    1.1.1.3.05.02.00.00      Receita do Parcelamento do ISSQN                               81.670,19           460.325,08              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            841.235,78         8.299.284,59              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        238.742,09         2.979.836,56              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                    10.042,77           164.507,93              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                        10.042,77           162.490,82              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                            0,00             2.017,11              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                       22.114,08            72.380,24              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         123.412,58         1.895.180,83              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  39.029,97           232.659,57              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                 64.576,68         1.544.947,82              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                    19.805,93           117.573,44              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                   10.918,81           493.312,59              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     3.300,54            21.825,18              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         3.300,54            21.640,03              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                              0,00               185,15              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          34.764,54           172.327,75              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      32.264,93           162.620,68              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                           2.499,61             9.707,07              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                   14.319,41            66.925,40              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                              0,00             8.723,16              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                 19.869,36            84.653,48              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                 8.411,00            33.112,69              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                            782,82             5.305,30              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                      354,38             1.114,14              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                               9.594,31            43.740,84              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00               296,24              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 726,85 1.084,27 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 602.493,69 5.319.448,03 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 9.756,22 43.027,42 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 2.835,39 22.377,50 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 6.920,83 20.649,92 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 77.041,26 2.009.563,36 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 515.696,21 3.266.857,25 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 327.819,32 1.883.706,82 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 25.355,11 120.473,85 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 52.077,70 285.653,45 1.1.2.2.99.01.02.01 Certidão de Regularidade Fiscal 46.122,55 255.053,56 1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidões e Atestados 5.955,15 30.599,89 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 250.386,51 1.477.579,52 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 187.876,89 1.383.150,43 1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.036.885,65 4.607.975,93 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio 0,00 0,00 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Médica Serv Civil Ativo 0,00 0,00 1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Méd Serv Inativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Méd Pensionista Civil 0,00 0,00 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 1.036.885,65 4.607.975,93 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.036.885,65 4.607.975,93 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 587.496,51 3.781.783,45 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 587.496,51 3.781.783,45 1.3.2.4.00.00.00.00 Fundos de Investimento 0,00 0,00 1.3.2.4.02.00.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa 0,00 0,00 1.3.2.4.02.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa - Previden 0,00 0,00 1.3.2.4.02.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa - Assisten 0,00 0,00 1.3.2.4.04.00.00.00 Fundos de Aplicações em Cotas - Renda Variável 0,00 0,00 1.3.2.4.04.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav - Previd 0,00 0,00 1.3.2.4.04.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav - Assist 0,00 0,00 1.3.2.4.99.00.00.00 Outros Fundos de Investimentos 0,00 0,00 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 587.496,51 3.781.783,45 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 260.803,49 1.406.493,79 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 172.021,81 767.544,24 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 0,00 321.448,76 1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 22.033,76 91.736,45 1.3.2.5.01.10.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Outros Recursos Vinculados 66.747,92 225.764,34 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Vinculados 326.693,02 2.375.289,66 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 326.693,02 2.375.289,66 1.3.3.0.00.00.00.00 Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 1.3.3.9.00.00.00.00 Demais Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 1.3.3.9.99.00.00.00 Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 0,00 1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 39.771.741,04 184.705.501,28 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 37.249.987,23 182.153.259,45 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 18.755.612,57 98.283.559,13 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 13.145.841,43 77.293.006,18 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 13.056.440,17 77.053.352,20 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 42.177,90 67.618,27 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 47.223,36 172.035,71 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 50.322,39 355.209,54 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N 87/96 35.213,64 176.068,21 1.7.2.1.09.02.00.00 Transferencia do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 15.108,75 179.141,33 1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 230.959,09 995.847,26 1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 230.959,09 995.847,26 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 4.174.194,37 15.539.902,38 1.7.2.1.33.01.00.00 Serviços de Atendimentos Móvel às Urgências - SAMU 291.835,45 954.880,35 1.7.2.1.33.02.00.00 Ações Básicas de Vigilência Sanitária 24.455,59 63.944,81 1.7.2.1.33.03.00.00 Incentivo Adicional Saúde Bucal 0,00 0,00 1.7.2.1.33.04.00.00 Média e Alta Complexidade 405.704,70 1.359.348,95 1.7.2.1.33.05.00.00 PAB Fixo 1.256.558,67 3.291.214,83 1.7.2.1.33.06.00.00 Projeto Expansão e Consolidação da Saúde da Família - PRAESF 0,00 605.600,00 1.7.2.1.33.07.00.00 Programa de Vigilancia em Saúde - VIGISUS 1.709,02 40.965,59 1.7.2.1.33.08.00.00 Programa de Agentes Comunitários de Saúde 261.591,00 1.006.291,00 1.7.2.1.33.09.00.00 Programa Assistencia Farmaceutica Básica 635.845,18 1.344.618,83 1.7.2.1.33.10.00.00 Programa de Saúde Bucal 82.331,05 270.175,00 1.7.2.1.33.11.00.00 Programa de Saúde da Família 322.400,00 1.143.740,00 1.7.2.1.33.12.00.00 Campanha de Vacinação Anti-rábica 43.642,20 87.290,20 1.7.2.1.33.13.00.00 Campanha de Vacinação Idoso (Influenza) 0,00 16.723,00 1.7.2.1.33.14.00.00 Campanha de Vacinação - Poliomielite 0,00 0,00 1.7.2.1.33.15.00.00 Incentivo a Implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil 71.192,25 151.679,23 1.7.2.1.33.16.00.00 Incenentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV-AIDS e outras DST 21.169,09 170.010,21 1.7.2.1.33.17.00.00 Epidemiologia e Controle de Doenças 572.780,84 1.541.262,43 1.7.2.1.33.18.00.00 Intensificação das Ações de Vigilância e
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Controle da Tuberculose 13,48 62,91 1.7.2.1.33.99.00.00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS- Repasse Fundo a Fundo 182.965,85 3.492.095,04 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 620.055,11 1.550.881,66 1.7.2.1.34.01.00.00 Transferência so Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS para o Programa de Atenção Integral à Familia - PAIF 90.000,00 274.885,19 1.7.2.1.34.99.00.00 Outras Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 530.055,11 1.275.996,47 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 534.240,18 2.548.712,11 1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 169.102,29 851.953,96 1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 291.517,60 1.089.428,00 1.7.2.1.35.04.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 73.620,29 607.330,15 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 12.898.232,82 56.286.295,90 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 12.898.232,82 56.029.500,22 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 10.529.146,40 46.013.166,70 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.101.807,66 9.000.991,53 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 267.278,76 1.015.341,99 1.7.2.2.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 0,00 254.070,17 1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 2.725,51 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 5.596.141,84 27.583.404,42 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 5.596.141,84 27.583.404,42 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 2.521.753,81 2.552.241,83 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.556.997,01 1.587.485,03 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 105.584,14 134.592,96 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.451.412,87 1.452.892,07 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 964.756,80 964.756,80 1.7.6.2.02.00.00.00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação 300.756,80 300.756,80 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 664.000,00 664.000,00 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.313.419,25 6.134.398,16 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 222.820,82 981.963,23 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 2.884,16 10.919,20 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.410,04 10.127,87 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 474,12 791,33 1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 15.562,82 95.823,55 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.898,04 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 15.562,82 92.030,92 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 894,59 1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 0,00 11.980,09 1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 0,00 11.980,09 1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas 18.892,71 97.126,18 1.9.1.8.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 18.892,71 97.126,18 1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei 8069/90 18.892,71 97.126,18 1.9.1.8.99.99.00.00 Demais Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 185.481,13 766.114,21 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 374,46 3.304,18 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 53.924,43 162.416,81 1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 33.097,49 203.450,50 1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infração - ISSQN 29.965,30 168.799,84 1.9.1.9.50.02.00.00 Auto Infração - Posturas/Obras 1.375,73 16.516,52 1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infração - Legislação Trânsito 255,39 7.886,53 1.9.1.9.50.04.00.00 Auto Infração - Legisl. Meio Ambiente 0,00 0,00 1.9.1.9.50.05.00.00 Auto Infr. - Taxa Local. e Funcionamento 1.056,71 3.362,63 1.9.1.9.50.06.00.00 Auto de Infr. na Legislação Sanitária 0,00 2.736,85 1.9.1.9.50.07.00.00 Auto Infração - Publicidade 444,36 4.148,13 1.9.1.9.50.08.00.00 Auto Infr. - Estatuto Criança Adolescent 0,00 0,00 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 98.084,75 396.942,72 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 0,00 2.137,89 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 0,00 2.137,89 1.9.2.2.07.00.00.00 Recuperação de Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 0,00 2.137,89 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação(IPAM - Co-Participação do Segurado) 0,00 0,00 1.9.2.2.99.02.00.00 Outras Restituições - Prefeitura 0,00 0,00 1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituições - FMS 0,00 2.137,89 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 1.043.028,57 5.029.172,31 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 1.031.527,55 4.871.114,65 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 790.562,74 3.726.550,92 1.9.3.1.11.01.00.00 Rec. Divida Ativa Principal - IPTU 222.403,25 1.410.768,93 1.9.3.1.11.02.00.00 Receita da Divida Ativa do Parcelamento Especial do IPTU 568.159,49 2.315.781,99
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 87.497,05 342.549,95 1.9.3.1.13.01.00.00 Receita da Divida Ativa Principal ISSQN 9.045,36 66.564,36 1.9.3.1.13.02.00.00 Receita da Divida Ativa do Parcelamento Especial do ISSQN 78.451,69 275.985,59 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 153.467,76 802.013,78 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita do Parcelamento Especial das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento 5.259,49 31.720,21 1.9.3.1.99.02.00.00 Receita da Divida Ativa Demais Tributos 148.208,27 770.293,57 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 11.501,02 158.057,66 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 10.711,83 124.586,59 1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 789,19 33.471,07 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 47.569,86 121.124,73 1.9.9.0.02.00.00.00 Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 42.307,21 86.419,70 1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorários de Advogados 42.307,21 86.419,70 1.9.9.0.02.01.01.00 Receita de Honorários de Advogados 42.307,21 86.419,70 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 5.262,65 34.705,03 1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas - Prefeitura 5.262,65 34.705,03 1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas - Ipam Previdência 0,00 0,00 1.9.9.0.99.03.00.00 Outras Receitas - Ipam Assistência 0,00 0,00 2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 942.143,71 6.862.776,44 2.1.0.0.00.00.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 434.236,60 434.236,60 2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 434.236,60 434.236,60 2.1.1.4.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas - Contratuais 434.236,60 434.236,60 2.1.1.4.05.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 0,00 0,00 2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 434.236,60 434.236,60 2.1.1.4.99.01.00.00 Opração Crédito Interna - Programa Reluz 434.236,60 434.236,60 2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 17.000,00 2.2.2.0.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 17.000,00 2.2.2.5.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 0,00 17.000,00 2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 507.907,11 6.411.539,84 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 1.715.372,45 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 1.715.372,45 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 916.463,29 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 798.909,16 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 798.909,16 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 507.907,11 4.696.167,39 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 507.907,11 4.696.167,39 2.4.7.1.01.00.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 146.989,84 525.322,54 2.4.7.1.02.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00 2.4.7.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 0,00 0,00 2.4.7.1.04.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 0,00 0,00 2.4.7.1.05.00.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5 Bimestre de 2006 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre a Programas de Infra-Estrutura em Transporte 0,00 0,00 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 360.917,27 4.170.844,85 2.4.7.1.99.01.00.00 Transferência de Convênios da União Destinados a Programas de Habitação 0,00 0,00 2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog Ação Socia 0,00 0,00 2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv União Des Prog Sócioeconômicos 0,00 0,00 2.4.7.1.99.04.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog de Cultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv União Dest Prog Agricultura 0,00 0,00 2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv União Dest Prog Infra-Est Urba 0,00 0,00 2.4.7.1.99.07.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog Des Turism 0,00 0,00 2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. União Dest Prog Des Esport 0,00 0,00 2.4.7.1.99.99.00.00 Demais Transferencias de Convênios União 360.917,27 4.170.844,85 Total ..................: 50.151.510,62 244.901.947,35 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 4.378.936,36 18.486.024,43 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita do FPM - FUNDEF e Redutor Financeiro 2.783.867,96 11.558.002,43 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 15.696,48 26.410,21 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.579.371,92 6.901.611,79 Total de Deduções .......: 4.378.936,36 18.486.024,43 Total da Receita Líquida : 45.772.574,26 226.415.922,92