Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
4o Bimestre de 2006
Realizada
no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
49.773.703,67 188.829.804,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
7.399.530,94 32.309.687,63
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos
6.182.725,81
24.851.638,82
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda 1.380.386,26 7.740.792,09
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial
Urbana 211.927,11 3.448.213,65
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer
Natureza 842.841,91 3.178.073,79
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre
os
Rendimentos do
Trabalho
842.841,91
3.178.073,79
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre
Outros
Rendimentos
0,00 0,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissao "Inter
Vivos" de Bens
Imoveis e de Direitos
Reais sobre Imoveis
325.617,24 1.114.504,65
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a
Circulacao
4.802.339,55 17.110.846,73
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer
Natureza
4.802.339,55
17.110.846,73
1.1.1.3.05.01.00.00 Receita do Principal do ISSQN
4.711.135,74 16.732.191,84
1.1.1.3.05.02.00.00 Receita do Parcelamento do ISSQN 91.203,81 378.654,89
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas
1.216.805,13 7.458.048,81
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de
Policia
342.049,43
2.741.094,47
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 12.726,13 154.465,16
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvara de Saude
12.620,89
152.448,05
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvara de
Saud 105,24 2.017,11
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao
Ambiental
21.997,00
50.266,16
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licenca para Funcionamento de
Estabelecimentos
Comerciais, Industrias e
Prestadora de Servicos
186.655,26
1.771.768,25
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licenca p/Localizacao
59.816,70
193.629,60
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licenca p/Func.Regular 97.012,53 1.480.371,14
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara
de
Localizacao e
Funcionamento
29.826,03 97.767,51
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 23.532,67 482.393,78
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensao e Deposito
3.932,62 18.524,64
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensao e Remocao de
Veiculos 3.747,47 18.339,49
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensao e Deposito de
Coisas
185,15 185,15
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos
em
Horario
Especial
0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de
Obras
53.603,21
137.563,21
1.1.2.1.29.01.00.00 Construcao e Reconstrucao
51.048,02
130.355,75
1.1.2.1.29.02.00.00 Construcao no Loteamento da
Infra-Estrutura
Geral dos
Lotes
0,00 0,00
1.1.2.1.29.03.00.00 Construcao de Condominios Residenciais
Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessao de Certificado de
Habite-se
2.555,19 7.207,46
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilizacao de Area de Dominio
Publico 15.480,54 52.605,99
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensao, Deposito ou Liberacao
de
Animais
1.147,93 8.723,16
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de
Policia 22.974,07 64.784,12
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 9.473,83 24.701,69
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 1.722,84 4.522,48
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusao(Remembramento)
296,24 759,76
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferencia de IPTU
0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbacao
11.210,83
34.146,53
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificacao
0,00 296,24
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 270,33 357,42
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
4o Bimestre de 2006
Realizada
no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
1.1.2.1.99.08.00.00 Taxa de Laudemio
0,00 0,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 874.755,70 4.716.954,34
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemiterios
11.924,88
33.271,20
1.1.2.2.28.01.00.00 Licenca p/Inumacao
7.797,41 19.542,11
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemiterios
4.127,47 13.729,09
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica
112.278,21
1.932.522,10
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de
Servicos 750.552,61 2.751.161,04
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente
342.217,43
1.555.887,50
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 27.031,46 95.118,74
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidoes e Atestados
61.921,70
233.575,75
1.1.2.2.99.01.02.01 Certidao de Regularidade Fiscal 54.784,78 208.931,01
1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidoes e Atestados
7.136,92 24.644,74
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidao de Regularidade Fiscal 253.264,27 1.227.193,01
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestacao de
Servicos
408.335,18
1.195.273,54
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
926.763,96
3.571.090,28
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais
0,00 0,00
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes Previdenciarias ao Regime
Proprio 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuicao de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuicoes de Servidor Inativo
Civil
0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuicoes de Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuicoes Sociais 0,00 0,00
1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Medica Serv Civil
Ativo
0,00 0,00
1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Med Serv Inativo
Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Med Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuicoes Economicas 926.763,96 3.571.090,28
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico
de
Iluminacao
Publica
926.763,96
3.571.090,28
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
715.246,62
3.194.286,94
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios
715.246,62
3.194.286,94
1.3.2.4.00.00.00.00 Fundos de Investimento
0,00 0,00
1.3.2.4.02.00.00.00 Fundos de Aplicacoes em Cotas - Renda
Fixa 0,00 0,00
1.3.2.4.02.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa -
Previden
0,00 0,00
1.3.2.4.02.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa -
Assisten 0,00 0,00
1.3.2.4.04.00.00.00 Fundos de Aplicacoes em Cotas - Renda
Variavel 0,00 0,00
1.3.2.4.04.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav -
Previd 0,00 0,00
1.3.2.4.04.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav -
Assist
0,00 0,00
1.3.2.4.99.00.00.00 Outros Fundos de Investimentos 0,00 0,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 715.246,62 3.194.286,94
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos
Vinculados 296.898,22 1.145.690,30
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Recursos Vinculados - FUNDEF 158.555,80 595.522,43
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Recursos Vinculados -
Fundo de Saude
0,00 321.448,76
1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Recursos
Vinculados - Contribuicao de
Intervencao no
Dominio Economico (CIDE)
25.912,37 69.702,69
1.3.2.5.01.10.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Recursos
Vinculados - Fundo Nacional de
Assistencia Social
- FNAS
0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Outros Recursos Vinculados 112.430,05 159.016,42
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos
nao
Vinculados
418.348,40 2.048.596,64
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
4o Bimestre de 2006
Realizada
no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneracao de Outros Depositos de
Recursos nao
Vinculados
418.348,40
2.048.596,64
1.3.3.0.00.00.00.00 Receita de Concessoes e Permissoes 0,00 0,00
1.3.3.9.00.00.00.00 Demais Receitas de Concessoes e
Permissoes
0,00 0,00
1.3.3.9.99.00.00.00 Outras Receitas de Concessoes e
Permissoes
0,00 0,00
1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
39.261.738,78
144.933.760,24
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 39.232.729,96 144.903.272,22
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao
20.442.884,64
79.527.946,56
1.7.2.1.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 14.834.940,81 64.147.164,75
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos
Municipios 14.785.318,06 63.996.912,03
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial
Rural
4.709,46 25.440,37
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operacoes
de
Credito, Cambio e
Seguro, ou Relativas a
Titulos ou Valores Mobiliarios -
Comercializacao do
Ouro
44.913,29 124.812,35
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao
48.504,79 304.887,15
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferencia Financeira do
ICMS-Desoneracao-
L.C. No 87/96
35.213,64 140.854,57
1.7.2.1.09.02.00.00 Transferencia do Programa Habitar Brasil
/ BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferencias da Uniao 13.291,15 164.032,58
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferencia da Compensacao Financeira
pela
Exploracao de
Recursos Naturais
216.521,71 764.888,17
1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira
de
Recursos Minerais
- CFEM
0,00 0,00
1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferencias decorrentes de
Compensacao
Financeira pela Exploracao de
Recursos
Naturais
216.521,71
764.888,17
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico
de
Saude - SUS - Repasses Fundo a
Fundo
3.588.017,92
11.365.708,01
1.7.2.1.33.01.00.00 Servicos de Atendimentos Movel as
Urgencias - SAMU
373.544,90
663.044,90
1.7.2.1.33.02.00.00 Acoes Basicas de Vigilencia
Sanitaria
9.160,96 39.489,22
1.7.2.1.33.03.00.00 Incentivo Adicional Saude Bucal 0,00 0,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Media e Alta Complexidade
194.329,12
953.644,25
1.7.2.1.33.05.00.00 PAB Fixo
841.060,08
2.034.656,16
1.7.2.1.33.06.00.00 Projeto Expansao e Consolidacao da Saude
da
Familia -
PRAESF
0,00 605.600,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Programa de Vigilancia em Saude -
VIGISUS
1.027,29 39.256,57
1.7.2.1.33.08.00.00 Programa de Agentes Comunitarios de
Saude 260.400,00 744.700,00
1.7.2.1.33.09.00.00 Programa Assistencia Farmaceutica
Basica
446.795,09
708.773,65
1.7.2.1.33.10.00.00 Programa de Saude Bucal
82.443,95
187.843,95
1.7.2.1.33.11.00.00 Programa de Saude da Familia
291.600,00
821.340,00
1.7.2.1.33.12.00.00 Campanha de Vacinacao Anti-rabica 43.648,00 43.648,00
1.7.2.1.33.13.00.00 Campanha de Vacinacao Idoso
(Influenza)
16.723,00
16.723,00
1.7.2.1.33.14.00.00 Campanha de Vacinacao - Poliomielite 0,00 0,00
1.7.2.1.33.15.00.00 Incentivo a Implantacao do Programa
Farmacia
Popular do
Brasil
50.486,98 80.486,98
1.7.2.1.33.16.00.00 Incenentivo no Ambito do Programa
Nacional de
HIV-AIDS e outras
DST
63.508,88 148.841,12
1.7.2.1.33.17.00.00 Epidemiologia e Controle de Doencas 235.692,27 968.481,59
1.7.2.1.33.18.00.00 Intensificacao das Acoes de Vigilancia
e
Controle da
Tuberculose 49,43 49,43
1.7.2.1.33.99.00.00 Outras Transferencias de Recursos do Sistema
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o,
Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
4o Bimestre de 2006
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
Unico de Saude
- SUS- Repasse Fundo a Fundo 677.547,97 3.309.129,19
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo
Nacional de
Assistencia Social
- FNAS
930.826,55 930.826,55
1.7.2.1.34.01.00.00 Transferencia so Fundo Nacional de
Assistencia
Social - FNAS para o Programa de Atencao
Integral a Familia - PAIF
184.885,19 184.885,19
1.7.2.1.34.99.00.00 Outras Transferencias do Fundo Nacional
de
Assistencia Social -
FNAS
745.941,36
745.941,36
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo
Nacional do
Desenvolvimento da
Educacao - FNDE
824.072,86 2.014.471,93
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 155.111,97 682.851,67
1.7.2.1.35.02.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes
ao
Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes
ao
Programa Nacional
de Alimentacao Escolar - PNAE
292.274,40
797.910,40
1.7.2.1.35.04.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes
ao
Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do
Escolar -
PNATE
0,00 0,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo
Nacional
do Desenvolvimento
da Educacao - FNDE
376.686,49 533.709,86
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias dos Estados
13.215.170,24 43.388.063,08
1.7.2.2.01.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 13.215.170,24 43.131.267,40
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS
9.644.406,88
35.484.020,30
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA
3.301.029,86 6.899.183,87
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao
no
Dominio
Economico 269.733,50 748.063,23
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Estado
para
Programas de Saude
- Repasse Fundo a Fundo 0,00 254.070,17
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 0,00 2.725,51
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 5.574.675,08 21.987.262,58
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo
de
Manutencao e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio -
FUNDEF
5.574.675,08
21.987.262,58
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios
29.008,82
30.488,02
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de
Suas
Entidades
29.008,82 30.488,02
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao para
o
Sistema Unico de
Saude - SUS
29.008,82
29.008,82
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao
Destinadas
a Programas de
Educacao 0,00 1.479,20
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da
Uniao 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e
do
Distrito Federal e
de Suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferencias de Convenio dos
Estados
Destinadas a
Programas de Educacao 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos
Estados 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.470.423,37 4.820.978,91
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora
284.750,89
759.142,41
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 5.430,70 8.035,04
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de
Fiscalizacao
e Vigilancia
Sanitaria
0,00 0,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
a
Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU
0,00 0,00
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
4o Bimestre de 2006
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto
sobre
Servicos de
Qualquer Natureza - ISS 5.239,42 7.717,83
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros
Tributos
191,28 317,21
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
dos
Tributos
23.498,97 80.260,73
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
do
Imposto sobre a
Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU
470,67 2.898,04
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
do
Imposto sobre
Servicos de Qualquer Natureza -
ISS
22.883,01 76.468,10
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
de
Outros
Tributos
145,29 894,59
1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
de
Outras Receitas 1.835,24 11.980,09
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Divida
Ativa
de Outras
Receitas 1.835,24 11.980,09
1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras
Receitas
73.501,97
78.233,47
1.9.1.8.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora
73.501,97
78.233,47
1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e
Juros de Mora por Infracao ao
Estatuto da
Crianca e do Adolescente, Art. 228
e 258 da Lei
8069/90
73.501,97 78.233,47
1.9.1.8.99.99.00.00 Demais Multas e Juros de Mora
0,00 0,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens
180.484,01
580.633,08
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislacao
Sanitaria
374,46 2.929,72
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislacao de
Transito
46.778,05 108.492,38
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infracao
43.082,80
170.353,01
1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infracao - ISSQN 29.545,89 138.834,54
1.9.1.9.50.02.00.00 Auto Infracao - Posturas/Obras 11.280,11 15.140,79
1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao
Transito 911,53 7.631,14
1.9.1.9.50.04.00.00 Auto Infracao - Legisl. Meio
Ambiente
0,00 0,00
1.9.1.9.50.05.00.00 Auto Infr. - Taxa Local. e
Funcionamento
949,64 2.305,92
1.9.1.9.50.06.00.00 Auto de Infr. na Legislacao
Sanitaria
0,00 2.736,85
1.9.1.9.50.07.00.00 Auto Infracao - Publicidade
395,63 3.703,77
1.9.1.9.50.08.00.00 Auto Infr. - Estatuto Crianca
Adolescent
0,00 0,00
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas
90.248,70
298.857,97
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes
0,00 2.137,89
1.9.2.2.00.00.00.00
Restituicoes
0,00 2.137,89
1.9.2.2.07.00.00.00 Recuperacao de Despesas de Exercicios
Anteriores 0,00 0,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes
0,00 2.137,89
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a
Titulo de
Antecipacao(IPAM -
Co-Participacao do Segurado)
0,00 0,00
1.9.2.2.99.02.00.00 Outras Restituicoes - Prefeitura 0,00 0,00
1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituicoes - FMS
0,00 2.137,89
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa 1.155.941,19 3.986.143,74
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 1.122.133,39 3.839.587,10
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre
a
Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU
869.659,00 2.935.988,18
1.9.3.1.11.01.00.00 Rec. Divida Ativa Principal - IPTU 284.803,44 1.188.365,68
1.9.3.1.11.02.00.00 Receita da Divida Ativa do
Parcelamento
Especial do IPTU
584.855,56 1.747.622,50
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto
sobre
Servicos de
Qualquer Natureza - ISS 75.775,73 255.052,90
1.9.3.1.13.01.00.00 Receita da Divida Ativa Principal
ISSQN
13.184,98 57.519,00
1.9.3.1.13.02.00.00 Receita da Divida Ativa do Parcelamento
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
4o Bimestre de 2006
Realizada no Realizada ate
o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
Especial do
ISSQN
62.590,75 197.533,90
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros
Tributos 176.698,66 648.546,02
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita do Parcelamento Especial das
Taxas de
Licenca para
Localizacao e Funcionamento 7.606,54 26.460,72
1.9.3.1.99.02.00.00 Receita da Divida Ativa Demais
Tributos
169.092,12
622.085,30
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa nao Tributaria 33.807,80 146.556,64
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Foros 28.277,69 113.874,76
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa Nao Tributaria
de
Outras
Receitas
5.530,11 32.681,88
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas
29.731,29
73.554,87
1.9.9.0.02.00.00.00 Receita de Onus de Sucumbencia de Acoes
Judiciais 26.667,49 44.112,49
1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorarios de Advogados 26.667,49 44.112,49
1.9.9.0.02.01.01.00 Receita de Honorarios de Advogados 26.667,49 44.112,49
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas
3.063,80 29.442,38
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas - Prefeitura 3.063,80 29.442,38
1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas - Ipam Previdencia 0,00 0,00
1.9.9.0.99.03.00.00 Outras Receitas - Ipam Assistencia 0,00 0,00
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE
CAPITAL 912.282,76 5.920.632,73
2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO
0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00.00 Operacoes de Credito Internas
0,00 0,00
2.1.1.4.00.00.00.00 Operacoes de Credito Internas -
Contratuais
0,00 0,00
2.1.1.4.05.00.00.00 Operacoes de Credito Internas para Programas
de
Modernizacao da
Administracao Publica 0,00 0,00
2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operacoes de Credito Internas -
Contratuais 0,00 0,00
2.1.1.4.99.01.00.00 Opracao Credito Interna - Programa
Reluz
0,00 0,00
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS
17.000,00 17.000,00
2.2.2.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis
17.000,00
17.000,00
2.2.2.5.00.00.00.00 Alienacao de Imoveis Urbanos 17.000,00 17.000,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 895.282,76 5.903.632,73
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 0,00 1.715.372,45
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 0,00 1.715.372,45
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema
Unico de
Saude - SUS
0,00 916.463,29
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao
0,00 798.909,16
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferencias do Programa Habitar
Brasil/BID
0,00 798.909,16
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios
895.282,76
4.188.260,28
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de
suas
Entidades
895.282,76 4.188.260,28
2.4.7.1.01.00.00.00 Transferencias de Convenio da Uniao para
o
Sistema Unico de
Saude - SUS
23.332,70 378.332,70
2.4.7.1.02.00.00.00 Transferencias de Convenio da Uniao
destinadas
a Programas de
Educacao
0,00 0,00
2.4.7.1.03.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao
destinadas
a Programas de
Saneamento Basico 0,00 0,00
2.4.7.1.04.00.00.00 Transferencias de Convenio da Uniao
destinadas
a Programas de Meio
Ambiente
0,00 0,00
2.4.7.1.05.00.00.00 Transferencias de Convenio da Uniao
destinadas
a Programas de
Infra-Estrutura em Transporte 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio da
Uniao 871.950,06 3.809.927,58
2.4.7.1.99.01.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao
Destinados
a Programas de Habitacao
0,00 0,00
2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Acao
Socia
0,00 0,00
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
4o Bimestre de 2006
Realizada no Realizada ate
o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog
Socioeconomicos
0,00 0,00
2.4.7.1.99.04.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog de
Cultura
0,00 0,00
2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog
Agricultura
0,00 0,00
2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est
Urba 0,00 0,00
2.4.7.1.99.07.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des
Turism
0,00 0,00
2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des
Esport 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.00.00 Demais Transferencias de Convenios
Uniao
871.950,06
3.809.927,58
Total ..................: 50.685.986,43 194.750.436,73
(-) Deducao de Receita para
Formacao do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deducoes da Receita Corrente
2.844.488,28
14.107.088,07
9.7.2.1.01.02.00.00 Deducao de Receita do FPM - FUNDEF e
Redutor
Financeiro
1.392.395,61 8.774.134,47
9.7.2.1.09.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF
-
ICMS - Desoneracao -
Lei Complementar 87/96
5.431,69 10.713,73
9.7.2.2.01.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF
-
ICMS
1.446.660,98 5.322.239,87
Total de Deducoes .......:
2.844.488,28 14.107.088,07
Total da Receita Liquida : 47.841.498,15 180.643.348,66