Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
3o Bimestre de 2006
Realizada
no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
47.744.849,11 139.056.100,33
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA
7.249.708,20 24.910.156,69
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos
6.082.401,47
18.668.913,01
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda 1.503.953,78 6.360.405,83
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial
Urbana 252.744,71 3.236.286,54
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer
Natureza 945.517,95 2.335.231,88
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre
os
Rendimentos do
Trabalho
945.517,95
2.335.231,88
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre
Outros
Rendimentos
0,00 0,00
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissao "Inter
Vivos" de Bens
Imoveis e de Direitos
Reais sobre Imoveis
305.691,12 788.887,41
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a
Circulacao
4.578.447,69 12.308.507,18
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer
Natureza
4.578.447,69
12.308.507,18
1.1.1.3.05.01.00.00 Receita do Principal do ISSQN
4.487.808,93 12.021.056,10
1.1.1.3.05.02.00.00 Receita do Parcelamento do ISSQN 90.638,76 287.451,08
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas
1.167.306,73 6.241.243,68
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de
Policia
340.413,45
2.399.045,04
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 33.890,46 141.739,03
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvara de Saude
33.247,32
139.827,16
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvara de
Saud 643,14 1.911,87
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalizacao
Ambiental
6.957,51 28.269,16
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licenca para Funcionamento de
Estabelecimentos
Comerciais, Industrias e
Prestadora de Servicos
165.422,91
1.585.112,99
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licenca p/Localizacao
52.716,32
133.812,90
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licenca p/Func.Regular 86.335,67 1.383.358,61
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberacao de Alvara
de
Localizacao e
Funcionamento
26.370,92 67.941,48
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 47.603,51 458.861,11
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensao e Deposito
4.334,74 14.592,02
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensao e Remocao de
Veiculos 4.334,74 14.592,02
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensao e Deposito de
Coisas
0,00 0,00
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos
em
Horario
Especial
0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de
Obras
45.757,38
83.960,00
1.1.2.1.29.01.00.00 Construcao e Reconstrucao
43.043,45
79.307,73
1.1.2.1.29.02.00.00 Construcao no Loteamento da
Infra-Estrutura
Geral dos
Lotes
0,00 0,00
1.1.2.1.29.03.00.00 Construcao de Condominios Residenciais
Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessao de Certificado de
Habite-se
2.713,93 4.652,27
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilizacao de Area de Dominio
Publico 13.787,35 37.125,45
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensao, Deposito ou Liberacao
de
Animais
3.538,96 7.575,23
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercicio do Poder de
Policia 19.120,63 41.810,05
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificacoes 8.395,23 15.227,86
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 1.389,27 2.799,64
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusao(Remembramento)
148,12 463,52
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferencia de IPTU
0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbacao
8.891,77 22.935,70
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificacao
296,24 296,24
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medicao e Topografia 0,00 87,09
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
3o Bimestre de 2006
Realizada
no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
1.1.2.1.99.08.00.00 Taxa de Laudemio
0,00 0,00
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos 826.893,28 3.842.198,64
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemiterios
8.661,05 21.346,32
1.1.2.2.28.01.00.00 Licenca p/Inumacao
3.480,82 11.744,70
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemiterios
5.180,23 9.601,62
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica
148.914,19
1.820.243,89
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de
Servicos 669.318,04 2.000.608,43
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente
365.145,78
1.213.670,07
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 20.338,98 68.087,28
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidoes e Atestados
59.338,33
171.654,05
1.1.2.2.99.01.02.01 Certidao de Regularidade Fiscal 52.631,72 154.146,23
1.1.2.2.99.01.02.02 Outras Certidoes e Atestados
6.706,61 17.507,82
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidao de Regularidade Fiscal 285.468,47 973.928,74
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestacao de
Servicos
304.172,26
786.938,36
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUICOES
923.646,42
2.644.326,32
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais
0,00 0,00
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuicoes Previdenciarias ao Regime
Proprio 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuicao de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuicoes de Servidor Inativo
Civil
0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuicoes de Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.99.00.00.00 Outras Contribuicoes Sociais 0,00 0,00
1.2.1.0.99.01.00.00 Contrib Assisten Medica Serv Civil
Ativo
0,00 0,00
1.2.1.0.99.02.00.00 Contrib Assist Med Serv Inativo
Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.99.03.00.00 Contrib Assist Med Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuicoes Economicas 923.646,42 2.644.326,32
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico
de
Iluminacao
Publica
923.646,42
2.644.326,32
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
917.116,55
2.479.040,32
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios
917.116,55
2.479.040,32
1.3.2.4.00.00.00.00 Fundos de Investimento
0,00 0,00
1.3.2.4.02.00.00.00 Fundos de Aplicacoes em Cotas - Renda
Fixa 0,00 0,00
1.3.2.4.02.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa -
Previden
0,00 0,00
1.3.2.4.02.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Fixa -
Assisten 0,00 0,00
1.3.2.4.04.00.00.00 Fundos de Aplicacoes em Cotas - Renda
Variavel 0,00 0,00
1.3.2.4.04.01.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav -
Previd 0,00 0,00
1.3.2.4.04.02.00.00 Fundos Aplic Cotas Renda Variav -
Assist
0,00 0,00
1.3.2.4.99.00.00.00 Outros Fundos de Investimentos 0,00 0,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios 917.116,55 2.479.040,32
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos
Vinculados 313.581,70 848.792,08
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Recursos Vinculados - FUNDEF 130.846,75 436.966,63
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Recursos Vinculados -
Fundo de Saude
112.474,48 321.448,76
1.3.2.5.01.09.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Recursos
Vinculados - Contribuicao de
Intervencao no
Dominio Economico (CIDE)
23.674,10 43.790,32
1.3.2.5.01.10.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Recursos
Vinculados - Fundo Nacional de
Assistencia Social
- FNAS
0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneracao de Depositos
Bancarios
de Outros Recursos Vinculados 46.586,37 46.586,37
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneracao de Depositos de Recursos
nao
Vinculados
603.534,85 1.630.248,24
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
3o Bimestre de 2006
Realizada
no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneracao de Outros Depositos de
Recursos nao
Vinculados
603.534,85
1.630.248,24
1.3.3.0.00.00.00.00 Receita de Concessoes e Permissoes 0,00 0,00
1.3.3.9.00.00.00.00 Demais Receitas de Concessoes e
Permissoes
0,00 0,00
1.3.3.9.99.00.00.00 Outras Receitas de Concessoes e
Permissoes
0,00 0,00
1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais
0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
37.262.885,92
105.672.021,46
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 37.261.406,72 105.670.542,26
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao
21.067.909,54
59.085.061,92
1.7.2.1.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 16.676.143,20 49.312.223,94
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos
Municipios 16.637.153,32 49.211.593,97
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial
Rural
6.664,51 20.730,91
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operacoes
de
Credito, Cambio e
Seguro, ou Relativas a
Titulos ou Valores Mobiliarios -
Comercializacao do
Ouro
32.325,37 79.899,06
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao
118.749,10 256.382,36
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferencia Financeira do
ICMS-Desoneracao-
L.C. No 87/96
105.640,93 105.640,93
1.7.2.1.09.02.00.00 Transferencia do Programa Habitar Brasil
/ BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferencias da Uniao 13.108,17 150.741,43
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferencia da Compensacao Financeira
pela
Exploracao de
Recursos Naturais
202.213,84 548.366,46
1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensacao Financeira
de
Recursos Minerais
- CFEM
0,00 0,00
1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferencias decorrentes de
Compensacao
Financeira pela Exploracao de
Recursos
Naturais
202.213,84
548.366,46
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico
de
Saude - SUS - Repasses Fundo a
Fundo
3.612.878,66
7.777.690,09
1.7.2.1.33.01.00.00 Servicos de Atendimentos Movel as
Urgencias - SAMU
96.500,00
289.500,00
1.7.2.1.33.02.00.00 Acoes Basicas de Vigilencia
Sanitaria
15.579,88
30.328,26
1.7.2.1.33.03.00.00 Incentivo Adicional Saude Bucal 0,00 0,00
1.7.2.1.33.04.00.00 Media e Alta Complexidade
626.073,80
759.315,13
1.7.2.1.33.05.00.00 PAB Fixo
803.765,08
1.193.596,08
1.7.2.1.33.06.00.00 Projeto Expansao e Consolidacao da Saude
da
Familia -
PRAESF
605.600,00 605.600,00
1.7.2.1.33.07.00.00 Programa de Vigilancia em Saude -
VIGISUS
38.229,28
38.229,28
1.7.2.1.33.08.00.00 Programa de Agentes Comunitarios de
Saude 261.100,00 484.300,00
1.7.2.1.33.09.00.00 Programa Assistencia Farmaceutica
Basica
164.639,28
261.978,56
1.7.2.1.33.10.00.00 Programa de Saude Bucal
40.800,00
105.400,00
1.7.2.1.33.11.00.00 Programa de Saude da Familia
291.600,00
529.740,00
1.7.2.1.33.12.00.00 Campanha de Vacinacao Anti-rabica 0,00 0,00
1.7.2.1.33.13.00.00 Campanha de Vacinacao Idoso
(Influenza)
0,00 0,00
1.7.2.1.33.14.00.00 Campanha de Vacinacao - Poliomielite 0,00 0,00
1.7.2.1.33.15.00.00 Incentivo a Implantacao do Programa
Farmacia
Popular do
Brasil
10.000,00 30.000,00
1.7.2.1.33.16.00.00 Incenentivo no Ambito do Programa
Nacional de
HIV-AIDS e outras
DST
51.199,35 85.332,24
1.7.2.1.33.17.00.00 Epidemiologia e Controle de Doencas 549.591,99 732.789,32
1.7.2.1.33.18.00.00 Intensificacao das Acoes de Vigilancia
e
Controle da
Tuberculose 0,00 0,00
1.7.2.1.33.99.00.00 Outras Transferencias de Recursos do Sistema
Estado de Rondonia Execucao dos Orcamentos (Art.2o,
Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
3o Bimestre de 2006
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
Unico de Saude
- SUS- Repasse Fundo a Fundo 58.200,00 2.631.581,22
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo
Nacional de
Assistencia Social
- FNAS
0,00 0,00
1.7.2.1.34.01.00.00 Transferencia so Fundo Nacional de
Assistencia
Social - FNAS para o Programa de Atencao
Integral a Familia - PAIF
0,00 0,00
1.7.2.1.34.99.00.00 Outras Transferencias do Fundo Nacional
de
Assistencia Social -
FNAS 0,00 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo
Nacional do
Desenvolvimento da
Educacao - FNDE
457.924,74 1.190.399,07
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferencias do Salario-Educacao 155.510,72 527.739,70
1.7.2.1.35.02.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes
ao
Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes
ao
Programa Nacional
de Alimentacao Escolar - PNAE
264.984,00
505.636,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transferencias Diretas do FNDE referentes
ao
Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do
Escolar -
PNATE
0,00 0,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferencias Diretas do Fundo
Nacional
do Desenvolvimento
da Educacao - FNDE
37.430,02 157.023,37
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias dos Estados
10.469.558,57 30.172.892,84
1.7.2.2.01.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 10.271.358,57 29.916.097,16
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS
8.865.644,23
25.839.613,42
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA
1.405.714,34 3.598.154,01
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao
no
Dominio
Economico 0,00 478.329,73
1.7.2.2.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Estado
para
Programas de Saude
- Repasse Fundo a Fundo 198.200,00 254.070,17
1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 0,00 2.725,51
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 5.723.938,61 16.412.587,50
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo
de
Manutencao e
Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio -
FUNDEF
5.723.938,61
16.412.587,50
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios
1.479,20 1.479,20
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao e de
Suas
Entidades
1.479,20 1.479,20
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao para
o
Sistema Unico de
Saude - SUS 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao
Destinadas
a Programas de
Educacao 1.479,20 1.479,20
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenios da
Uniao 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferencia de Convenios dos Estados e
do
Distrito Federal e
de Suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.02.00.00.00 Transferencias de Convenio dos
Estados
Destinadas a
Programas de Educacao 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos
Estados 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.391.492,02 3.350.555,54
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora
206.357,28
474.391,52
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.371,67 2.604,34
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de
Fiscalizacao
e Vigilancia
Sanitaria
0,00 0,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
a
Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU
0,00 0,00
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
3o Bimestre de 2006
Realizada no Realizada ate o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto
sobre
Servicos de
Qualquer Natureza - ISS 1.316,28 2.478,41
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros
Tributos
55,39 125,93
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
dos
Tributos
33.903,21 56.761,76
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
do
Imposto sobre a
Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU
1.439,89 2.427,37
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
do
Imposto sobre
Servicos de Qualquer Natureza -
ISS
32.018,84 53.585,09
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
de
Outros
Tributos
444,48 749,30
1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa
de
Outras Receitas 6.294,45 10.144,85
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Divida
Ativa
de Outras
Receitas 6.294,45 10.144,85
1.9.1.8.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras
Receitas
4.315,50 4.731,50
1.9.1.8.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora
4.315,50 4.731,50
1.9.1.8.99.01.00.00 Multas e
Juros de Mora por Infracao ao
Estatuto da
Crianca e do Adolescente, Art. 228
e 258 da Lei
8069/90
4.315,50 4.731,50
1.9.1.8.99.99.00.00 Demais Multas e Juros de Mora
0,00 0,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens
160.472,45
400.149,07
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislacao
Sanitaria
491,48 2.555,26
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislacao de
Transito
22.111,39 61.714,33
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infracao
53.129,86
127.270,21
1.9.1.9.50.01.00.00 Auto Infracao - ISSQN 39.514,67 109.288,65
1.9.1.9.50.02.00.00 Auto Infracao - Posturas/Obras 2.408,48 3.860,68
1.9.1.9.50.03.00.00 Auto de Infracao - Legislacao
Transito 5.634,52 6.719,61
1.9.1.9.50.04.00.00 Auto Infracao - Legisl. Meio
Ambiente
0,00 0,00
1.9.1.9.50.05.00.00 Auto Infr. - Taxa Local. e
Funcionamento
1.115,34 1.356,28
1.9.1.9.50.06.00.00 Auto de Infr. na Legislacao
Sanitaria
1.780,15 2.736,85
1.9.1.9.50.07.00.00 Auto Infracao - Publicidade
2.676,70 3.308,14
1.9.1.9.50.08.00.00 Auto Infr. - Estatuto Crianca
Adolescent
0,00 0,00
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas
84.739,72
208.609,27
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes
0,00 2.137,89
1.9.2.2.00.00.00.00
Restituicoes
0,00 2.137,89
1.9.2.2.07.00.00.00 Recuperacao de Despesas de Exercicios
Anteriores 0,00 0,00
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes
0,00 2.137,89
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a
Titulo de
Antecipacao(IPAM -
Co-Participacao do Segurado)
0,00 0,00
1.9.2.2.99.02.00.00 Outras Restituicoes - Prefeitura 0,00 0,00
1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituicoes - FMS
0,00 2.137,89
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa 1.157.410,62 2.830.202,55
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 1.116.732,61 2.717.453,71
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre
a
Propriedade Predial
e Territorial Urbana - IPTU
834.291,23 2.066.329,18
1.9.3.1.11.01.00.00 Rec. Divida Ativa Principal - IPTU 335.199,54 903.562,24
1.9.3.1.11.02.00.00 Receita da Divida Ativa do
Parcelamento
Especial do IPTU
499.091,69 1.162.766,94
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto
sobre
Servicos de
Qualquer Natureza - ISS 98.634,79 179.277,17
1.9.3.1.13.01.00.00 Receita da Divida Ativa Principal
ISSQN
17.218,92 44.334,02
1.9.3.1.13.02.00.00 Receita da Divida Ativa do Parcelamento
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
3o Bimestre de 2006
Realizada no Realizada ate
o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
Especial do
ISSQN
81.415,87 134.943,15
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Outros
Tributos 183.806,59 471.847,36
1.9.3.1.99.01.00.00 Receita do Parcelamento Especial das
Taxas de
Licenca para
Localizacao e Funcionamento 7.217,15 18.854,18
1.9.3.1.99.02.00.00 Receita da Divida Ativa Demais
Tributos
176.589,44
452.993,18
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa nao Tributaria 40.678,01 112.748,84
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Divida Ativa de Foros 25.624,68 85.597,07
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa Nao Tributaria
de
Outras
Receitas
15.053,33 27.151,77
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas
27.724,12
43.823,58
1.9.9.0.02.00.00.00 Receita de Onus de Sucumbencia de Acoes
Judiciais 10.984,95 17.445,00
1.9.9.0.02.01.00.00 Receita de Honorarios de Advogados 10.984,95 17.445,00
1.9.9.0.02.01.01.00 Receita de Honorarios de Advogados 10.984,95 17.445,00
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas
16.739,17
26.378,58
1.9.9.0.99.01.00.00 Outras Receitas - Prefeitura 16.739,17 26.378,58
1.9.9.0.99.02.00.00 Outras Receitas - Ipam Previdencia 0,00 0,00
1.9.9.0.99.03.00.00 Outras Receitas - Ipam Assistencia 0,00 0,00
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE
CAPITAL 3.068.135,62 5.008.349,97
2.1.0.0.00.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO
0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00.00 Operacoes de Credito Internas
0,00 0,00
2.1.1.4.00.00.00.00 Operacoes de Credito Internas -
Contratuais
0,00 0,00
2.1.1.4.05.00.00.00 Operacoes de Credito Internas para Programas
de
Modernizacao da
Administracao Publica 0,00 0,00
2.1.1.4.99.00.00.00 Outras Operacoes de Credito Internas -
Contratuais 0,00 0,00
2.1.1.4.99.01.00.00 Opracao Credito Interna - Programa
Reluz
0,00 0,00
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS
0,00 0,00
2.2.2.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis
0,00 0,00
2.2.2.5.00.00.00.00 Alienacao de Imoveis Urbanos 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 3.068.135,62 5.008.349,97
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 0,00 1.715.372,45
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 0,00 1.715.372,45
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Sistema
Unico de
Saude - SUS
0,00 916.463,29
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao
0,00 798.909,16
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferencias do Programa Habitar
Brasil/BID
0,00 798.909,16
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios
3.068.135,62
3.292.977,52
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de
suas
Entidades
3.068.135,62 3.292.977,52
2.4.7.1.01.00.00.00 Transferencias de Convenio da Uniao para
o
Sistema Unico de
Saude - SUS
355.000,00 355.000,00
2.4.7.1.02.00.00.00 Transferencias de Convenio da Uniao
destinadas
a Programas de
Educacao
0,00 0,00
2.4.7.1.03.00.00.00 Transferencias de Convenios da Uniao
destinadas
a Programas de
Saneamento Basico 0,00 0,00
2.4.7.1.04.00.00.00 Transferencias de Convenio da Uniao
destinadas
a Programas de Meio
Ambiente
0,00 0,00
2.4.7.1.05.00.00.00 Transferencias de Convenio da Uniao
destinadas
a Programas de
Infra-Estrutura em Transporte 0,00 0,00
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio da
Uniao 2.713.135,62 2.937.977,52
2.4.7.1.99.01.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao
Destinados
a Programas de Habitacao
0,00 0,00
2.4.7.1.99.02.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Acao
Socia
0,00 0,00
Estado de Rondonia
Execucao dos Orcamentos (Art.2o, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho
3o Bimestre de 2006
Realizada no Realizada ate
o
Codigo Descricao
Bimestre Bimestre
2.4.7.1.99.03.00.00 Tran Conv Uniao Des Prog
Socioeconomicos
0,00 0,00
2.4.7.1.99.04.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog de
Cultura
0,00 0,00
2.4.7.1.99.05.00.00 Transf. Conv Uniao Dest Prog
Agricultura
0,00 0,00
2.4.7.1.99.06.00.00 Tran Conv Uniao Dest Prog Infra-Est
Urba 0,00 0,00
2.4.7.1.99.07.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des
Turism
0,00 0,00
2.4.7.1.99.08.00.00 Transf. Conv. Uniao Dest Prog Des
Esport 0,00 0,00
2.4.7.1.99.99.00.00 Demais Transferencias de Convenios
Uniao
2.713.135,62
2.937.977,52
Total ..................: 50.812.984,73 144.064.450,30
(-) Deducao de Receita para
Formacao do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deducoes da Receita Corrente
3.830.701,54
11.262.599,79
9.7.2.1.01.02.00.00 Deducao de Receita do FPM - FUNDEF e
Redutor
Financeiro
2.495.572,91 7.381.738,86
9.7.2.1.09.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF
-
ICMS - Desoneracao -
Lei Complementar 87/96
5.282,04 5.282,04
9.7.2.2.01.01.00.00 Deducao de Receita para a Formacao do FUNDEF
-
ICMS
1.329.846,59 3.875.578,89
Total de Deducoes .......:
3.830.701,54 11.262.599,79
Total da Receita Liquida : 46.982.283,19 132.801.850,51