Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 42.711.810,49 163.977.847,73
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 5.419.818,40 25.145.944,95
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 4.602.581,56 19.263.082,17
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.256.101,78 7.034.975,68
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 199.837,74 3.316.057,46
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 790.547,69 2.881.415,46
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 0,00 0,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 790.547,69 2.881.415,46
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 265.716,35 837.502,76
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 3.346.479,78 12.228.106,49
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.346.479,78 12.228.106,49
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 817.236,84 5.882.862,78
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 251.973,46 2.169.531,64
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 18.134,27 142.030,65
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvará de Saúde 17.187,11 134.625,60
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd 947,16 7.405,05
1.1.2.1.17.03.00.00 Outras Taxas Previstas na Leg.Sanitária 0,00 0,00
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 2.094,96 2.094,96
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 123.577,47 1.297.928,08
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licença p/Localização 47.661,24 145.340,58
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licença p/Func.Regular 43.662,36 1.059.299,37
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de
Localização e Funcionamento 32.253,87 93.288,13
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 16.751,39 357.781,30
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 4.588,55 21.665,72
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 4.577,32 21.514,17
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas 11,23 151,55
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 40.885,42 179.429,35
1.1.2.1.29.01.00.00 Construção e Reconstrução 39.201,58 174.382,61
1.1.2.1.29.02.00.00 Construção no Loteamento da Infra-Estrutura
Geral dos Lotes 0,00 0,00
1.1.2.1.29.03.00.00 Construção de Condomínios Residenciais Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessão de Certificado de Habite-se 1.683,84 5.046,74
1.1.2.1.29.05.00.00 Construção de Sítios e Lazer 0,00 0,00
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 21.429,29 81.193,13
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de
Animais 0,00 2.981,80
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 24.512,11 84.426,65
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 17.674,02 60.119,19
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 1.071,53 3.298,07
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusão(Remembramento) 470,78 1.056,97
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferência de IPTU 0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbação 4.861,25 17.572,91
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificação 0,00 0,00
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 434,53 2.379,51
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 565.263,38 3.713.331,14
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 8.312,56 34.164,07
1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 6.630,12 26.750,96
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 1.682,44 7.413,11
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 79.385,76 1.610.380,07
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 477.565,06 2.068.787,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 259.464,71 1.270.852,63
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 26.052,46 106.662,70
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 11.286,65 33.168,73
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 50.576,50 205.481,93
1.1.2.2.99.01.04.00 Outras Taxas de Expediente 171.549,10 925.539,27
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 218.100,35 797.934,37
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 1.311.210,76 2.695.968,51
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00
1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.99.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
1.2.1.0.29.99.01.00 Contribuição Patronal - Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 0,00 0,00
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 0,00 0,00
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 0,00 0,00
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 0,00 0,00
1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 0,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 1.311.210,76 2.695.968,51
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 1.311.210,76 2.695.968,51
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 644.745,59 2.549.773,84
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 644.745,59 2.549.773,84
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 644.745,59 2.549.773,84
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 175.618,94 689.576,16
1.3.2.5.01.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Royalties 28.560,00 28.560,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 0,00 169.972,33
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 147.058,94 491.043,83
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Previdência 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 469.126,65 1.860.197,68
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 469.126,65 1.860.197,68
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.3.2.5.02.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos não Vinculados - Assistência 0,00 0,00
1.3.2.5.02.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos de
Recursos não Vinculados 469.126,65 1.860.197,68
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 34.193.696,56 129.819.206,00
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 32.349.734,24 127.971.979,68
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 15.479.722,55 64.714.477,25
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 12.394.054,72 54.655.611,73
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 12.346.843,85 54.369.462,10
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 6.108,94 51.244,58
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 41.101,93 234.905,05
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 184.263,12 544.782,90
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 64.373,04 257.492,16
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 119.890,08 287.290,74
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 248.506,93 676.964,21
1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00
1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferências decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 248.506,93 676.964,21
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 2.128.859,93 7.526.036,62
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 524.037,85 1.311.081,79
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 197.634,85 602.754,79
1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 326.403,00 708.327,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 11.602.785,99 42.223.385,90
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 11.602.785,99 42.223.385,90
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 10.075.206,62 36.602.139,26
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.287.811,59 4.921.985,92
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 239.767,78 699.260,72
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 5.267.225,70 21.034.116,53
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 5.267.225,70 21.034.116,53
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.843.962,32 1.847.226,32
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 1.588.231,79 1.591.495,79
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o
Sistema Único de Saúde - SUS 43.489,64 43.489,64
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Educação 1.544.742,15 1.548.006,15
1.7.6.1.04.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
à Programas de Combate à Fome 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 255.730,53 255.730,53
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 255.730,53 255.730,53
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.142.339,18 3.766.954,43
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 111.399,73 418.502,90
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 4.480,43 5.291,44
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00
1.9.1.1.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.196,87 4.653,94
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 283,56 637,50
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 24.209,96 101.399,82
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.045,86 4.288,31
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 22.841,25 93.655,21
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa
de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 322,85 3.456,30
1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outras Receitas 4.078,03 15.117,53
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
de Outras Receitas 4.078,03 15.117,53
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 78.631,31 296.694,11
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 135,60 14.050,64
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 21.752,92 94.148,45
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 39.755,93 138.836,67
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 16.986,86 49.658,35
1.9.1.9.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art.228 e 258 da
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Lei nº 8069/90 16.986,86 44.675,85
1.9.1.9.99.02.00.00 Demais Multas 0,00 4.982,50
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 348.822,86 353.730,32
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 348.822,86 353.730,32
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 348.822,86 353.730,32
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação(IPAM - Co-Participação do Segurado) 0,00 0,00
1.9.2.2.99.02.00.00 Demais Restituições 0,00 0,00
1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituições - FMS 348.822,86 353.730,32
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 652.657,17 2.896.091,71
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 617.590,03 2.759.595,03
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 489.371,10 1.916.743,22
1.9.3.1.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 72.364,03 481.018,24
1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 103,43 885,04
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 55.751,47 360.948,53
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 35.067,14 136.496,68
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 16.409,54 70.149,26
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 18.657,60 66.347,42
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 29.459,42 98.629,50
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 29.459,42 98.629,50
1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas(antiga outras receitas) 29.459,42 98.629,50
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 804.674,38 2.637.217,57
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 804.674,38 2.637.217,57
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 115.768,94 400.556,66
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 115.768,94 400.556,66
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 115.768,94 400.556,66
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 688.905,44 2.236.660,91
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 688.905,44 2.236.660,91
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 688.905,44 2.236.660,91
Total ..................: 43.516.484,87 166.615.065,30
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 3.101.933,19 13.413.333,29
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.443.696,39 5.664.968,61
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 4.827,97 33.795,79
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.653.408,83 7.714.568,89
Total de Deduções .......: 3.101.933,19 13.413.333,29
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2005
Total da Receita Líquida : 40.414.551,68 153.201.732,01
|