Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 42.038.834,54 121.266.037,24
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 5.272.759,83 19.726.126,55
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 4.389.446,50 14.660.500,61
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.143.170,54 5.778.873,90
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 193.068,67 3.116.219,72
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 743.129,44 2.090.867,77
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 0,00 0,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 743.129,44 2.090.867,77
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 206.972,43 571.786,41
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 3.246.275,96 8.881.626,71
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.246.275,96 8.881.626,71
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 883.313,33 5.065.625,94
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 270.340,80 1.917.558,18
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 16.230,35 123.896,38
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvará de Saúde 15.292,76 117.438,49
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd 937,59 6.457,89
1.1.2.1.17.03.00.00 Outras Taxas Previstas na Leg.Sanitária 0,00 0,00
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 113.457,59 1.174.350,61
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licença p/Localização 41.452,85 97.679,34
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licença p/Func.Regular 41.225,48 1.015.637,01
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de
Localização e Funcionamento 30.779,26 61.034,26
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 23.853,84 341.029,91
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 3.744,11 17.077,17
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 3.603,79 16.936,85
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas 140,32 140,32
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 47.697,63 138.543,93
1.1.2.1.29.01.00.00 Construção e Reconstrução 46.487,37 135.181,03
1.1.2.1.29.02.00.00 Construção no Loteamento da Infra-Estrutura
Geral dos Lotes 0,00 0,00
1.1.2.1.29.03.00.00 Construção de Condomínios Residenciais Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessão de Certificado de Habite-se 1.210,26 3.362,90
1.1.2.1.29.05.00.00 Construção de Sítios e Lazer 0,00 0,00
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 37.317,50 59.763,84
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de
Animais 947,16 2.981,80
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 27.092,62 59.914,54
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 21.980,08 42.445,17
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 382,69 2.226,54
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusão(Remembramento) 280,64 586,19
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferência de IPTU 0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbação 4.073,01 12.711,66
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificação 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 376,20 1.944,98
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 612.972,53 3.148.067,76
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 9.634,38 25.851,51
1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 7.386,80 20.120,84
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 2.247,58 5.730,67
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 82.052,13 1.530.994,31
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 521.286,02 1.591.221,94
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 300.163,24 1.011.387,92
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 25.262,74 80.610,24
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 7.581,09 21.882,08
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 52.264,71 154.905,43
1.1.2.2.99.01.04.00 Outras Taxas de Expediente 215.054,70 753.990,17
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 221.122,78 579.834,02
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 264.135,44 1.384.757,75
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00
1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.99.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
1.2.1.0.29.99.01.00 Contribuição Patronal - Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 0,00 0,00
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 0,00 0,00
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 0,00 0,00
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 0,00 0,00
1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 0,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 264.135,44 1.384.757,75
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 264.135,44 1.384.757,75
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 879.309,61 1.905.028,25
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 879.309,61 1.905.028,25
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 879.309,61 1.905.028,25
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 256.284,15 513.957,22
1.3.2.5.01.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 113.230,25 169.972,33
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 143.053,90 343.984,89
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Previdência 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 623.025,46 1.391.071,03
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 623.025,46 1.391.071,03
1.3.2.5.02.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos não Vinculados - Assistência 0,00 0,00
1.3.2.5.02.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Recursos não Vinculados 623.025,46 1.391.071,03
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 34.761.799,19 95.625.509,44
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 34.760.167,19 95.622.245,44
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 17.734.853,33 49.234.754,70
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 15.115.678,18 42.261.557,01
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 15.060.387,17 42.022.618,25
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 8.596,17 45.135,64
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 46.694,84 193.803,12
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 106.019,87 360.519,78
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 64.373,04 193.119,12
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 41.646,83 167.400,66
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 169.404,13 428.457,28
1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00
1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferências decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 169.404,13 428.457,28
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 2.015.086,74 5.397.176,69
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 328.664,41 787.043,94
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 128.822,41 405.119,94
1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 199.842,00 381.924,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 11.260.267,19 30.620.599,91
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 11.260.267,19 30.620.599,91
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.923.302,04 26.526.932,64
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.336.965,15 3.634.174,33
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 0,00 459.492,94
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 5.765.046,67 15.766.890,83
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 5.765.046,67 15.766.890,83
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.632,00 3.264,00
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 1.632,00 3.264,00
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o
Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
a Programas de Educação 1.632,00 3.264,00
1.7.6.1.04.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
à Programas de Combate à Fome 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 860.830,47 2.624.615,25
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 114.466,71 307.103,17
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 551,59 811,01
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00
1.9.1.1.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 457,07 457,07
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 94,52 353,94
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 24.617,15 77.189,86
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.063,46 3.242,45
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 23.225,42 70.813,96
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa
de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 328,27 3.133,45
1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outras Receitas 4.675,69 11.039,50
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
de Outras Receitas 4.675,69 11.039,50
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 84.622,28 218.062,80
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 1.388,10 13.915,04
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 20.446,35 72.395,53
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 35.742,84 99.080,74
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 27.044,99 32.671,49
1.9.1.9.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art.228 e 258 da
Lei nº 8069/90 27.044,99 27.688,99
1.9.1.9.99.02.00.00 Demais Multas 0,00 4.982,50
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3.876,72 4.907,46
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 3.876,72 4.907,46
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 3.876,72 4.907,46
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação(IPAM - Co-Participação do Segurado) 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.2.2.99.02.00.00 Demais Restituições 0,00 0,00
1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituições - FMS 3.876,72 4.907,46
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 690.809,16 2.243.434,54
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 665.552,33 2.142.005,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 462.613,71 1.427.372,12
1.9.3.1.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 123.625,42 408.654,21
1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 79,46 781,61
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 79.233,74 305.197,06
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 25.256,83 101.429,54
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 12.125,49 53.739,72
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 13.131,34 47.689,82
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 51.677,88 69.170,08
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 51.677,88 69.170,08
1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas(antiga outras receitas) 51.677,88 69.170,08
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 919.501,55 1.832.543,19
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 919.501,55 1.832.543,19
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 157.463,70 284.787,72
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 157.463,70 284.787,72
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 157.463,70 284.787,72
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 762.037,85 1.547.755,47
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 762.037,85 1.547.755,47
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 762.037,85 1.547.755,47
Total ..................: 42.958.336,09 123.098.580,43
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 3.757.209,21 10.311.400,10
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.488.495,26 4.221.272,22
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.655,94 28.967,82
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 2.259.058,01 6.061.160,06
Total de Deduções .......: 3.757.209,21 10.311.400,10
Total da Receita Líquida : 39.201.126,88 112.787.180,33
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