Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    3 Bimestre de 2005                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              42.038.834,54       121.266.037,24              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              5.272.759,83        19.726.126,55              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       4.389.446,50        14.660.500,61              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.143.170,54         5.778.873,90              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             193.068,67         3.116.219,72              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       743.129,44         2.090.867,77              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                             0,00                 0,00              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                   743.129,44         2.090.867,77              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      206.972,43           571.786,41              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      3.246.275,96         8.881.626,71              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  3.246.275,96         8.881.626,71              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            883.313,33         5.065.625,94              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        270.340,80         1.917.558,18              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                    16.230,35           123.896,38              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                        15.292,76           117.438,49              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                          937,59             6.457,89              
    1.1.2.1.17.03.00.00      Outras Taxas Previstas na Leg.Sanitária                             0,00                 0,00              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         113.457,59         1.174.350,61              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  41.452,85            97.679,34              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                 41.225,48         1.015.637,01              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                    30.779,26            61.034,26              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                   23.853,84           341.029,91              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     3.744,11            17.077,17              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         3.603,79            16.936,85              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                            140,32               140,32              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          47.697,63           138.543,93              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      46.487,37           135.181,03              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                           1.210,26             3.362,90              
    1.1.2.1.29.05.00.00      Construção de Sítios e Lazer                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                   37.317,50            59.763,84              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                            947,16             2.981,80              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                 27.092,62            59.914,54              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                21.980,08            42.445,17              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                            382,69             2.226,54              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                      280,64               586,19              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                               4.073,01            12.711,66              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00                 0,00              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 376,20 1.944,98 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 612.972,53 3.148.067,76 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 9.634,38 25.851,51 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 7.386,80 20.120,84 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 2.247,58 5.730,67 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 82.052,13 1.530.994,31 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 521.286,02 1.591.221,94 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 300.163,24 1.011.387,92 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 25.262,74 80.610,24 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 7.581,09 21.882,08 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 52.264,71 154.905,43 1.1.2.2.99.01.04.00 Outras Taxas de Expediente 215.054,70 753.990,17 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 221.122,78 579.834,02 1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 264.135,44 1.384.757,75 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 0,00 0,00 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.29.99.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 1.2.1.0.29.99.01.00 Contribuição Patronal - Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao Regime de Previdência Próprio 0,00 0,00 1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 0,00 0,00 1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 0,00 0,00 1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 0,00 0,00 1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 0,00 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 264.135,44 1.384.757,75 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 264.135,44 1.384.757,75 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 879.309,61 1.905.028,25 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 879.309,61 1.905.028,25 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 879.309,61 1.905.028,25 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 256.284,15 513.957,22 1.3.2.5.01.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 113.230,25 169.972,33 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 143.053,90 343.984,89 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Previdência 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 623.025,46 1.391.071,03 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 623.025,46 1.391.071,03 1.3.2.5.02.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos não Vinculados - Assistência 0,00 0,00 1.3.2.5.02.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Recursos não Vinculados 623.025,46 1.391.071,03 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 34.761.799,19 95.625.509,44 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 34.760.167,19 95.622.245,44 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 17.734.853,33 49.234.754,70 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 15.115.678,18 42.261.557,01 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 15.060.387,17 42.022.618,25 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.596,17 45.135,64 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 46.694,84 193.803,12 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 106.019,87 360.519,78 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N 87/96 64.373,04 193.119,12 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 41.646,83 167.400,66 1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 169.404,13 428.457,28 1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 169.404,13 428.457,28 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 2.015.086,74 5.397.176,69 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 328.664,41 787.043,94 1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 128.822,41 405.119,94 1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 199.842,00 381.924,00 1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 11.260.267,19 30.620.599,91 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 11.260.267,19 30.620.599,91 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 9.923.302,04 26.526.932,64 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.336.965,15 3.634.174,33 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 459.492,94 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 5.765.046,67 15.766.890,83 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 5.765.046,67 15.766.890,83 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.632,00 3.264,00 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.632,00 3.264,00 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre a Programas de Educação 1.632,00 3.264,00 1.7.6.1.04.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas à Programas de Combate à Fome 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 860.830,47 2.624.615,25 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 114.466,71 307.103,17 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 551,59 811,01 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00 1.9.1.1.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 457,07 457,07 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 94,52 353,94 1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 24.617,15 77.189,86 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.063,46 3.242,45 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 23.225,42 70.813,96 1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 328,27 3.133,45 1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 4.675,69 11.039,50 1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 4.675,69 11.039,50 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 84.622,28 218.062,80 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 1.388,10 13.915,04 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 20.446,35 72.395,53 1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 35.742,84 99.080,74 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 27.044,99 32.671,49 1.9.1.9.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art.228 e 258 da Lei n 8069/90 27.044,99 27.688,99 1.9.1.9.99.02.00.00 Demais Multas 0,00 4.982,50 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 3.876,72 4.907,46 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 3.876,72 4.907,46 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 3.876,72 4.907,46 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação(IPAM - Co-Participação do Segurado) 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.2.2.99.02.00.00 Demais Restituições 0,00 0,00 1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituições - FMS 3.876,72 4.907,46 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 690.809,16 2.243.434,54 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 665.552,33 2.142.005,00 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 462.613,71 1.427.372,12 1.9.3.1.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 123.625,42 408.654,21 1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 79,46 781,61 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 79.233,74 305.197,06 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 25.256,83 101.429,54 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 12.125,49 53.739,72 1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 13.131,34 47.689,82 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 51.677,88 69.170,08 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 51.677,88 69.170,08 1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas(antiga outras receitas) 51.677,88 69.170,08 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 919.501,55 1.832.543,19 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 919.501,55 1.832.543,19 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 157.463,70 284.787,72 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 157.463,70 284.787,72 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 157.463,70 284.787,72 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 762.037,85 1.547.755,47 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 762.037,85 1.547.755,47 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 762.037,85 1.547.755,47 Total ..................: 42.958.336,09 123.098.580,43 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 3.757.209,21 10.311.400,10 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.488.495,26 4.221.272,22 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.655,94 28.967,82 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 2.259.058,01 6.061.160,06 Total de Deduções .......: 3.757.209,21 10.311.400,10 Total da Receita Líquida : 39.201.126,88 112.787.180,33