Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    2 Bimestre de 2005                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              38.294.375,01        79.227.202,70              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              6.301.184,31        14.453.366,72              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       4.870.715,23        10.271.054,11              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.974.905,35         4.635.703,36              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                           1.044.542,71         2.923.151,05              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       720.861,74         1.347.738,33              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                             0,00                 0,00              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                   720.861,74         1.347.738,33              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      209.500,90           364.813,98              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.895.809,88         5.635.350,75              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.895.809,88         5.635.350,75              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                          1.430.469,08         4.182.312,61              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        304.799,97         1.647.217,38              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                    42.314,08           107.666,03              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                        39.606,55           102.145,73              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                        2.707,53             5.520,30              
    1.1.2.1.17.03.00.00      Outras Taxas Previstas na Leg.Sanitária                             0,00                 0,00              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         115.120,51         1.060.893,02              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  32.046,42            56.226,49              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                 64.952,02           974.411,53              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                    18.122,07            30.255,00              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                   32.638,31           317.176,07              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     7.201,20            13.333,06              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         7.201,20            13.333,06              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                              0,00                 0,00              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          69.001,95            90.846,30              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      67.475,97            88.693,66              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                           1.525,98             2.152,64              
    1.1.2.1.29.05.00.00      Construção de Sítios e Lazer                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                   15.722,54            22.446,34              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                            947,16             2.034,64              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                 21.854,22            32.821,92              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                14.326,10            20.465,09              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                            908,89             1.843,85              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                      215,39               305,55              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                               5.519,37             8.638,65              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00                 0,00              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 884,47 1.568,78 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.125.669,11 2.535.095,23 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 7.833,01 16.217,13 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 5.998,68 12.734,04 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 1.834,33 3.483,09 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 569.527,07 1.448.942,18 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 548.309,03 1.069.935,92 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 361.882,87 711.224,68 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 34.281,74 55.347,50 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 9.192,06 14.300,99 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 59.804,19 102.640,72 1.1.2.2.99.01.04.00 Outras Taxas de Expediente 258.604,88 538.935,47 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 186.426,16 358.711,24 1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 683.306,52 1.120.622,31 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 0,00 0,00 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.29.99.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 1.2.1.0.29.99.01.00 Contribuição Patronal - Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao Regime de Previdência Próprio 0,00 0,00 1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 0,00 0,00 1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 0,00 0,00 1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 0,00 0,00 1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 0,00 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 683.306,52 1.120.622,31 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 683.306,52 1.120.622,31 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 871.952,53 1.025.718,64 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 871.952,53 1.025.718,64 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 871.952,53 1.025.718,64 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 172.399,08 257.673,07 1.3.2.5.01.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 56.742,08 56.742,08 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 115.657,00 200.930,99 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Previdência 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 699.553,45 768.045,57 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 699.553,45 768.045,57 1.3.2.5.02.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos não Vinculados - Assistência 0,00 0,00 1.3.2.5.02.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Recursos não Vinculados 699.553,45 768.045,57 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 29.582.687,29 60.863.710,25 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 29.581.055,29 60.862.078,25 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 15.261.001,50 31.499.901,37 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 13.115.071,62 27.145.878,83 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 13.018.949,12 26.962.231,08 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 24.504,14 36.539,47 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 71.618,36 147.108,28 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 147.777,54 254.499,91 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N 87/96 64.373,04 128.746,08 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 83.404,50 125.753,83 1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 128.294,94 259.053,15 1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 128.294,94 259.053,15 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 1.537.004,82 3.382.089,95 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 332.852,58 458.379,53 1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 150.770,58 276.297,53 1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 182.082,00 182.082,00 1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 9.494.034,23 19.360.332,72 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.494.034,23 19.360.332,72 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 7.962.881,16 16.603.630,60 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.303.748,03 2.297.209,18 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 227.405,04 459.492,94 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 4.826.019,56 10.001.844,16 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 4.826.019,56 10.001.844,16 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.632,00 1.632,00 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.632,00 1.632,00 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre a Programas de Educação 1.632,00 1.632,00 1.7.6.1.04.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas à Programas de Combate à Fome 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 855.244,36 1.763.784,78 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 89.013,70 192.636,46 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 47,26 259,42 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00 1.9.1.1.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 47,26 259,42 1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 25.020,41 52.572,71 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.080,87 2.178,99 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 23.605,88 47.588,54 1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 333,66 2.805,18 1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 4.214,54 6.363,81 1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 4.214,54 6.363,81 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 59.731,49 133.440,52 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 4.798,11 12.526,94 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 25.000,46 51.949,18 1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 29.932,92 63.337,90 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 0,00 5.626,50 1.9.1.9.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art.228 e 258 da Lei n 8069/90 0,00 644,00 1.9.1.9.99.02.00.00 Demais Multas 0,00 4.982,50 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 1.004,04 1.030,74 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 1.004,04 1.030,74 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 1.004,04 1.030,74 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação(IPAM - Co-Participação do Segurado) 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.2.2.99.02.00.00 Demais Restituições 0,00 0,00 1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituições - FMS 1.004,04 1.030,74 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 751.744,79 1.552.625,38 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 719.283,41 1.476.452,67 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 511.926,88 964.758,41 1.9.3.1.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 102.662,94 285.028,79 1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 214,98 702,15 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 104.478,61 225.963,32 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 32.461,38 76.172,71 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 14.643,34 41.614,23 1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 17.818,04 34.558,48 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 13.481,83 17.492,20 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 13.481,83 17.492,20 1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas(antiga outras receitas) 13.481,83 17.492,20 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 874.791,90 913.041,64 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 874.791,90 913.041,64 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 127.323,42 127.324,02 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 127.323,42 127.324,02 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 127.323,42 127.324,02 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 747.468,48 785.717,62 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 747.468,48 785.717,62 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 747.468,48 785.717,62 Total ..................: 39.169.166,91 80.140.244,34 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 4.303.077,09 6.554.190,89 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.736.001,08 2.732.776,96 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.655,93 19.311,88 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 2.557.420,08 3.802.102,05 Total de Deduções .......: 4.303.077,09 6.554.190,89 Total da Receita Líquida : 34.866.089,82 73.586.053,45