Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    1 Bimestre de 2005                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              40.932.827,69        40.932.827,69              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              8.152.182,41         8.152.182,41              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       5.400.338,88         5.400.338,88              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         2.660.798,01         2.660.798,01              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                           1.878.608,34         1.878.608,34              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       626.876,59           626.876,59              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                             0,00                 0,00              
    1.1.1.2.04.34.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros                                                            
                             Rendimentos                                                   626.876,59           626.876,59              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      155.313,08           155.313,08              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.739.540,87         2.739.540,87              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.739.540,87         2.739.540,87              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                          2.751.843,53         2.751.843,53              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                      1.342.417,41         1.342.417,41              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                    65.351,95            65.351,95              
    1.1.2.1.17.01.00.00      Taxa de Alvará de Saúde                                        62.539,18            62.539,18              
    1.1.2.1.17.02.00.00      Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd                        2.812,77             2.812,77              
    1.1.2.1.17.03.00.00      Outras Taxas Previstas na Leg.Sanitária                             0,00                 0,00              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         945.772,51           945.772,51              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Licença p/Localização                                  24.180,07            24.180,07              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Licença p/Func.Regular                                909.459,51           909.459,51              
    1.1.2.1.25.03.00.00      Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de                                                               
                             Localização e Funcionamento                                    12.132,93            12.132,93              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                  284.537,76           284.537,76              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     6.131,86             6.131,86              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         6.131,86             6.131,86              
    1.1.2.1.27.02.00.00      Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas                              0,00                 0,00              
    1.1.2.1.28.00.00.00     Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em                                                                
                            Horário Especial                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          21.844,35            21.844,35              
    1.1.2.1.29.01.00.00      Construção e Reconstrução                                      21.217,69            21.217,69              
    1.1.2.1.29.02.00.00      Construção no Loteamento da Infra-Estrutura                                                                
                             Geral dos Lotes                                                     0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.03.00.00      Construção de Condomínios Residenciais Horizontais                  0,00                 0,00              
    1.1.2.1.29.04.00.00      Concessão de Certificado de Habite-se                             626,66               626,66              
    1.1.2.1.29.05.00.00      Construção de Sítios e Lazer                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                    6.723,80             6.723,80              
    1.1.2.1.36.00.00.00     Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de                                                                 
                            Animais                                                          1.087,48             1.087,48              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                 10.967,70            10.967,70              
    1.1.2.1.99.01.00.00      Taxa de Vistoria de Edificações                                 6.138,99             6.138,99              
    1.1.2.1.99.02.00.00      Taxa de Desmembramento                                            934,96               934,96              
    1.1.2.1.99.03.00.00      Taxa de Fusão(Remembramento)                                       90,16                90,16              
    1.1.2.1.99.04.00.00      Taxa p/Transferência de IPTU                                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.05.00.00      Taxa de Averbação                                               3.119,28             3.119,28              
    1.1.2.1.99.06.00.00      Taxa de Retificação                                                 0,00                 0,00              
    1.1.2.1.99.07.00.00      Taxa de Vist.p/Medição e Topografia                               684,31               684,31              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.409.426,12 1.409.426,12 1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 8.384,12 8.384,12 1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 6.735,36 6.735,36 1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 1.648,76 1.648,76 1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 879.415,11 879.415,11 1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 521.626,89 521.626,89 1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 349.341,81 349.341,81 1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 21.065,76 21.065,76 1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 5.108,93 5.108,93 1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 42.836,53 42.836,53 1.1.2.2.99.01.04.00 Outras Taxas de Expediente 280.330,59 280.330,59 1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 172.285,08 172.285,08 1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 437.315,79 437.315,79 1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 0,00 0,00 1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.29.99.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 1.2.1.0.29.99.01.00 Contribuição Patronal - Ativo Civil 0,00 0,00 1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos Servidores Vinculados ao Regime de Previdência Próprio 0,00 0,00 1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 0,00 0,00 1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 0,00 0,00 1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 0,00 0,00 1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 0,00 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 437.315,79 437.315,79 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 437.315,79 437.315,79 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 153.766,11 153.766,11 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 153.766,11 153.766,11 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 153.766,11 153.766,11 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 85.273,99 85.273,99 1.3.2.5.01.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 0,00 0,00 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 85.273,99 85.273,99 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Previdência 0,00 0,00 1.3.2.5.01.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 68.492,12 68.492,12 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 68.492,12 68.492,12 1.3.2.5.02.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos não Vinculados - Assistência 0,00 0,00 1.3.2.5.02.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 68.492,12 68.492,12
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 31.281.022,96 31.281.022,96 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 31.281.022,96 31.281.022,96 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 16.238.899,87 16.238.899,87 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 14.030.807,21 14.030.807,21 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 13.943.281,96 13.943.281,96 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 12.035,33 12.035,33 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 75.489,92 75.489,92 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 106.722,37 106.722,37 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N 87/96 64.373,04 64.373,04 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 42.349,33 42.349,33 1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 130.758,21 130.758,21 1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00 1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 130.758,21 130.758,21 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 1.845.085,13 1.845.085,13 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 125.526,95 125.526,95 1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 125.526,95 125.526,95 1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0,00 0,00 1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 9.866.298,49 9.866.298,49 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.866.298,49 9.866.298,49 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.640.749,44 8.640.749,44 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 993.461,15 993.461,15 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 232.087,90 232.087,90 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 5.175.824,60 5.175.824,60 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 5.175.824,60 5.175.824,60 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.6.1.04.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas à Programas de Combate à Fome 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 908.540,42 908.540,42 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 103.622,76 103.622,76 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 212,16 212,16 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00 1.9.1.1.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 212,16 212,16 1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 27.552,30 27.552,30 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.098,12 1.098,12 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 23.982,66 23.982,66 1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 2.471,52 2.471,52 1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 2.149,27 2.149,27 1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Receitas 2.149,27 2.149,27 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 73.709,03 73.709,03 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 7.728,83 7.728,83 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 26.948,72 26.948,72 1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 33.404,98 33.404,98 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 5.626,50 5.626,50 1.9.1.9.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art.228 e 258 da Lei n 8069/90 644,00 644,00 1.9.1.9.99.02.00.00 Demais Multas 4.982,50 4.982,50 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 26,70 26,70 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 26,70 26,70 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 26,70 26,70 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação(IPAM - Co-Participação do Segurado) 0,00 0,00 1.9.2.2.99.02.00.00 Demais Restituições 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2005 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituições - FMS 26,70 26,70 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 800.880,59 800.880,59 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 757.169,26 757.169,26 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 452.831,53 452.831,53 1.9.3.1.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 182.365,85 182.365,85 1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 487,17 487,17 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 121.484,71 121.484,71 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 43.711,33 43.711,33 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 26.970,89 26.970,89 1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 16.740,44 16.740,44 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 4.010,37 4.010,37 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 4.010,37 4.010,37 1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas(antiga outras receitas) 4.010,37 4.010,37 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 38.249,74 38.249,74 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 38.249,74 38.249,74 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,60 0,60 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,60 0,60 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,60 0,60 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 38.249,14 38.249,14 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 38.249,14 38.249,14 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 38.249,14 38.249,14 Total ..................: 40.971.077,43 40.971.077,43 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.251.113,80 2.251.113,80 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 996.775,88 996.775,88 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.655,95 9.655,95 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.244.681,97 1.244.681,97 Total de Deduções .......: 2.251.113,80 2.251.113,80 Total da Receita Líquida : 38.719.963,63 38.719.963,63