Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 40.932.827,69 40.932.827,69
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 8.152.182,41 8.152.182,41
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 5.400.338,88 5.400.338,88
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 2.660.798,01 2.660.798,01
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 1.878.608,34 1.878.608,34
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 626.876,59 626.876,59
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 0,00 0,00
1.1.1.2.04.34.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros
Rendimentos 626.876,59 626.876,59
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 155.313,08 155.313,08
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.739.540,87 2.739.540,87
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.739.540,87 2.739.540,87
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 2.751.843,53 2.751.843,53
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.342.417,41 1.342.417,41
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 65.351,95 65.351,95
1.1.2.1.17.01.00.00 Taxa de Alvará de Saúde 62.539,18 62.539,18
1.1.2.1.17.02.00.00 Taxa de Vistoria p/Exp.de Alvará de Saúd 2.812,77 2.812,77
1.1.2.1.17.03.00.00 Outras Taxas Previstas na Leg.Sanitária 0,00 0,00
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 945.772,51 945.772,51
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Licença p/Localização 24.180,07 24.180,07
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Licença p/Func.Regular 909.459,51 909.459,51
1.1.2.1.25.03.00.00 Taxa de Vistoria para Liberação de Alvará de
Localização e Funcionamento 12.132,93 12.132,93
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 284.537,76 284.537,76
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 6.131,86 6.131,86
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 6.131,86 6.131,86
1.1.2.1.27.02.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito de Coisas 0,00 0,00
1.1.2.1.28.00.00.00 Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em
Horário Especial 0,00 0,00
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 21.844,35 21.844,35
1.1.2.1.29.01.00.00 Construção e Reconstrução 21.217,69 21.217,69
1.1.2.1.29.02.00.00 Construção no Loteamento da Infra-Estrutura
Geral dos Lotes 0,00 0,00
1.1.2.1.29.03.00.00 Construção de Condomínios Residenciais Horizontais 0,00 0,00
1.1.2.1.29.04.00.00 Concessão de Certificado de Habite-se 626,66 626,66
1.1.2.1.29.05.00.00 Construção de Sítios e Lazer 0,00 0,00
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 6.723,80 6.723,80
1.1.2.1.36.00.00.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de
Animais 1.087,48 1.087,48
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 10.967,70 10.967,70
1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 6.138,99 6.138,99
1.1.2.1.99.02.00.00 Taxa de Desmembramento 934,96 934,96
1.1.2.1.99.03.00.00 Taxa de Fusão(Remembramento) 90,16 90,16
1.1.2.1.99.04.00.00 Taxa p/Transferência de IPTU 0,00 0,00
1.1.2.1.99.05.00.00 Taxa de Averbação 3.119,28 3.119,28
1.1.2.1.99.06.00.00 Taxa de Retificação 0,00 0,00
1.1.2.1.99.07.00.00 Taxa de Vist.p/Medição e Topografia 684,31 684,31
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.409.426,12 1.409.426,12
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 8.384,12 8.384,12
1.1.2.2.28.01.00.00 Licença p/Inumação 6.735,36 6.735,36
1.1.2.2.28.02.00.00 Outras Taxas de Cemitérios 1.648,76 1.648,76
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 879.415,11 879.415,11
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 521.626,89 521.626,89
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente 349.341,81 349.341,81
1.1.2.2.99.01.01.00 Com Abertura de Processos 21.065,76 21.065,76
1.1.2.2.99.01.02.00 Certidões e Atestados 5.108,93 5.108,93
1.1.2.2.99.01.03.00 Certidão de Regularidade Fiscal 42.836,53 42.836,53
1.1.2.2.99.01.04.00 Outras Taxas de Expediente 280.330,59 280.330,59
1.1.2.2.99.02.00.00 Demais Taxas pela Prestação de Serviços 172.285,08 172.285,08
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 437.315,79 437.315,79
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 0,00 0,00
1.2.1.0.29.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.99.00.00 Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
1.2.1.0.29.99.01.00 Contribuição Patronal - Ativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 0,00 0,00
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 0,00 0,00
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 0,00 0,00
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 0,00 0,00
1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 0,00
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 437.315,79 437.315,79
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 437.315,79 437.315,79
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 153.766,11 153.766,11
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 153.766,11 153.766,11
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 153.766,11 153.766,11
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 85.273,99 85.273,99
1.3.2.5.01.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 0,00 0,00
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 85.273,99 85.273,99
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Previdência 0,00 0,00
1.3.2.5.01.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 0,00 0,00
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 68.492,12 68.492,12
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 68.492,12 68.492,12
1.3.2.5.02.99.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos não Vinculados - Assistência 0,00 0,00
1.3.2.5.02.99.02.00 Outras Receitas de Remuneração de Depósitos de
Recursos não Vinculados 68.492,12 68.492,12
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 31.281.022,96 31.281.022,96
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 31.281.022,96 31.281.022,96
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 16.238.899,87 16.238.899,87
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 14.030.807,21 14.030.807,21
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 13.943.281,96 13.943.281,96
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 12.035,33 12.035,33
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 75.489,92 75.489,92
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 106.722,37 106.722,37
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 64.373,04 64.373,04
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 42.349,33 42.349,33
1.7.2.1.22.00.00.00 Transferência da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Naturais 130.758,21 130.758,21
1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de
Recursos Minerais - CFEM 0,00 0,00
1.7.2.1.22.90.00.00 Outras Transferências decorrentes de
Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Naturais 130.758,21 130.758,21
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo 1.845.085,13 1.845.085,13
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 125.526,95 125.526,95
1.7.2.1.35.01.00.00 Transferências do Salário-Educação 125.526,95 125.526,95
1.7.2.1.35.02.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.03.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 0,00 0,00
1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional
do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 9.866.298,49 9.866.298,49
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.866.298,49 9.866.298,49
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.640.749,44 8.640.749,44
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 993.461,15 993.461,15
1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico 232.087,90 232.087,90
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 5.175.824,60 5.175.824,60
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 5.175.824,60 5.175.824,60
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 0,00 0,00
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o
Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Educação 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.6.1.04.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
à Programas de Combate à Fome 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 908.540,42 908.540,42
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 103.622,76 103.622,76
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 212,16 212,16
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 0,00
1.9.1.1.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 0,00
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 212,16 212,16
1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos
Tributos 27.552,30 27.552,30
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.098,12 1.098,12
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 23.982,66 23.982,66
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa
de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 2.471,52 2.471,52
1.9.1.5.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outras Receitas 2.149,27 2.149,27
1.9.1.5.99.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
de Outras Receitas 2.149,27 2.149,27
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 73.709,03 73.709,03
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 7.728,83 7.728,83
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 26.948,72 26.948,72
1.9.1.9.50.00.00.00 Multas por Auto de Infração 33.404,98 33.404,98
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 5.626,50 5.626,50
1.9.1.9.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art.228 e 258 da
Lei nº 8069/90 644,00 644,00
1.9.1.9.99.02.00.00 Demais Multas 4.982,50 4.982,50
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 26,70 26,70
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 26,70 26,70
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 26,70 26,70
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação(IPAM - Co-Participação do Segurado) 0,00 0,00
1.9.2.2.99.02.00.00 Demais Restituições 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2005
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.2.2.99.03.00.00 Demais Restituições - FMS 26,70 26,70
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 800.880,59 800.880,59
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 757.169,26 757.169,26
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 452.831,53 452.831,53
1.9.3.1.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis - ITBI 0,00 0,00
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 182.365,85 182.365,85
1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 487,17 487,17
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 121.484,71 121.484,71
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 43.711,33 43.711,33
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 26.970,89 26.970,89
1.9.3.2.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 16.740,44 16.740,44
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 4.010,37 4.010,37
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 4.010,37 4.010,37
1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas(antiga outras receitas) 4.010,37 4.010,37
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 38.249,74 38.249,74
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 38.249,74 38.249,74
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,60 0,60
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,60 0,60
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 0,60 0,60
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 38.249,14 38.249,14
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 38.249,14 38.249,14
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 38.249,14 38.249,14
Total ..................: 40.971.077,43 40.971.077,43
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.251.113,80 2.251.113,80
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 996.775,88 996.775,88
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS - Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.655,95 9.655,95
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.244.681,97 1.244.681,97
Total de Deduções .......: 2.251.113,80 2.251.113,80
Total da Receita Líquida : 38.719.963,63 38.719.963,63
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