Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    6║ Bimestre de 2004                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              47.686.655,42       245.206.418,30              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              4.796.268,22        31.429.143,55              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       4.164.804,56        24.409.942,77              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.165.253,23         8.260.991,02              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             181.465,13         3.721.110,61              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       694.276,60         3.317.909,14              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       694.276,60         3.317.909,14              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      289.511,50         1.221.971,27              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.999.551,33        16.148.951,75              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.999.551,33        16.148.951,75              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            631.463,66         7.019.200,78              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        185.138,52         2.465.135,89              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                     4.342,27           154.486,07              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          71.773,94         1.562.307,87              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Localização                                            53.827,43         1.444.863,82              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 17.946,51           117.444,05              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                    4.645,32           350.912,78              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                    12.713,08            71.843,09              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        12.713,08            71.843,09              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          81.471,05           251.268,76              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Area de Domínio Público                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.39.00.00.00     Taxa de Vistoria de Edificações                                  7.111,47            51.438,12              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  3.081,39            22.879,20              
    1.1.2.2.00.00.00.00    Taxas pela Prestação de Serviços                                446.325,14         4.554.064,89              
    1.1.2.2.21.00.00.00     Taxas de Serviços Cadastrais                                   323.172,99         2.383.841,44              
    1.1.2.2.21.01.00.00      Taxa de Expediente                                            323.172,99         2.383.841,44              
    1.1.2.2.28.00.00.00     Taxa de Cemitérios                                               8.753,81            59.278,96              
    1.1.2.2.90.00.00.00     Taxa de Limpeza Pública                                         99.863,72         1.990.950,47              
    1.1.2.2.99.00.00.00     Outras Taxas pela Prestação de Serviços                         14.534,62           119.994,02              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00.00  Receitas de Contribuições                                       5.577.148,79        26.474.904,01              
    1.2.1.0.00.00.00.00   Contribuições Sociais                                          4.009.015,23        23.050.053,49              
    1.2.1.0.29.00.00.00     Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio              2.254.407,59        12.206.012,94              
    1.2.1.0.29.01.00.00      Contribuições Patronais - Ativo Civil                       1.096.405,69         6.037.900,50              
    1.2.1.0.29.03.00.00      Contribuição Patronal - Inativo Civil                               0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.05.00.00      Contribuição Patronal - Pensionista Civil                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.07.00.00      Contribuição de Servidor Ativo Civil                        1.158.001,90         6.168.112,44              
    1.2.1.0.29.09.00.00      Contribuições de Servidor Inativo Civil                             0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.11.00.00      Contribuições de Pensionista Civil                                  0,00                 0,00              
    1.2.1.0.49.00.00.00     Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      1.754.607,64        10.844.040,55              
    1.2.1.0.49.01.00.00      Cota de Assistência Patronal                                  847.615,96         4.992.625,15              
    1.2.1.0.49.02.00.00      Cota de Assistência do Servidor Ativo                         838.680,49         5.603.804,88              
    1.2.1.0.49.03.00.00      Cota de Assistência do Servidor Inativo                        68.311,19           227.922,28              
    1.2.1.0.49.04.00.00      Cota de Assistência de Pensionista                                  0,00            19.688,24              
    1.2.2.0.00.00.00.00   Contribuições Econômicas                                       1.568.133,56         3.424.850,52              
    1.2.2.0.29.00.00.00     Contribuição para o Custeio do Serviço de                                                                   
                            Iluminação Pública                                           1.568.133,56         3.424.850,52              
                                                                                                                                        
    1.3.0.0.00.00.00.00  Receita Patrimonial                                             1.887.530,50         6.663.618,13              
    1.3.1.0.00.00.00.00   Receitas Imobiliárias                                             25.906,14           160.137,63              
    1.3.1.1.00.00.00.00    Aluguéis                                                         23.596,91           139.544,01              
    1.3.1.1.99.00.00.00     Outras Receitas de Aluguéis                                     23.596,91           139.544,01              
    1.3.1.3.00.00.00.00    Foros                                                             2.204,45            19.136,42              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 104,78 1.457,20 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.861.624,36 6.503.480,50 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.861.624,36 6.503.480,50 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.417.379,66 5.348.155,92 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 0,00 67.128,56 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 129.694,99 413.954,01 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1.287.684,67 4.867.073,35 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 444.244,70 1.155.324,58 1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - (assistência) 16.512,44 71.770,27 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 427.732,26 1.083.554,31 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 31.751.347,33 163.352.672,63 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 29.920.783,73 158.994.161,19 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 14.031.384,65 81.195.839,12 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 11.824.285,02 66.438.349,36 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 11.648.314,73 64.725.411,09 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.262,25 111.502,89 1.7.2.1.01.13.00.00 CID - CIDE-Contribuicao Intervencao Dominio Economico 0,00 585.153,83 1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 159.708,04 1.016.281,55 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 77.081,82 701.009,19 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N║ 87/96 65.757,28 394.543,68 1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 11.324,54 306.465,51 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.830.830,57 12.390.310,24 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.925,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 299.187,24 1.664.245,33 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 11.601.835,83 55.990.514,56 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 11.601.835,83 55.990.514,56 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 10.292.671,99 48.855.406,87 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.309.163,84 7.135.107,69 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 4.287.563,25 21.807.807,51 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 4.287.563,25 21.807.807,51 1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.830.563,60 4.358.511,44 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.830.563,60 4.049.835,26 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS 1.708.631,85 3.924.137,33 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.581,00 5.347,18
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 120.350,75 120.350,75 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 308.018,24 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 308.018,24 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 657,94 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 657,94 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 3.674.360,58 17.286.079,98 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 188.284,05 855.722,73 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 39.234,39 169.948,63 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 483,85 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 412,65 2.795,95 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 36.695,30 154.508,90 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.126,44 12.159,93 1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 53.254,09 311.177,00 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.386,46 157.980,21 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 49.172,61 151.606,85 1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 695,02 1.589,94 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 95.795,57 374.597,10 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 798,84 8.937,94 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 67.033,09 208.285,62 1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n║ 8069/90 14.189,70 84.181,85 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 13.773,94 73.191,69 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 393.511,36 2.069.459,98 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 163.571,34 759.482,16 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 163.571,34 759.482,16 1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás-Lei n║ 7.525/86 163.571,34 759.482,16 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 229.940,02 1.309.977,82 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 229.940,02 1.309.977,82 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de Antecipação (IPAM - Co-participação do 226.271,91 1.294.084,71 1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 3.668,11 15.893,11 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 694.474,79 4.137.031,26 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 654.411,11 3.921.880,58 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 463.143,41 2.958.813,00 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 187.204,90 913.618,63 1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 4.062,80 49.448,95 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 40.063,68 215.150,68 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 16.255,93 142.482,04 1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Outras Receitas 23.807,75 72.668,64 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 2.398.090,38 10.223.866,01 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 2.398.090,38 10.223.866,01 1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 1.693.598,85 9.258.748,80 1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 384.207,75 420.979,40 1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 320.283,78 544.137,81 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.940.469,39 15.405.650,41 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.940.469,39 15.405.650,41 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 1.546.125,70 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 1.546.125,70 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS 0,00 1.546.125,70 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 2.940.469,39 13.859.524,71 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.940.469,39 13.859.524,71 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 2.940.469,39 13.859.524,71 Total ..................: 50.627.124,81 260.612.068,71 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 3.301.011,46 17.096.303,36 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.747.247,13 9.708.811,13 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.863,58 59.181,48 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.543.900,75 7.328.310,75 Total de Deduções .......: 3.301.011,46 17.096.303,36 Total da Receita Líquida : 47.326.113,35 243.515.765,35