Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 36.990.683,57 197.519.762,88
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 4.317.763,34 26.632.875,33
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 3.701.958,15 20.245.138,21
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 884.100,72 7.095.737,79
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 182.022,35 3.539.645,48
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 538.617,94 2.623.632,54
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 538.617,94 2.623.632,54
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 163.460,43 932.459,77
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.817.857,43 13.149.400,42
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.817.857,43 13.149.400,42
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 615.805,19 6.387.737,12
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 125.775,78 2.279.997,37
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 7.135,40 150.143,80
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 67.069,00 1.490.533,93
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Localização 51.686,83 1.391.036,39
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 15.382,17 99.497,54
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 4.707,28 346.267,46
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 8.150,38 59.130,01
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 8.150,38 59.130,01
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 29.242,96 169.797,71
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Area de Domínio Público 0,00 0,00
1.1.2.1.39.00.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 7.366,59 44.326,65
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.104,17 19.797,81
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 490.029,41 4.107.739,75
1.1.2.2.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 347.871,64 2.060.668,45
1.1.2.2.21.01.00.00 Taxa de Expediente 347.871,64 2.060.668,45
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 8.514,67 50.525,15
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 115.857,85 1.891.086,75
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 17.785,25 105.459,40
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 3.935.886,62 20.897.755,22
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 3.761.040,50 19.041.038,26
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 1.599.789,93 9.951.605,35
1.2.1.0.29.01.00.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 918.654,38 4.941.494,81
1.2.1.0.29.03.00.00 Contribuição Patronal - Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.05.00.00 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 681.135,55 5.010.110,54
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 2.161.250,57 9.089.432,91
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 848.841,47 4.145.009,19
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 1.302.626,72 4.765.124,39
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 9.782,38 159.611,09
1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 19.688,24
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 174.846,12 1.856.716,96
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 174.846,12 1.856.716,96
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.047.347,21 4.776.087,63
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 22.805,71 134.231,49
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 19.710,43 115.947,10
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 19.710,43 115.947,10
1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 2.965,83 16.931,97
1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 129,45 1.352,42
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobili rios 1.024.541,50 4.641.856,14
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.024.541,50 4.641.856,14
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 842.551,53 3.930.776,26
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 9.255,25 67.128,56
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 54.373,40 284.259,02
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 778.922,88 3.579.388,68
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 181.989,97 711.079,88
1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos
não Vinculados - (assistência) 8.275,57 55.257,83
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 173.714,40 655.822,05
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 26.509.751,41 131.601.325,30
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 26.358.954,47 129.073.377,46
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 12.585.520,89 67.164.454,47
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 10.539.157,73 54.614.064,34
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.116.771,51 53.077.096,36
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 40.603,54 95.240,64
1.7.2.1.01.13.00.00 CID - CIDE-Contribuicao Intervencao Dominio
Economico 232.301,39 585.153,83
1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 149.481,29 856.573,51
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 71.288,40 623.927,37
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 65.757,28 328.786,40
1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 5.531,12 295.140,97
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de
Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.685.313,45 10.559.479,67
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 1.925,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 289.761,31 1.365.058,09
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 10.089.643,88 44.388.678,73
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 10.089.643,88 44.388.678,73
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.638.199,80 38.562.734,88
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.451.444,08 5.825.943,85
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.683.789,70 17.520.244,26
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 3.683.789,70 17.520.244,26
1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 150.796,94 2.527.947,84
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 142.778,70 2.219.271,66
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o
Sistema Unico de Saúde - SUS 141.608,76 2.215.505,48
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Educação 1.169,94 3.766,18
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 8.018,24 308.018,24
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 8.018,24 308.018,24
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 657,94
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 657,94
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.179.934,99 13.611.719,40
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 111.550,88 667.438,68
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 43.582,76 130.714,24
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 483,85
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 320,16 2.383,30
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 41.331,41 117.813,60
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.931,19 10.033,49
1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 13.508,62 257.922,91
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 924,60 154.593,75
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 12.408,63 102.434,24
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa
de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 175,39 894,92
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 54.459,50 278.801,53
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 8.139,10
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 38.582,46 141.252,53
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 10.311,95 69.992,15
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 5.565,09 59.417,75
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 363.060,44 1.675.948,62
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 141.481,44 595.910,82
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 141.481,44 595.910,82
1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e
Gás-Lei nº 7.525/86 141.481,44 595.910,82
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 221.579,00 1.080.037,80
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 221.579,00 1.080.037,80
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de
Antecipação (IPAM - Co-participação do 221.579,00 1.067.812,80
1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 0,00 12.225,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 629.919,10 3.442.556,47
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 606.597,58 3.267.469,47
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 478.366,11 2.495.669,59
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 121.044,20 726.413,73
1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 7.187,27 45.386,15
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 23.321,52 175.087,00
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 15.003,72 126.226,11
1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 8.317,80 48.860,89
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 75.404,57 7.825.775,63
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 75.404,57 7.825.775,63
1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 8.134,41 7.565.149,95
1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 0,00 36.771,65
1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 67.270,16 223.854,03
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 3.003.043,70 12.465.181,02
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 3.003.043,70 12.465.181,02
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 1.546.125,70
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 1.546.125,70
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de
Saúde - SUS 0,00 1.546.125,70
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 3.003.043,70 10.919.055,32
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 3.003.043,70 10.919.055,32
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 3.003.043,70 10.919.055,32
Total ..................: 39.993.727,27 209.984.943,90
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.823.109,14 13.795.291,90
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.517.515,64 7.961.564,00
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.863,58 49.317,90
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.295.729,92 5.784.410,00
Total de Deduções .......: 2.823.109,14 13.795.291,90
Total da Receita Líquida : 37.170.618,13 196.189.652,00
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