Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    5║ Bimestre de 2004                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              36.990.683,57       197.519.762,88              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              4.317.763,34        26.632.875,33              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       3.701.958,15        20.245.138,21              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           884.100,72         7.095.737,79              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             182.022,35         3.539.645,48              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       538.617,94         2.623.632,54              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       538.617,94         2.623.632,54              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      163.460,43           932.459,77              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.817.857,43        13.149.400,42              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.817.857,43        13.149.400,42              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            615.805,19         6.387.737,12              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        125.775,78         2.279.997,37              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                     7.135,40           150.143,80              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          67.069,00         1.490.533,93              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Localização                                            51.686,83         1.391.036,39              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 15.382,17            99.497,54              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                    4.707,28           346.267,46              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     8.150,38            59.130,01              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         8.150,38            59.130,01              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          29.242,96           169.797,71              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Area de Domínio Público                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.39.00.00.00     Taxa de Vistoria de Edificações                                  7.366,59            44.326,65              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  2.104,17            19.797,81              
    1.1.2.2.00.00.00.00    Taxas pela Prestação de Serviços                                490.029,41         4.107.739,75              
    1.1.2.2.21.00.00.00     Taxas de Serviços Cadastrais                                   347.871,64         2.060.668,45              
    1.1.2.2.21.01.00.00      Taxa de Expediente                                            347.871,64         2.060.668,45              
    1.1.2.2.28.00.00.00     Taxa de Cemitérios                                               8.514,67            50.525,15              
    1.1.2.2.90.00.00.00     Taxa de Limpeza Pública                                        115.857,85         1.891.086,75              
    1.1.2.2.99.00.00.00     Outras Taxas pela Prestação de Serviços                         17.785,25           105.459,40              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00.00  Receitas de Contribuições                                       3.935.886,62        20.897.755,22              
    1.2.1.0.00.00.00.00   Contribuições Sociais                                          3.761.040,50        19.041.038,26              
    1.2.1.0.29.00.00.00     Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio              1.599.789,93         9.951.605,35              
    1.2.1.0.29.01.00.00      Contribuições Patronais - Ativo Civil                         918.654,38         4.941.494,81              
    1.2.1.0.29.03.00.00      Contribuição Patronal - Inativo Civil                               0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.05.00.00      Contribuição Patronal - Pensionista Civil                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.07.00.00      Contribuição de Servidor Ativo Civil                          681.135,55         5.010.110,54              
    1.2.1.0.29.09.00.00      Contribuições de Servidor Inativo Civil                             0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.11.00.00      Contribuições de Pensionista Civil                                  0,00                 0,00              
    1.2.1.0.49.00.00.00     Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      2.161.250,57         9.089.432,91              
    1.2.1.0.49.01.00.00      Cota de Assistência Patronal                                  848.841,47         4.145.009,19              
    1.2.1.0.49.02.00.00      Cota de Assistência do Servidor Ativo                       1.302.626,72         4.765.124,39              
    1.2.1.0.49.03.00.00      Cota de Assistência do Servidor Inativo                         9.782,38           159.611,09              
    1.2.1.0.49.04.00.00      Cota de Assistência de Pensionista                                  0,00            19.688,24              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 174.846,12 1.856.716,96 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 174.846,12 1.856.716,96 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.047.347,21 4.776.087,63 1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 22.805,71 134.231,49 1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 19.710,43 115.947,10 1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 19.710,43 115.947,10 1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 2.965,83 16.931,97 1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 129,45 1.352,42 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.024.541,50 4.641.856,14 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.024.541,50 4.641.856,14 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 842.551,53 3.930.776,26 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 9.255,25 67.128,56 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 54.373,40 284.259,02 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 778.922,88 3.579.388,68 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 181.989,97 711.079,88 1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - (assistência) 8.275,57 55.257,83 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 173.714,40 655.822,05 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 26.509.751,41 131.601.325,30 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 26.358.954,47 129.073.377,46 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 12.585.520,89 67.164.454,47 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 10.539.157,73 54.614.064,34 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.116.771,51 53.077.096,36 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 40.603,54 95.240,64 1.7.2.1.01.13.00.00 CID - CIDE-Contribuicao Intervencao Dominio Economico 232.301,39 585.153,83 1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 149.481,29 856.573,51 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 71.288,40 623.927,37 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N║ 87/96 65.757,28 328.786,40 1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 5.531,12 295.140,97 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.685.313,45 10.559.479,67 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.925,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 289.761,31 1.365.058,09 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 10.089.643,88 44.388.678,73 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 10.089.643,88 44.388.678,73
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.638.199,80 38.562.734,88 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.451.444,08 5.825.943,85 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.683.789,70 17.520.244,26 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 3.683.789,70 17.520.244,26 1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 150.796,94 2.527.947,84 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 142.778,70 2.219.271,66 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS 141.608,76 2.215.505,48 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.169,94 3.766,18 1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.018,24 308.018,24 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 8.018,24 308.018,24 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 657,94 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 657,94 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.179.934,99 13.611.719,40 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 111.550,88 667.438,68 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 43.582,76 130.714,24 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 483,85 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 320,16 2.383,30 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 41.331,41 117.813,60 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.931,19 10.033,49 1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 13.508,62 257.922,91 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 924,60 154.593,75 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 12.408,63 102.434,24 1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 175,39 894,92 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 54.459,50 278.801,53 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 8.139,10 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 38.582,46 141.252,53
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n║ 8069/90 10.311,95 69.992,15 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 5.565,09 59.417,75 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 363.060,44 1.675.948,62 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 141.481,44 595.910,82 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 141.481,44 595.910,82 1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás-Lei n║ 7.525/86 141.481,44 595.910,82 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 221.579,00 1.080.037,80 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 221.579,00 1.080.037,80 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de Antecipação (IPAM - Co-participação do 221.579,00 1.067.812,80 1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 0,00 12.225,00 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 629.919,10 3.442.556,47 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 606.597,58 3.267.469,47 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 478.366,11 2.495.669,59 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 121.044,20 726.413,73 1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 7.187,27 45.386,15 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 23.321,52 175.087,00 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 15.003,72 126.226,11 1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 8.317,80 48.860,89 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 75.404,57 7.825.775,63 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 75.404,57 7.825.775,63 1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 8.134,41 7.565.149,95 1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 0,00 36.771,65 1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 67.270,16 223.854,03 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 3.003.043,70 12.465.181,02 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 3.003.043,70 12.465.181,02 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 1.546.125,70 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 1.546.125,70 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS 0,00 1.546.125,70 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 3.003.043,70 10.919.055,32 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 3.003.043,70 10.919.055,32 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 3.003.043,70 10.919.055,32 Total ..................: 39.993.727,27 209.984.943,90 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.823.109,14 13.795.291,90 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.517.515,64 7.961.564,00 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.863,58 49.317,90 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.295.729,92 5.784.410,00 Total de Deduções .......: 2.823.109,14 13.795.291,90 Total da Receita Líquida : 37.170.618,13 196.189.652,00