Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    4║ Bimestre de 2004                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              40.161.323,63       160.529.092,97              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              4.639.774,81        22.315.111,99              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       3.783.730,31        16.543.180,06              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           960.303,81         6.211.637,07              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             267.173,65         3.357.623,13              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       539.709,55         2.085.014,60              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       539.709,55         2.085.014,60              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      153.420,61           768.999,34              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.823.426,50        10.331.542,99              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.823.426,50        10.331.542,99              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            856.044,50         5.771.931,93              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        222.075,46         2.154.221,59              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                    27.020,70           143.008,40              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         118.383,57         1.423.464,93              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Localização                                            94.146,51         1.339.349,56              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 24.237,06            84.115,37              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                   16.278,04           341.560,18              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                    10.972,66            50.979,63              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        10.972,66            50.979,63              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          35.002,40           140.554,75              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Area de Domínio Público                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.39.00.00.00     Taxa de Vistoria de Edificações                                 11.638,94            36.960,06              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  2.779,15            17.693,64              
    1.1.2.2.00.00.00.00    Taxas pela Prestação de Serviços                                633.969,04         3.617.710,34              
    1.1.2.2.21.00.00.00     Taxas de Serviços Cadastrais                                   426.066,87         1.712.796,81              
    1.1.2.2.21.01.00.00      Taxa de Expediente                                            426.066,87         1.712.796,81              
    1.1.2.2.28.00.00.00     Taxa de Cemitérios                                              11.002,12            42.010,48              
    1.1.2.2.90.00.00.00     Taxa de Limpeza Pública                                        168.171,72         1.775.228,90              
    1.1.2.2.99.00.00.00     Outras Taxas pela Prestação de Serviços                         28.728,33            87.674,15              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00.00  Receitas de Contribuições                                       4.506.978,06        16.961.868,60              
    1.2.1.0.00.00.00.00   Contribuições Sociais                                          3.421.909,28        15.279.997,76              
    1.2.1.0.29.00.00.00     Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio              2.095.859,77         8.351.815,42              
    1.2.1.0.29.01.00.00      Contribuições Patronais - Ativo Civil                       1.014.153,02         4.022.840,43              
    1.2.1.0.29.03.00.00      Contribuição Patronal - Inativo Civil                               0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.05.00.00      Contribuição Patronal - Pensionista Civil                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.07.00.00      Contribuição de Servidor Ativo Civil                        1.081.706,75         4.328.974,99              
    1.2.1.0.29.09.00.00      Contribuições de Servidor Inativo Civil                             0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.11.00.00      Contribuições de Pensionista Civil                                  0,00                 0,00              
    1.2.1.0.49.00.00.00     Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      1.326.049,51         6.928.182,34              
    1.2.1.0.49.01.00.00      Cota de Assistência Patronal                                  777.794,93         3.296.167,72              
    1.2.1.0.49.02.00.00      Cota de Assistência do Servidor Ativo                         840.589,44         3.462.497,67              
    1.2.1.0.49.03.00.00      Cota de Assistência do Servidor Inativo                      -292.334,86           149.828,71              
    1.2.1.0.49.04.00.00      Cota de Assistência de Pensionista                                  0,00            19.688,24              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 1.085.068,78 1.681.870,84 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.085.068,78 1.681.870,84 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.540.063,47 3.728.754,08 1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 28.802,93 111.425,78 1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 25.603,52 96.236,67 1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 25.603,52 96.236,67 1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 2.619,66 13.966,14 1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 579,75 1.222,97 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.511.260,54 3.617.328,30 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.511.260,54 3.617.328,30 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.227.071,50 3.088.238,39 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 20.856,34 57.873,31 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 68.177,51 229.899,28 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 1.138.037,65 2.800.465,80 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 284.189,04 529.089,91 1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - (assistência) 13.948,13 46.982,26 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 270.240,91 482.107,65 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 28.004.051,16 105.091.573,89 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 27.498.822,13 102.714.422,99 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 13.292.426,25 54.578.933,58 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 10.590.818,16 44.074.906,61 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 9.981.273,11 42.960.324,85 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 27.919,64 54.637,10 1.7.2.1.01.13.00.00 CID - CIDE-Contribuicao Intervencao Dominio Economico 352.852,44 352.852,44 1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação -33.086,65 0,00 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 261.859,62 707.092,22 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 322.242,27 552.638,97 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N║ 87/96 45.107,96 263.029,12 1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 277.134,31 289.609,85 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.865.137,91 8.874.166,22 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.925,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 514.227,91 1.075.296,78 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 9.867.506,49 34.299.034,85 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.867.506,49 34.299.034,85
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.616.409,39 29.924.535,08 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.251.097,10 4.374.499,77 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 4.338.889,39 13.836.454,56 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 4.338.889,39 13.836.454,56 1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 505.229,03 2.377.150,90 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 205.229,03 2.076.492,96 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS 205.229,03 2.073.896,72 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 0,00 2.596,24 1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 300.000,00 300.000,00 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 300.000,00 300.000,00 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 657,94 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 657,94 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.470.456,13 12.431.784,41 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 157.434,45 555.887,80 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 26.816,51 87.131,48 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 483,85 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.063,14 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 23.562,27 76.482,19 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 3.254,24 8.102,30 1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 43.038,70 244.414,29 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 4.307,34 153.669,15 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 38.044,88 90.025,61 1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 686,48 719,53 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 87.579,24 224.342,03 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 4.784,30 8.139,10 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 29.297,50 102.670,07
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n║ 8069/90 32.631,31 59.680,20 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 20.866,13 53.852,66 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 338.687,28 1.312.888,18 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 129.437,67 454.429,38 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 129.437,67 454.429,38 1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás-Lei n║ 7.525/86 129.437,67 454.429,38 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 209.249,61 858.458,80 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 209.249,61 858.458,80 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de Antecipação (IPAM - Co-participação do 209.249,61 846.233,80 1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 0,00 12.225,00 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 904.713,75 2.812.637,37 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 850.127,57 2.660.871,89 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 641.480,38 2.017.303,48 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 188.445,58 605.369,53 1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 20.201,61 38.198,88 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 54.586,18 151.765,48 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 34.710,20 111.222,39 1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 19.875,98 40.543,09 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 69.620,65 7.750.371,06 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 69.620,65 7.750.371,06 1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 32.980,00 7.557.015,54 1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 36.471,65 36.771,65 1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 169,00 156.583,87 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.557.768,33 9.462.137,32 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.557.768,33 9.462.137,32 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 1.546.125,70 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 1.546.125,70 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS 0,00 1.546.125,70 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 2.557.768,33 7.916.011,62 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.557.768,33 7.916.011,62 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 2.557.768,33 7.916.011,62 Total ..................: 42.719.091,96 169.991.230,29 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.804.447,62 10.972.182,76 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.497.190,88 6.444.048,36 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 14.795,37 39.454,32 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.292.461,37 4.488.680,08 Total de Deduções .......: 2.804.447,62 10.972.182,76 Total da Receita Líquida : 39.914.644,34 159.019.047,53