Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 40.161.323,63 160.529.092,97
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 4.639.774,81 22.315.111,99
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 3.783.730,31 16.543.180,06
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 960.303,81 6.211.637,07
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 267.173,65 3.357.623,13
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 539.709,55 2.085.014,60
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 539.709,55 2.085.014,60
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 153.420,61 768.999,34
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.823.426,50 10.331.542,99
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.823.426,50 10.331.542,99
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 856.044,50 5.771.931,93
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 222.075,46 2.154.221,59
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 27.020,70 143.008,40
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 118.383,57 1.423.464,93
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Localização 94.146,51 1.339.349,56
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 24.237,06 84.115,37
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 16.278,04 341.560,18
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 10.972,66 50.979,63
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 10.972,66 50.979,63
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 35.002,40 140.554,75
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Area de Domínio Público 0,00 0,00
1.1.2.1.39.00.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 11.638,94 36.960,06
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.779,15 17.693,64
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 633.969,04 3.617.710,34
1.1.2.2.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 426.066,87 1.712.796,81
1.1.2.2.21.01.00.00 Taxa de Expediente 426.066,87 1.712.796,81
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 11.002,12 42.010,48
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 168.171,72 1.775.228,90
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 28.728,33 87.674,15
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 4.506.978,06 16.961.868,60
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 3.421.909,28 15.279.997,76
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 2.095.859,77 8.351.815,42
1.2.1.0.29.01.00.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 1.014.153,02 4.022.840,43
1.2.1.0.29.03.00.00 Contribuição Patronal - Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.05.00.00 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 1.081.706,75 4.328.974,99
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 1.326.049,51 6.928.182,34
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 777.794,93 3.296.167,72
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 840.589,44 3.462.497,67
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo -292.334,86 149.828,71
1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 19.688,24
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 1.085.068,78 1.681.870,84
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 1.085.068,78 1.681.870,84
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.540.063,47 3.728.754,08
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 28.802,93 111.425,78
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 25.603,52 96.236,67
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 25.603,52 96.236,67
1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 2.619,66 13.966,14
1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 579,75 1.222,97
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobili rios 1.511.260,54 3.617.328,30
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.511.260,54 3.617.328,30
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.227.071,50 3.088.238,39
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 20.856,34 57.873,31
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 68.177,51 229.899,28
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 1.138.037,65 2.800.465,80
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 284.189,04 529.089,91
1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos
não Vinculados - (assistência) 13.948,13 46.982,26
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 270.240,91 482.107,65
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 28.004.051,16 105.091.573,89
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 27.498.822,13 102.714.422,99
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 13.292.426,25 54.578.933,58
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 10.590.818,16 44.074.906,61
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 9.981.273,11 42.960.324,85
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 27.919,64 54.637,10
1.7.2.1.01.13.00.00 CID - CIDE-Contribuicao Intervencao Dominio
Economico 352.852,44 352.852,44
1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação -33.086,65 0,00
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 261.859,62 707.092,22
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 322.242,27 552.638,97
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 45.107,96 263.029,12
1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 277.134,31 289.609,85
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de
Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.865.137,91 8.874.166,22
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 1.925,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 514.227,91 1.075.296,78
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 9.867.506,49 34.299.034,85
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.867.506,49 34.299.034,85
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 8.616.409,39 29.924.535,08
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.251.097,10 4.374.499,77
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 4.338.889,39 13.836.454,56
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 4.338.889,39 13.836.454,56
1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 505.229,03 2.377.150,90
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 205.229,03 2.076.492,96
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o
Sistema Unico de Saúde - SUS 205.229,03 2.073.896,72
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Educação 0,00 2.596,24
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 300.000,00 300.000,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 300.000,00 300.000,00
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 657,94
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 657,94
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.470.456,13 12.431.784,41
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 157.434,45 555.887,80
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 26.816,51 87.131,48
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 483,85
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.063,14
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 23.562,27 76.482,19
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 3.254,24 8.102,30
1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 43.038,70 244.414,29
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 4.307,34 153.669,15
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 38.044,88 90.025,61
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa
de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 686,48 719,53
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 87.579,24 224.342,03
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 4.784,30 8.139,10
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 29.297,50 102.670,07
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 32.631,31 59.680,20
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 20.866,13 53.852,66
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 338.687,28 1.312.888,18
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 129.437,67 454.429,38
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 129.437,67 454.429,38
1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e
Gás-Lei nº 7.525/86 129.437,67 454.429,38
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 209.249,61 858.458,80
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 209.249,61 858.458,80
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de
Antecipação (IPAM - Co-participação do 209.249,61 846.233,80
1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 0,00 12.225,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 904.713,75 2.812.637,37
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 850.127,57 2.660.871,89
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 641.480,38 2.017.303,48
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 188.445,58 605.369,53
1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 20.201,61 38.198,88
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 54.586,18 151.765,48
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 34.710,20 111.222,39
1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 19.875,98 40.543,09
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 69.620,65 7.750.371,06
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 69.620,65 7.750.371,06
1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 32.980,00 7.557.015,54
1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 36.471,65 36.771,65
1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 169,00 156.583,87
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.557.768,33 9.462.137,32
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.557.768,33 9.462.137,32
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 1.546.125,70
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 1.546.125,70
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de
Saúde - SUS 0,00 1.546.125,70
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 2.557.768,33 7.916.011,62
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 2.557.768,33 7.916.011,62
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 2.557.768,33 7.916.011,62
Total ..................: 42.719.091,96 169.991.230,29
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.804.447,62 10.972.182,76
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.497.190,88 6.444.048,36
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 14.795,37 39.454,32
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.292.461,37 4.488.680,08
Total de Deduções .......: 2.804.447,62 10.972.182,76
Total da Receita Líquida : 39.914.644,34 159.019.047,53
|