Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    3║ Bimestre de 2004                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              36.108.718,78       120.367.769,34              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              4.563.307,03        17.675.337,18              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       3.690.866,11        12.759.449,75              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.010.643,62         5.251.333,26              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             240.714,34         3.090.449,48              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       508.620,77         1.545.305,05              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       508.620,77         1.545.305,05              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      261.308,51           615.578,73              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.680.222,49         7.508.116,49              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.680.222,49         7.508.116,49              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            872.440,92         4.915.887,43              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        287.146,20         1.932.146,13              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                    21.957,64           115.987,70              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         174.456,93         1.305.081,36              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Localização                                           150.291,87         1.245.203,05              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 24.165,06            59.878,31              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                   33.721,49           325.282,14              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                     9.533,34            40.006,97              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         9.533,34            40.006,97              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          35.367,12           105.552,35              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Area de Domínio Público                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.39.00.00.00     Taxa de Vistoria de Edificações                                  8.953,20            25.321,12              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  3.156,48            14.914,49              
    1.1.2.2.00.00.00.00    Taxas pela Prestação de Serviços                                585.294,72         2.983.741,30              
    1.1.2.2.21.00.00.00     Taxas de Serviços Cadastrais                                   395.921,88         1.286.729,94              
    1.1.2.2.21.01.00.00      Taxa de Expediente                                            395.921,88         1.286.729,94              
    1.1.2.2.28.00.00.00     Taxa de Cemitérios                                               8.010,82            31.008,36              
    1.1.2.2.90.00.00.00     Taxa de Limpeza Pública                                        156.919,93         1.607.057,18              
    1.1.2.2.99.00.00.00     Outras Taxas pela Prestação de Serviços                         24.442,09            58.945,82              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00.00  Receitas de Contribuições                                       3.863.728,84        12.454.890,54              
    1.2.1.0.00.00.00.00   Contribuições Sociais                                          3.658.847,95        11.858.088,48              
    1.2.1.0.29.00.00.00     Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio              2.062.654,19         6.255.955,65              
    1.2.1.0.29.01.00.00      Contribuições Patronais - Ativo Civil                       1.000.609,08         3.008.687,41              
    1.2.1.0.29.03.00.00      Contribuição Patronal - Inativo Civil                               0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.05.00.00      Contribuição Patronal - Pensionista Civil                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.07.00.00      Contribuição de Servidor Ativo Civil                        1.062.045,11         3.247.268,24              
    1.2.1.0.29.09.00.00      Contribuições de Servidor Inativo Civil                             0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.11.00.00      Contribuições de Pensionista Civil                                  0,00                 0,00              
    1.2.1.0.49.00.00.00     Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      1.596.193,76         5.602.132,83              
    1.2.1.0.49.01.00.00      Cota de Assistência Patronal                                  750.767,85         2.518.372,79              
    1.2.1.0.49.02.00.00      Cota de Assistência do Servidor Ativo                         804.522,23         2.621.908,23              
    1.2.1.0.49.03.00.00      Cota de Assistência do Servidor Inativo                        40.903,68           442.163,57              
    1.2.1.0.49.04.00.00      Cota de Assistência de Pensionista                                  0,00            19.688,24              
    1.2.2.0.00.00.00.00   Contribuições Econômicas                                         204.880,89           596.802,06              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 204.880,89 596.802,06 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 904.561,84 2.188.690,61 1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 25.937,13 82.622,85 1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 21.039,64 70.633,15 1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 21.039,64 70.633,15 1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 4.754,10 11.346,48 1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 143,39 643,22 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 878.624,71 2.106.067,76 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 878.624,71 2.106.067,76 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 838.714,35 1.861.166,89 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 18.693,41 37.016,97 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 111.442,38 161.721,77 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 708.578,56 1.662.428,15 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 39.910,36 244.900,87 1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - (assistência) 12.737,54 33.034,13 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 27.172,82 211.866,74 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 25.697.719,94 77.087.522,73 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.260.125,75 75.215.600,86 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 12.793.583,62 41.286.507,33 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 10.602.949,68 33.484.088,45 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.596.950,40 32.979.051,74 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 5.999,28 26.717,46 1.7.2.1.01.13.00.00 CID - CIDE-Contribuicao Intervencao Dominio Economico 0,00 0,00 1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 33.086,65 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 0,00 445.232,60 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 69.270,31 230.396,70 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N║ 87/96 65.757,28 217.921,16 1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 3.513,03 12.475,54 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.854.483,04 7.009.028,31 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.925,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 266.880,59 561.068,87 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 8.766.297,85 24.431.528,36 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.766.297,85 24.431.528,36 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 7.604.498,77 21.308.125,69 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.161.799,08 3.123.402,67
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.700.244,28 9.497.565,17 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 2.700.244,28 9.497.565,17 1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.437.594,19 1.871.921,87 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.436.984,54 1.871.263,93 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS 1.436.288,90 1.868.667,69 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 695,64 2.596,24 1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 609,65 657,94 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 609,65 657,94 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.079.401,13 10.961.328,28 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 58.178,81 398.453,35 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 7.370,80 60.314,97 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 483,85 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.063,14 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.502,83 52.919,92 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.867,97 4.848,06 1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 2.625,59 201.375,59 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.625,59 149.361,81 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 0,00 51.980,73 1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 33,05 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 48.182,42 136.762,79 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 3.354,80 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 29.640,38 73.372,57 1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n║ 8069/90 10.426,65 27.048,89
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 8.115,39 32.986,53 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 410.856,82 974.200,90 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 115.300,32 324.991,71 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 115.300,32 324.991,71 1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás-Lei n║ 7.525/86 115.300,32 324.991,71 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 295.556,50 649.209,19 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 295.556,50 649.209,19 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de Antecipação (IPAM - Co-participação do 295.556,50 636.984,19 1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 0,00 12.225,00 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 608.999,74 1.907.923,62 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 569.741,32 1.810.744,32 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 445.341,07 1.375.823,10 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 115.397,93 416.923,95 1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 9.002,32 17.997,27 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 39.258,42 97.179,30 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 32.202,38 76.512,19 1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 7.056,04 20.667,11 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.365,76 7.680.750,41 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 1.365,76 7.680.750,41 1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 0,00 7.524.035,54 1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 0,00 300,00 1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 1.365,76 156.414,87 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.658.604,18 6.904.368,99 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.658.604,18 6.904.368,99 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.546.125,70 1.546.125,70 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 1.546.125,70 1.546.125,70 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS 1.546.125,70 1.546.125,70 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.112.478,48 5.358.243,29 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.112.478,48 5.358.243,29 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 1.112.478,48 5.358.243,29 Total ..................: 38.767.322,96 127.272.138,33 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.740.090,82 8.167.735,14 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.589.542,46 4.946.857,48 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.863,58 24.658,95 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.140.684,78 3.196.218,71 Total de Deduções .......: 2.740.090,82 8.167.735,14
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF Total da Receita Líquida : 36.027.232,14 119.104.403,19