Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 36.108.718,78 120.367.769,34
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 4.563.307,03 17.675.337,18
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 3.690.866,11 12.759.449,75
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.010.643,62 5.251.333,26
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 240.714,34 3.090.449,48
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 508.620,77 1.545.305,05
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 508.620,77 1.545.305,05
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 261.308,51 615.578,73
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.680.222,49 7.508.116,49
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.680.222,49 7.508.116,49
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 872.440,92 4.915.887,43
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 287.146,20 1.932.146,13
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 21.957,64 115.987,70
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 174.456,93 1.305.081,36
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Localização 150.291,87 1.245.203,05
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 24.165,06 59.878,31
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 33.721,49 325.282,14
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 9.533,34 40.006,97
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 9.533,34 40.006,97
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 35.367,12 105.552,35
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Area de Domínio Público 0,00 0,00
1.1.2.1.39.00.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 8.953,20 25.321,12
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 3.156,48 14.914,49
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 585.294,72 2.983.741,30
1.1.2.2.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 395.921,88 1.286.729,94
1.1.2.2.21.01.00.00 Taxa de Expediente 395.921,88 1.286.729,94
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 8.010,82 31.008,36
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 156.919,93 1.607.057,18
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 24.442,09 58.945,82
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 3.863.728,84 12.454.890,54
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 3.658.847,95 11.858.088,48
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 2.062.654,19 6.255.955,65
1.2.1.0.29.01.00.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 1.000.609,08 3.008.687,41
1.2.1.0.29.03.00.00 Contribuição Patronal - Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.05.00.00 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 1.062.045,11 3.247.268,24
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 1.596.193,76 5.602.132,83
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 750.767,85 2.518.372,79
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 804.522,23 2.621.908,23
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 40.903,68 442.163,57
1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 19.688,24
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 204.880,89 596.802,06
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 204.880,89 596.802,06
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 904.561,84 2.188.690,61
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 25.937,13 82.622,85
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 21.039,64 70.633,15
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 21.039,64 70.633,15
1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 4.754,10 11.346,48
1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 143,39 643,22
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobili rios 878.624,71 2.106.067,76
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 878.624,71 2.106.067,76
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 838.714,35 1.861.166,89
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 18.693,41 37.016,97
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 111.442,38 161.721,77
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 708.578,56 1.662.428,15
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 39.910,36 244.900,87
1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos
não Vinculados - (assistência) 12.737,54 33.034,13
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 27.172,82 211.866,74
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 25.697.719,94 77.087.522,73
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.260.125,75 75.215.600,86
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 12.793.583,62 41.286.507,33
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 10.602.949,68 33.484.088,45
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.596.950,40 32.979.051,74
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 5.999,28 26.717,46
1.7.2.1.01.13.00.00 CID - CIDE-Contribuicao Intervencao Dominio
Economico 0,00 0,00
1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 33.086,65
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 0,00 445.232,60
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 69.270,31 230.396,70
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 65.757,28 217.921,16
1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 3.513,03 12.475,54
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de
Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 1.854.483,04 7.009.028,31
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 1.925,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 266.880,59 561.068,87
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 8.766.297,85 24.431.528,36
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.766.297,85 24.431.528,36
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 7.604.498,77 21.308.125,69
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.161.799,08 3.123.402,67
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.700.244,28 9.497.565,17
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 2.700.244,28 9.497.565,17
1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.437.594,19 1.871.921,87
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 1.436.984,54 1.871.263,93
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o
Sistema Unico de Saúde - SUS 1.436.288,90 1.868.667,69
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Educação 695,64 2.596,24
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 609,65 657,94
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 609,65 657,94
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.079.401,13 10.961.328,28
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 58.178,81 398.453,35
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 7.370,80 60.314,97
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 483,85
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.063,14
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.502,83 52.919,92
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.867,97 4.848,06
1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 2.625,59 201.375,59
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 2.625,59 149.361,81
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 0,00 51.980,73
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa
de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 0,00 33,05
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 48.182,42 136.762,79
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 3.354,80
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 29.640,38 73.372,57
1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 10.426,65 27.048,89
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 8.115,39 32.986,53
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 410.856,82 974.200,90
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 115.300,32 324.991,71
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 115.300,32 324.991,71
1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e
Gás-Lei nº 7.525/86 115.300,32 324.991,71
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 295.556,50 649.209,19
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 295.556,50 649.209,19
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de
Antecipação (IPAM - Co-participação do 295.556,50 636.984,19
1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 0,00 12.225,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 608.999,74 1.907.923,62
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 569.741,32 1.810.744,32
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 445.341,07 1.375.823,10
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 115.397,93 416.923,95
1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 9.002,32 17.997,27
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 39.258,42 97.179,30
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 32.202,38 76.512,19
1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 7.056,04 20.667,11
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.365,76 7.680.750,41
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 1.365,76 7.680.750,41
1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 0,00 7.524.035,54
1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 0,00 300,00
1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 1.365,76 156.414,87
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.658.604,18 6.904.368,99
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.658.604,18 6.904.368,99
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 1.546.125,70 1.546.125,70
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 1.546.125,70 1.546.125,70
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de
Saúde - SUS 1.546.125,70 1.546.125,70
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.112.478,48 5.358.243,29
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 1.112.478,48 5.358.243,29
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 1.112.478,48 5.358.243,29
Total ..................: 38.767.322,96 127.272.138,33
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.740.090,82 8.167.735,14
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.589.542,46 4.946.857,48
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.863,58 24.658,95
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.140.684,78 3.196.218,71
Total de Deduções .......: 2.740.090,82 8.167.735,14
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
Total da Receita Líquida : 36.027.232,14 119.104.403,19
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