Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    2║ Bimestre de 2004                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              38.073.260,16        84.259.050,56              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              5.800.245,25        13.112.030,15              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       4.252.719,80         9.068.583,64              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.632.266,63         4.240.689,64              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             964.791,36         2.849.735,14              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       454.986,87         1.036.684,28              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       454.986,87         1.036.684,28              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      212.488,40           354.270,22              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.620.453,17         4.827.894,00              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.620.453,17         4.827.894,00              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                          1.547.525,45         4.043.446,51              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        477.091,35         1.644.999,93              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                    80.991,90            94.030,06              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         253.406,87         1.130.624,43              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Localização                                           230.102,84         1.094.911,18              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 23.304,03            35.713,25              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                   55.436,51           291.560,65              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                    13.689,64            30.473,63              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        13.689,64            30.473,63              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          60.836,93            70.185,23              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Area de Domínio Público                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.39.00.00.00     Taxa de Vistoria de Edificações                                 10.560,98            16.367,92              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  2.168,52            11.758,01              
    1.1.2.2.00.00.00.00    Taxas pela Prestação de Serviços                              1.070.434,10         2.398.446,58              
    1.1.2.2.21.00.00.00     Taxas de Serviços Cadastrais                                   541.779,30           890.808,06              
    1.1.2.2.21.01.00.00      Taxa de Expediente                                            541.779,30           890.808,06              
    1.1.2.2.28.00.00.00     Taxa de Cemitérios                                              13.478,18            22.997,54              
    1.1.2.2.90.00.00.00     Taxa de Limpeza Pública                                        490.429,42         1.450.137,25              
    1.1.2.2.99.00.00.00     Outras Taxas pela Prestação de Serviços                         24.747,20            34.503,73              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00.00  Receitas de Contribuições                                       3.918.359,65         8.591.161,70              
    1.2.1.0.00.00.00.00   Contribuições Sociais                                          3.737.565,30         8.199.240,53              
    1.2.1.0.29.00.00.00     Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio              1.852.399,74         4.193.301,46              
    1.2.1.0.29.01.00.00      Contribuições Patronais - Ativo Civil                         893.143,36         2.008.078,33              
    1.2.1.0.29.03.00.00      Contribuição Patronal - Inativo Civil                               0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.05.00.00      Contribuição Patronal - Pensionista Civil                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.07.00.00      Contribuição de Servidor Ativo Civil                          959.256,38         2.185.223,13              
    1.2.1.0.29.09.00.00      Contribuições de Servidor Inativo Civil                             0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.11.00.00      Contribuições de Pensionista Civil                                  0,00                 0,00              
    1.2.1.0.49.00.00.00     Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      1.885.165,56         4.005.939,07              
    1.2.1.0.49.01.00.00      Cota de Assistência Patronal                                  653.074,25         1.767.604,94              
    1.2.1.0.49.02.00.00      Cota de Assistência do Servidor Ativo                         849.331,79         1.817.386,00              
    1.2.1.0.49.03.00.00      Cota de Assistência do Servidor Inativo                       382.759,52           401.259,89              
    1.2.1.0.49.04.00.00      Cota de Assistência de Pensionista                                  0,00            19.688,24              
    1.2.2.0.00.00.00.00   Contribuições Econômicas                                         180.794,35           391.921,17              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 180.794,35 391.921,17 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 568.240,31 1.284.128,77 1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 30.189,75 56.685,72 1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 25.447,70 49.593,51 1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 25.447,70 49.593,51 1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 4.266,17 6.592,38 1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 475,88 499,83 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 538.050,56 1.227.443,05 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 538.050,56 1.227.443,05 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 357.960,68 1.022.452,54 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 14.249,04 18.323,56 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 35.585,78 50.279,39 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 308.125,86 953.849,59 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 180.089,88 204.990,51 1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - (assistência) 14.517,96 20.296,59 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 165.571,92 184.693,92 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 26.595.518,11 51.389.802,79 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 26.496.425,03 50.955.475,11 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 15.015.983,26 28.492.923,71 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 11.571.781,59 22.881.138,77 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 11.441.886,55 22.382.101,34 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 8.336,16 20.718,18 1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 33.086,65 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 121.558,88 445.232,60 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 74.587,66 161.126,39 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N║ 87/96 70.689,07 152.163,88 1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 3.898,59 8.962,51 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 3.073.500,73 5.154.545,27 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.925,00 1.925,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 294.188,28 294.188,28 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 8.027.187,46 15.665.230,51 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.027.187,46 15.665.230,51 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 6.879.042,58 13.703.626,92 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.148.144,88 1.961.603,59 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.453.254,31 6.797.320,89 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 3.453.254,31 6.797.320,89 1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 99.093,08 434.327,68 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 99.044,79 434.279,39 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS 99.044,79 432.378,79 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 0,00 1.900,60 1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 48,29 48,29 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 48,29 48,29 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.190.896,84 9.881.927,15 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 101.055,59 340.274,54 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 19.646,08 52.944,17 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 483,85 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.063,14 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 17.121,23 47.417,09 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.524,85 2.980,09 1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 27.485,55 198.750,00 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.639,86 146.736,22 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 25.812,64 51.980,73 1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 33,05 33,05 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 53.923,96 88.580,37 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 3.354,80 3.354,80 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 27.246,77 43.732,19 1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n║ 8069/90 8.322,55 16.622,24 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 14.999,84 24.871,14 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 233.389,58 563.344,08
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 104.175,41 209.691,39 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 104.175,41 209.691,39 1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás-Lei n║ 7.525/86 104.175,41 209.691,39 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 129.214,17 353.652,69 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 129.214,17 353.652,69 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de Antecipação (IPAM - Co-participação do 116.989,17 341.427,69 1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 12.225,00 12.225,00 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 854.457,57 1.298.923,88 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 809.926,34 1.241.003,00 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 597.127,39 930.482,03 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 204.856,49 301.526,02 1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 7.942,46 8.994,95 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 44.531,23 57.920,88 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 38.081,18 44.309,81 1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 6.450,05 13.611,07 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.994,10 7.679.384,65 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 1.994,10 7.679.384,65 1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 1.690,41 7.524.035,54 1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 300,00 300,00 1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 3,69 155.049,11 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 1.973.527,16 4.245.764,81 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 1.973.527,16 4.245.764,81 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS 0,00 0,00 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.973.527,16 4.245.764,81 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 1.973.527,16 4.245.764,81 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 1.973.527,16 4.245.764,81 Total ..................: 40.046.787,32 88.504.815,37 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.753.060,99 5.427.644,32 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.716.282,87 3.357.315,02 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 4.931,79 14.795,37 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.031.846,33 2.055.533,93 Total de Deduções .......: 2.753.060,99 5.427.644,32 Total da Receita Líquida : 37.293.726,33 83.077.171,05