Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 38.073.260,16 84.259.050,56
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 5.800.245,25 13.112.030,15
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 4.252.719,80 9.068.583,64
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.632.266,63 4.240.689,64
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 964.791,36 2.849.735,14
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 454.986,87 1.036.684,28
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 454.986,87 1.036.684,28
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 212.488,40 354.270,22
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.620.453,17 4.827.894,00
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.620.453,17 4.827.894,00
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 1.547.525,45 4.043.446,51
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 477.091,35 1.644.999,93
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 80.991,90 94.030,06
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 253.406,87 1.130.624,43
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Localização 230.102,84 1.094.911,18
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 23.304,03 35.713,25
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 55.436,51 291.560,65
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 13.689,64 30.473,63
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 13.689,64 30.473,63
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 60.836,93 70.185,23
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Area de Domínio Público 0,00 0,00
1.1.2.1.39.00.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 10.560,98 16.367,92
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.168,52 11.758,01
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.070.434,10 2.398.446,58
1.1.2.2.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 541.779,30 890.808,06
1.1.2.2.21.01.00.00 Taxa de Expediente 541.779,30 890.808,06
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 13.478,18 22.997,54
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 490.429,42 1.450.137,25
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 24.747,20 34.503,73
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 3.918.359,65 8.591.161,70
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 3.737.565,30 8.199.240,53
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 1.852.399,74 4.193.301,46
1.2.1.0.29.01.00.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 893.143,36 2.008.078,33
1.2.1.0.29.03.00.00 Contribuição Patronal - Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.05.00.00 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 959.256,38 2.185.223,13
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 1.885.165,56 4.005.939,07
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 653.074,25 1.767.604,94
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 849.331,79 1.817.386,00
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 382.759,52 401.259,89
1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 0,00 19.688,24
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 180.794,35 391.921,17
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 180.794,35 391.921,17
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 568.240,31 1.284.128,77
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 30.189,75 56.685,72
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 25.447,70 49.593,51
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 25.447,70 49.593,51
1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 4.266,17 6.592,38
1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 475,88 499,83
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobili rios 538.050,56 1.227.443,05
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 538.050,56 1.227.443,05
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 357.960,68 1.022.452,54
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 14.249,04 18.323,56
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 35.585,78 50.279,39
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 308.125,86 953.849,59
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 180.089,88 204.990,51
1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos
não Vinculados - (assistência) 14.517,96 20.296,59
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 165.571,92 184.693,92
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 26.595.518,11 51.389.802,79
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 26.496.425,03 50.955.475,11
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 15.015.983,26 28.492.923,71
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 11.571.781,59 22.881.138,77
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 11.441.886,55 22.382.101,34
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 8.336,16 20.718,18
1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 33.086,65
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 121.558,88 445.232,60
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 74.587,66 161.126,39
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 70.689,07 152.163,88
1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 3.898,59 8.962,51
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de
Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 3.073.500,73 5.154.545,27
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 1.925,00 1.925,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 294.188,28 294.188,28
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 8.027.187,46 15.665.230,51
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.027.187,46 15.665.230,51
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 6.879.042,58 13.703.626,92
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.148.144,88 1.961.603,59
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.453.254,31 6.797.320,89
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 3.453.254,31 6.797.320,89
1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 99.093,08 434.327,68
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 99.044,79 434.279,39
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o
Sistema Unico de Saúde - SUS 99.044,79 432.378,79
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Educação 0,00 1.900,60
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 48,29 48,29
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 48,29 48,29
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.190.896,84 9.881.927,15
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 101.055,59 340.274,54
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 19.646,08 52.944,17
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 483,85
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.063,14
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 17.121,23 47.417,09
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.524,85 2.980,09
1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 27.485,55 198.750,00
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 1.639,86 146.736,22
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 25.812,64 51.980,73
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa
de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 33,05 33,05
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 53.923,96 88.580,37
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 3.354,80 3.354,80
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 27.246,77 43.732,19
1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 8.322,55 16.622,24
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 14.999,84 24.871,14
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 233.389,58 563.344,08
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 104.175,41 209.691,39
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 104.175,41 209.691,39
1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e
Gás-Lei nº 7.525/86 104.175,41 209.691,39
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 129.214,17 353.652,69
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 129.214,17 353.652,69
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de
Antecipação (IPAM - Co-participação do 116.989,17 341.427,69
1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 12.225,00 12.225,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 854.457,57 1.298.923,88
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 809.926,34 1.241.003,00
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 597.127,39 930.482,03
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 204.856,49 301.526,02
1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 7.942,46 8.994,95
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 44.531,23 57.920,88
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 38.081,18 44.309,81
1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 6.450,05 13.611,07
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.994,10 7.679.384,65
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 1.994,10 7.679.384,65
1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 1.690,41 7.524.035,54
1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 300,00 300,00
1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 3,69 155.049,11
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 1.973.527,16 4.245.764,81
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 1.973.527,16 4.245.764,81
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Unico de
Saúde - SUS 0,00 0,00
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.973.527,16 4.245.764,81
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 1.973.527,16 4.245.764,81
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 1.973.527,16 4.245.764,81
Total ..................: 40.046.787,32 88.504.815,37
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.753.060,99 5.427.644,32
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.716.282,87 3.357.315,02
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 4.931,79 14.795,37
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.031.846,33 2.055.533,93
Total de Deduções .......: 2.753.060,99 5.427.644,32
Total da Receita Líquida : 37.293.726,33 83.077.171,05
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