Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 46.185.790,40 46.185.790,40
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 7.311.784,90 7.311.784,90
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 4.815.863,84 4.815.863,84
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 2.608.423,01 2.608.423,01
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 1.884.943,78 1.884.943,78
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 581.697,41 581.697,41
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 581.697,41 581.697,41
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 141.781,82 141.781,82
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.207.440,83 2.207.440,83
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.207.440,83 2.207.440,83
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 2.495.921,06 2.495.921,06
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.167.908,58 1.167.908,58
1.1.2.1.17.00.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 13.038,16 13.038,16
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 877.217,56 877.217,56
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Localização 864.808,34 864.808,34
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 12.409,22 12.409,22
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial 236.124,14 236.124,14
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 16.783,99 16.783,99
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 16.783,99 16.783,99
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 9.348,30 9.348,30
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Area de Domínio Público 0,00 0,00
1.1.2.1.39.00.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 5.806,94 5.806,94
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 9.589,49 9.589,49
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.328.012,48 1.328.012,48
1.1.2.2.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 349.028,76 349.028,76
1.1.2.2.21.01.00.00 Taxa de Expediente 349.028,76 349.028,76
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios 9.519,36 9.519,36
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública 959.707,83 959.707,83
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 9.756,53 9.756,53
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 4.672.802,05 4.672.802,05
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 4.461.675,23 4.461.675,23
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 2.340.901,72 2.340.901,72
1.2.1.0.29.01.00.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 1.114.934,97 1.114.934,97
1.2.1.0.29.03.00.00 Contribuição Patronal - Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.05.00.00 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 1.225.966,75 1.225.966,75
1.2.1.0.29.09.00.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00.00 Contribuições de Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 2.120.773,51 2.120.773,51
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 1.114.530,69 1.114.530,69
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 968.054,21 968.054,21
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo 18.500,37 18.500,37
1.2.1.0.49.04.00.00 Cota de Assistência de Pensionista 19.688,24 19.688,24
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 211.126,82 211.126,82
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública 211.126,82 211.126,82
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 715.888,46 715.888,46
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 26.495,97 26.495,97
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 24.145,81 24.145,81
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 24.145,81 24.145,81
1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 2.326,21 2.326,21
1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 23,95 23,95
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobili rios 689.392,49 689.392,49
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 689.392,49 689.392,49
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 664.491,86 664.491,86
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 4.074,52 4.074,52
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 14.693,61 14.693,61
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados 645.723,73 645.723,73
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não
Vinculados 24.900,63 24.900,63
1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos
não Vinculados - (assistência) 5.778,63 5.778,63
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 19.122,00 19.122,00
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 24.794.284,68 24.794.284,68
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.459.050,08 24.459.050,08
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 13.476.940,45 13.476.940,45
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 11.309.357,18 11.309.357,18
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.940.214,79 10.940.214,79
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 12.382,02 12.382,02
1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 33.086,65 33.086,65
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 323.673,72 323.673,72
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 86.538,73 86.538,73
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração-
L.C. Nº 87/96 81.474,81 81.474,81
1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 5.063,92 5.063,92
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de
Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 2.081.044,54 2.081.044,54
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 0,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 7.638.043,05 7.638.043,05
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 7.638.043,05 7.638.043,05
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 6.824.584,34 6.824.584,34
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 813.458,71 813.458,71
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.344.066,58 3.344.066,58
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 3.344.066,58 3.344.066,58
1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da
União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério - FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 335.234,60 335.234,60
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 335.234,60 335.234,60
1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o
Sistema Unico de Saúde - SUS 333.334,00 333.334,00
1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Educação 1.900,60 1.900,60
1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas
a Programas de Assistência Social 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 8.691.030,31 8.691.030,31
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 239.218,95 239.218,95
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 33.298,09 33.298,09
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 483,85 483,85
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.063,14 2.063,14
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 30.295,86 30.295,86
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 455,24 455,24
1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 171.264,45 171.264,45
1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana - IPTU 145.096,36 145.096,36
1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISS 26.168,09 26.168,09
1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa
de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de
Outros Tributos 0,00 0,00
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 34.656,41 34.656,41
1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 16.485,42 16.485,42
1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 8.299,69 8.299,69
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 9.871,30 9.871,30
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 329.954,50 329.954,50
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2004
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 105.515,98 105.515,98
1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 105.515,98 105.515,98
1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e
Gás-Lei nº 7.525/86 105.515,98 105.515,98
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 224.438,52 224.438,52
1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 224.438,52 224.438,52
1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de
Antecipação (IPAM - Co-participação do 224.438,52 224.438,52
1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 0,00 0,00
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 444.466,31 444.466,31
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 431.076,66 431.076,66
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 333.354,64 333.354,64
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS 96.669,53 96.669,53
1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.052,49 1.052,49
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 13.389,65 13.389,65
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 6.228,63 6.228,63
1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 7.161,02 7.161,02
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 7.677.390,55 7.677.390,55
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 7.677.390,55 7.677.390,55
1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 7.522.345,13 7.522.345,13
1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 0,00 0,00
1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 155.045,42 155.045,42
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.272.237,65 2.272.237,65
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.272.237,65 2.272.237,65
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 2.272.237,65 2.272.237,65
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 2.272.237,65 2.272.237,65
2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 2.272.237,65 2.272.237,65
Total ..................: 48.458.028,05 48.458.028,05
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.674.583,33 2.674.583,33
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.641.032,15 1.641.032,15
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.863,58 9.863,58
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.023.687,60 1.023.687,60
Total de Deduções .......: 2.674.583,33 2.674.583,33
Total da Receita Líquida : 45.783.444,72 45.783.444,72
|