Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    1║ Bimestre de 2004                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              46.185.790,40        46.185.790,40              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              7.311.784,90         7.311.784,90              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       4.815.863,84         4.815.863,84              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         2.608.423,01         2.608.423,01              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                           1.884.943,78         1.884.943,78              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       581.697,41           581.697,41              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       581.697,41           581.697,41              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      141.781,82           141.781,82              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.207.440,83         2.207.440,83              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.207.440,83         2.207.440,83              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                          2.495.921,06         2.495.921,06              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                      1.167.908,58         1.167.908,58              
    1.1.2.1.17.00.00.00     Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária                    13.038,16            13.038,16              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         877.217,56           877.217,56              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Localização                                           864.808,34           864.808,34              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 12.409,22            12.409,22              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial                                  236.124,14           236.124,14              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                    16.783,99            16.783,99              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        16.783,99            16.783,99              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                           9.348,30             9.348,30              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Area de Domínio Público                        0,00                 0,00              
    1.1.2.1.39.00.00.00     Taxa de Vistoria de Edificações                                  5.806,94             5.806,94              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  9.589,49             9.589,49              
    1.1.2.2.00.00.00.00    Taxas pela Prestação de Serviços                              1.328.012,48         1.328.012,48              
    1.1.2.2.21.00.00.00     Taxas de Serviços Cadastrais                                   349.028,76           349.028,76              
    1.1.2.2.21.01.00.00      Taxa de Expediente                                            349.028,76           349.028,76              
    1.1.2.2.28.00.00.00     Taxa de Cemitérios                                               9.519,36             9.519,36              
    1.1.2.2.90.00.00.00     Taxa de Limpeza Pública                                        959.707,83           959.707,83              
    1.1.2.2.99.00.00.00     Outras Taxas pela Prestação de Serviços                          9.756,53             9.756,53              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00.00  Receitas de Contribuições                                       4.672.802,05         4.672.802,05              
    1.2.1.0.00.00.00.00   Contribuições Sociais                                          4.461.675,23         4.461.675,23              
    1.2.1.0.29.00.00.00     Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio              2.340.901,72         2.340.901,72              
    1.2.1.0.29.01.00.00      Contribuições Patronais - Ativo Civil                       1.114.934,97         1.114.934,97              
    1.2.1.0.29.03.00.00      Contribuição Patronal - Inativo Civil                               0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.05.00.00      Contribuição Patronal - Pensionista Civil                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.07.00.00      Contribuição de Servidor Ativo Civil                        1.225.966,75         1.225.966,75              
    1.2.1.0.29.09.00.00      Contribuições de Servidor Inativo Civil                             0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.11.00.00      Contribuições de Pensionista Civil                                  0,00                 0,00              
    1.2.1.0.49.00.00.00     Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      2.120.773,51         2.120.773,51              
    1.2.1.0.49.01.00.00      Cota de Assistência Patronal                                1.114.530,69         1.114.530,69              
    1.2.1.0.49.02.00.00      Cota de Assistência do Servidor Ativo                         968.054,21           968.054,21              
    1.2.1.0.49.03.00.00      Cota de Assistência do Servidor Inativo                        18.500,37            18.500,37              
    1.2.1.0.49.04.00.00      Cota de Assistência de Pensionista                             19.688,24            19.688,24              
    1.2.2.0.00.00.00.00   Contribuições Econômicas                                         211.126,82           211.126,82              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.2.2.0.29.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 211.126,82 211.126,82 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 715.888,46 715.888,46 1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 26.495,97 26.495,97 1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 24.145,81 24.145,81 1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 24.145,81 24.145,81 1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 2.326,21 2.326,21 1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 23,95 23,95 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 689.392,49 689.392,49 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 689.392,49 689.392,49 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 664.491,86 664.491,86 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 4.074,52 4.074,52 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 14.693,61 14.693,61 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 645.723,73 645.723,73 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 24.900,63 24.900,63 1.3.2.5.02.09.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados - (assistência) 5.778,63 5.778,63 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 19.122,00 19.122,00 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 24.794.284,68 24.794.284,68 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.459.050,08 24.459.050,08 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 13.476.940,45 13.476.940,45 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 11.309.357,18 11.309.357,18 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.940.214,79 10.940.214,79 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 12.382,02 12.382,02 1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 33.086,65 33.086,65 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 323.673,72 323.673,72 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 86.538,73 86.538,73 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira do ICMS-Desoneração- L.C. N║ 87/96 81.474,81 81.474,81 1.7.2.1.09.04.00.00 Transferência do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 5.063,92 5.063,92 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Unico de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 2.081.044,54 2.081.044,54 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 7.638.043,05 7.638.043,05 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 7.638.043,05 7.638.043,05 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS 6.824.584,34 6.824.584,34 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA 813.458,71 813.458,71 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.344.066,58 3.344.066,58 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 3.344.066,58 3.344.066,58 1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 335.234,60 335.234,60 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 335.234,60 335.234,60 1.7.6.1.01.00.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Unico de Saúde - SUS 333.334,00 333.334,00 1.7.6.1.02.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.900,60 1.900,60 1.7.6.1.03.00.00.00 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 0,00 0,00 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 8.691.030,31 8.691.030,31 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 239.218,95 239.218,95 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 33.298,09 33.298,09 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 483,85 483,85 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.063,14 2.063,14 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 30.295,86 30.295,86 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 455,24 455,24 1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 171.264,45 171.264,45 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 145.096,36 145.096,36 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 26.168,09 26.168,09 1.9.1.3.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.3.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 0,00 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 34.656,41 34.656,41 1.9.1.9.10.00.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 16.485,42 16.485,42 1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n║ 8069/90 8.299,69 8.299,69 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 9.871,30 9.871,30 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 329.954,50 329.954,50
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2║, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1║ Bimestre de 2004 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 105.515,98 105.515,98 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizações 105.515,98 105.515,98 1.9.2.1.99.01.00.00 Cota-Parte do Fundo Esp. sobre Indústria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás-Lei n║ 7.525/86 105.515,98 105.515,98 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 224.438,52 224.438,52 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituições 224.438,52 224.438,52 1.9.2.2.99.01.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Títulos de Antecipação (IPAM - Co-participação do 224.438,52 224.438,52 1.9.2.2.99.99.00.00 Demais Restituições 0,00 0,00 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 444.466,31 444.466,31 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 431.076,66 431.076,66 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 333.354,64 333.354,64 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 96.669,53 96.669,53 1.9.3.1.35.00.00.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 1.052,49 1.052,49 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não tributária 13.389,65 13.389,65 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 6.228,63 6.228,63 1.9.3.2.99.00.00.00 Receitas da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 7.161,02 7.161,02 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 7.677.390,55 7.677.390,55 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 7.677.390,55 7.677.390,55 1.9.9.0.99.01.00.00 Cancelamento de Restos - PMPV 7.522.345,13 7.522.345,13 1.9.9.0.99.02.00.00 Cancelamento de Restos - FMS 0,00 0,00 1.9.9.0.99.99.00.00 Demais Receitas (antiga outras receitas) 155.045,42 155.045,42 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.272.237,65 2.272.237,65 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.272.237,65 2.272.237,65 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.99.01.00.00 Transferências do Programa Habitar Brasil / BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 2.272.237,65 2.272.237,65 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.272.237,65 2.272.237,65 2.4.7.1.99.00.00.00 Outras Transferências de Convênio da União 2.272.237,65 2.272.237,65 Total ..................: 48.458.028,05 48.458.028,05 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.674.583,33 2.674.583,33 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.641.032,15 1.641.032,15 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS-Desoneração - Lei Complementar 87/96 9.863,58 9.863,58 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.023.687,60 1.023.687,60 Total de Deduções .......: 2.674.583,33 2.674.583,33 Total da Receita Líquida : 45.783.444,72 45.783.444,72