Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 43.803.466,25 205.835.155,99
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 3.577.339,82 25.412.718,81
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 3.096.542,12 19.289.912,82
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 596.829,62 5.289.656,60
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 116.072,01 2.345.351,54
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 268.808,30 1.826.861,96
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 268.808,30 1.826.861,96
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 211.949,31 1.117.443,10
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.499.712,50 14.000.256,22
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.499.712,50 14.000.256,22
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 480.797,70 6.122.805,99
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 151.137,08 2.307.102,88
1.1.2.1.06.00.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 10.036,18 51.995,58
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 217,70
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 70.406,89 1.355.630,06
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Localização 52.999,31 1.252.403,88
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 17.407,58 103.226,18
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de
Publicidade) 5.218,47 322.666,25
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 31.195,20 234.106,29
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 31.195,20 234.106,29
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 21.135,23 152.165,17
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
(Taxa de Uso de Bem Público) 0,00 0,00
1.1.2.1.33.00.00.00 Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista
na Legislação Sanitária) 5.449,73 118.857,23
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.695,38 71.464,60
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 329.660,62 3.815.703,11
1.1.2.2.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 213.079,30 1.446.282,61
1.1.2.2.21.01.00.00 Taxa de Expediente 213.079,30 1.446.282,61
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios) 6.202,82 43.455,74
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo) 105.178,38 2.241.315,70
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 5.200,12 84.649,06
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 2.910.922,29 19.418.747,55
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 2.471.625,69 17.977.215,17
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias 1.426.411,54 9.915.540,96
1.2.1.0.29.01.00.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 766.685,49 4.866.261,75
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 659.726,05 5.049.279,21
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 1.045.214,15 8.061.674,21
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 493.207,84 3.802.827,07
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 514.149,50 4.016.210,52
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo e
Pensionista 37.856,81 242.636,62
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 439.296,60 1.441.532,38
1.2.2.0.29.00.00.00 Contr.p/o Custeio do Serviço de Iluminação
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Pública (E.C. nº. 39-19/12/02; L.C. Mun. nº.
153-26/12/02) 439.296,60 1.441.532,38
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 3.783.157,34 6.942.424,22
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 44.732,00 288.357,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 41.246,86 97.520,87
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 41.246,86 97.520,87
1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 3.337,68 90.966,37
1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 147,46 99.869,76
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 3.738.425,34 6.654.067,22
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.738.425,34 6.654.067,22
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 3.517.142,11 5.375.997,69
1.3.2.5.01.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 38.382,78 229.730,49
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 17.631,60 122.192,85
1.3.2.5.01.04.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio
de Previdência Social) 3.421.760,26 4.852.807,05
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados - 39.367,47 171.267,30
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 221.283,23 1.278.069,53
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 221.283,23 1.278.069,53
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 24.517.637,64 135.748.448,96
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.599.117,50 135.177.747,84
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 13.097.957,81 70.074.030,57
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 10.288.878,22 59.484.842,61
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.094.529,48 58.712.826,70
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 6.921,28 98.349,55
1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 187.427,46 673.666,36
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 74.010,62 432.237,82
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96 63.743,42 386.182,72
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 10.267,20 46.055,10
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 2.660.792,17 9.357.805,00
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 30.900,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 74.276,80 768.245,14
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 8.442.137,25 47.558.479,64
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.442.137,25 47.558.479,64
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes - ICMS 7.444.195,52 41.670.505,58
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Veículos Automotores - IPVA 997.941,73 5.887.974,06
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.059.022,44 17.545.237,63
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 3.059.022,44 17.545.237,63
1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios -81.479,86 570.701,12
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades -153.066,52 439.893,13
1.7.6.2.99.00.00.00 Outros Convênios -153.066,52 439.893,13
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 71.586,66 130.807,99
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 71.586,66 130.807,99
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.014.409,16 18.312.816,45
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 264.827,16 461.169,47
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 7.644,17 91.252,43
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 1.032,95
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.562,41
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços - ISS 7.176,01 86.244,79
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 468,16 1.412,28
1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 56.679,52 73.584,43
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 200.503,47 296.332,61
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 27.640,84 99.304,12
1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 154.879,67 162.346,87
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 17.982,96 34.681,62
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 170.920,53 1.579.828,53
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 106.060,94 662.398,55
1.9.2.1.07.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás -
Lei nº 7525/86 106.060,94 662.398,55
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 64.859,59 917.429,98
1.9.2.2.07.00.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação (IPAM - Co-Participação do 64.859,59 917.429,98
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 543.910,27 3.480.976,61
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 510.902,65 3.349.196,57
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 368.451,95 2.334.845,71
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços - ISS 113.016,83 944.720,14
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 29.433,87 69.630,72
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 33.007,62 131.780,04
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 33.007,62 131.780,04
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 8.034.751,20 12.790.841,84
1.9.9.0.06.00.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 7.714.087,92 11.805.400,11
1.9.9.0.06.01.00.00 Cancelamentos de Restos - Prefeitura 6.773.741,12 10.560.023,54
1.9.9.0.06.02.00.00 Cancelameto de Restos - F.M.S. 940.346,80 1.245.376,57
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 320.663,28 985.441,73
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 3.485.687,04 9.200.119,90
2.1.0.0.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
2.1.1.0.01.00.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 3.485.687,04 9.200.119,90
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 2.415,51
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 2.415,51
2.4.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 2.415,51
2.4.2.1.09.02.00.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 0,00 2.415,51
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 3.485.687,04 9.197.704,39
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas
Entidades 3.485.687,04 9.197.704,39
Total ..................: 47.289.153,29 215.035.275,89
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.640.370,10 15.115.426,38
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.514.179,31 8.806.923,45
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Lei Complementar 87/96 9.561,50 57.927,33
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.116.629,29 6.250.575,60
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI Exportação 0,00 0,00
Total de Deduções .......: 2.640.370,10 15.115.426,38
Total da Receita Líquida : 44.648.783,19 199.919.849,51
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