Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    6 Bimestre de 2003                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                              43.803.466,25       205.835.155,99              
    1.1.0.0.00.00.00.00  Receita Tributária                                              3.577.339,82        25.412.718,81              
    1.1.1.0.00.00.00.00   Impostos                                                       3.096.542,12        19.289.912,82              
    1.1.1.2.00.00.00.00    Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           596.829,62         5.289.656,60              
    1.1.1.2.02.00.00.00     Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             116.072,01         2.345.351,54              
    1.1.1.2.04.00.00.00     Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       268.808,30         1.826.861,96              
    1.1.1.2.04.31.00.00      Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       268.808,30         1.826.861,96              
    1.1.1.2.08.00.00.00     Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      211.949,31         1.117.443,10              
    1.1.1.3.00.00.00.00    Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.499.712,50        14.000.256,22              
    1.1.1.3.05.00.00.00     Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.499.712,50        14.000.256,22              
    1.1.2.0.00.00.00.00   Taxas                                                            480.797,70         6.122.805,99              
    1.1.2.1.00.00.00.00    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        151.137,08         2.307.102,88              
    1.1.2.1.06.00.00.00     Taxa de Vistoria de Edificações                                 10.036,18            51.995,58              
    1.1.2.1.21.00.00.00     Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00               217,70              
    1.1.2.1.25.00.00.00     Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          70.406,89         1.355.630,06              
    1.1.2.1.25.01.00.00      Taxa de Localização                                            52.999,31         1.252.403,88              
    1.1.2.1.25.02.00.00      Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 17.407,58           103.226,18              
    1.1.2.1.26.00.00.00     Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de                                                                      
                            Publicidade)                                                     5.218,47           322.666,25              
    1.1.2.1.27.00.00.00     Taxa de Apreensão e Depósito                                    31.195,20           234.106,29              
    1.1.2.1.27.01.00.00      Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        31.195,20           234.106,29              
    1.1.2.1.29.00.00.00     Taxa de Licença para Execução de Obras                          21.135,23           152.165,17              
    1.1.2.1.31.00.00.00     Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                                                               
                            (Taxa de Uso de Bem Público)                                         0,00                 0,00              
    1.1.2.1.33.00.00.00     Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista                                                               
                            na Legislação Sanitária)                                         5.449,73           118.857,23              
    1.1.2.1.99.00.00.00     Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  7.695,38            71.464,60              
    1.1.2.2.00.00.00.00    Taxas pela Prestação de Serviços                                329.660,62         3.815.703,11              
    1.1.2.2.21.00.00.00     Taxas de Serviços Cadastrais                                   213.079,30         1.446.282,61              
    1.1.2.2.21.01.00.00      Taxa de Expediente                                            213.079,30         1.446.282,61              
    1.1.2.2.28.00.00.00     Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios)                       6.202,82            43.455,74              
    1.1.2.2.90.00.00.00     Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo)               105.178,38         2.241.315,70              
    1.1.2.2.99.00.00.00     Outras Taxas pela Prestação de Serviços                          5.200,12            84.649,06              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00.00  Receitas de Contribuições                                       2.910.922,29        19.418.747,55              
    1.2.1.0.00.00.00.00   Contribuições Sociais                                          2.471.625,69        17.977.215,17              
    1.2.1.0.29.00.00.00     Contribuições Previdenciárias                                1.426.411,54         9.915.540,96              
    1.2.1.0.29.01.00.00      Contribuições Patronais - Ativo Civil                         766.685,49         4.866.261,75              
    1.2.1.0.29.07.00.00      Contribuição de Servidor Ativo Civil                          659.726,05         5.049.279,21              
    1.2.1.0.49.00.00.00     Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      1.045.214,15         8.061.674,21              
    1.2.1.0.49.01.00.00      Cota de Assistência Patronal                                  493.207,84         3.802.827,07              
    1.2.1.0.49.02.00.00      Cota de Assistência do Servidor Ativo                         514.149,50         4.016.210,52              
    1.2.1.0.49.03.00.00      Cota de Assistência do Servidor Inativo e                                                                  
                             Pensionista                                                    37.856,81           242.636,62              
    1.2.2.0.00.00.00.00   Contribuições Econômicas                                         439.296,60         1.441.532,38              
    1.2.2.0.29.00.00.00     Contr.p/o Custeio do Serviço de Iluminação                                                                  

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Pública (E.C. n. 39-19/12/02; L.C. Mun. n. 153-26/12/02) 439.296,60 1.441.532,38 1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 3.783.157,34 6.942.424,22 1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 44.732,00 288.357,00 1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 41.246,86 97.520,87 1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 41.246,86 97.520,87 1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 3.337,68 90.966,37 1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 147,46 99.869,76 1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 3.738.425,34 6.654.067,22 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 3.738.425,34 6.654.067,22 1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 3.517.142,11 5.375.997,69 1.3.2.5.01.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 38.382,78 229.730,49 1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 17.631,60 122.192,85 1.3.2.5.01.04.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 3.421.760,26 4.852.807,05 1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 39.367,47 171.267,30 1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 221.283,23 1.278.069,53 1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 221.283,23 1.278.069,53 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 24.517.637,64 135.748.448,96 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.599.117,50 135.177.747,84 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 13.097.957,81 70.074.030,57 1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 10.288.878,22 59.484.842,61 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.094.529,48 58.712.826,70 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 6.921,28 98.349,55 1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00 1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 187.427,46 673.666,36 1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 74.010,62 432.237,82 1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira - L.C. N 87/96 63.743,42 386.182,72 1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 10.267,20 46.055,10 1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.660.792,17 9.357.805,00 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 30.900,00 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 74.276,80 768.245,14 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 8.442.137,25 47.558.479,64 1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.442.137,25 47.558.479,64 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes - ICMS 7.444.195,52 41.670.505,58 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Veículos Automotores - IPVA 997.941,73 5.887.974,06 1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.059.022,44 17.545.237,63 1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 3.059.022,44 17.545.237,63 1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios -81.479,86 570.701,12 1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades -153.066,52 439.893,13 1.7.6.2.99.00.00.00 Outros Convênios -153.066,52 439.893,13 1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 71.586,66 130.807,99 1.7.6.4.01.00.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 71.586,66 130.807,99 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 9.014.409,16 18.312.816,45 1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 264.827,16 461.169,47 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 7.644,17 91.252,43 1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 1.032,95 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 0,00 2.562,41 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços - ISS 7.176,01 86.244,79 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 468,16 1.412,28 1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 56.679,52 73.584,43 1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 200.503,47 296.332,61 1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 27.640,84 99.304,12 1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n 8069/90 154.879,67 162.346,87 1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 17.982,96 34.681,62 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 170.920,53 1.579.828,53 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 106.060,94 662.398,55 1.9.2.1.07.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás - Lei n 7525/86 106.060,94 662.398,55 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 64.859,59 917.429,98 1.9.2.2.07.00.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação (IPAM - Co-Participação do 64.859,59 917.429,98 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 543.910,27 3.480.976,61 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 510.902,65 3.349.196,57 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 368.451,95 2.334.845,71 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS 113.016,83 944.720,14
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 29.433,87 69.630,72 1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 33.007,62 131.780,04 1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 33.007,62 131.780,04 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 8.034.751,20 12.790.841,84 1.9.9.0.06.00.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 7.714.087,92 11.805.400,11 1.9.9.0.06.01.00.00 Cancelamentos de Restos - Prefeitura 6.773.741,12 10.560.023,54 1.9.9.0.06.02.00.00 Cancelameto de Restos - F.M.S. 940.346,80 1.245.376,57 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 320.663,28 985.441,73 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 3.485.687,04 9.200.119,90 2.1.0.0.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 2.1.1.0.01.00.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 3.485.687,04 9.200.119,90 2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 2.415,51 2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 2.415,51 2.4.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 2.415,51 2.4.2.1.09.02.00.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 0,00 2.415,51 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 3.485.687,04 9.197.704,39 2.4.7.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.485.687,04 9.197.704,39 Total ..................: 47.289.153,29 215.035.275,89 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.640.370,10 15.115.426,38 9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.514.179,31 8.806.923,45 9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Lei Complementar 87/96 9.561,50 57.927,33 9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.116.629,29 6.250.575,60 9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação 0,00 0,00 Total de Deduções .......: 2.640.370,10 15.115.426,38 Total da Receita Líquida : 44.648.783,19 199.919.849,51