Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes 32.519.211,63 162.032.209,24
1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributária 3.703.229,30 21.837.406,49
1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos 3.127.258,13 16.195.398,20
1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 657.726,51 4.694.854,48
1.1.1.2.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 162.571,84 2.229.279,53
1.1.1.2.04.00.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 316.629,35 1.558.053,66
1.1.1.2.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 316.629,35 1.558.053,66
1.1.1.2.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 178.525,32 907.521,29
1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.469.531,62 11.500.543,72
1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.469.531,62 11.500.543,72
1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas 575.971,17 5.642.008,29
1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 204.671,16 2.155.965,80
1.1.2.1.06.00.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 9.772,84 41.959,40
1.1.2.1.21.00.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 217,70
1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 87.883,25 1.285.223,17
1.1.2.1.25.01.00.00 Taxa de Localização 65.952,83 1.199.404,57
1.1.2.1.25.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 21.930,42 85.818,60
1.1.2.1.26.00.00.00 Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de
Publicidade) 16.239,74 317.447,78
1.1.2.1.27.00.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 36.966,53 202.911,09
1.1.2.1.27.01.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 36.966,53 202.911,09
1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 36.773,24 131.029,94
1.1.2.1.31.00.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
(Taxa de Uso de Bem Público) 0,00 0,00
1.1.2.1.33.00.00.00 Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista
na Legislação Sanitária) 9.106,10 113.407,50
1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 7.929,46 63.769,22
1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 371.300,01 3.486.042,49
1.1.2.2.21.00.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 214.897,47 1.233.203,31
1.1.2.2.21.01.00.00 Taxa de Expediente 214.897,47 1.233.203,31
1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios) 10.238,20 37.252,92
1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo) 136.569,91 2.136.137,32
1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 9.594,43 79.448,94
1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuições 4.076.530,78 16.507.825,26
1.2.1.0.00.00.00.00 Contribuições Sociais 3.317.290,89 15.505.589,48
1.2.1.0.29.00.00.00 Contribuições Previdenciárias 2.028.936,42 8.489.129,42
1.2.1.0.29.01.00.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 1.148.338,21 4.099.576,26
1.2.1.0.29.07.00.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 880.598,21 4.389.553,16
1.2.1.0.49.00.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 1.288.354,47 7.016.460,06
1.2.1.0.49.01.00.00 Cota de Assistência Patronal 518.739,70 3.309.619,23
1.2.1.0.49.02.00.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 732.770,75 3.502.061,02
1.2.1.0.49.03.00.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo e
Pensionista 36.844,02 204.779,81
1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuições Econômicas 759.239,89 1.002.235,78
1.2.2.0.29.00.00.00 Contr.p/o Custeio do Serviço de Iluminação
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Pública (E.C. nº. 39-19/12/02; L.C. Mun. nº.
153-26/12/02) 759.239,89 1.002.235,78
1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial 576.360,36 3.159.266,88
1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliárias 31.054,93 243.625,00
1.3.1.1.00.00.00.00 Aluguéis 21.735,44 56.274,01
1.3.1.1.99.00.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 21.735,44 56.274,01
1.3.1.3.00.00.00.00 Foros 6.193,30 87.628,69
1.3.1.4.00.00.00.00 Laudêmios 3.126,19 99.722,30
1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 545.305,43 2.915.641,88
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 545.305,43 2.915.641,88
1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 391.677,19 1.858.855,58
1.3.2.5.01.01.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 18.870,38 191.347,71
1.3.2.5.01.03.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 23.789,89 104.561,25
1.3.2.5.01.04.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio
de Previdência Social) 279.593,66 1.431.046,79
1.3.2.5.01.99.00.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados - 69.423,26 131.899,83
1.3.2.5.02.00.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 153.628,24 1.056.786,30
1.3.2.5.02.99.00.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 153.628,24 1.056.786,30
1.7.0.0.00.00.00.00 Transferências Correntes 23.002.447,57 111.229.303,32
1.7.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 23.001.151,57 110.577.122,34
1.7.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 10.675.666,10 56.974.564,76
1.7.2.1.01.00.00.00 Participação na Receita da União 8.767.724,16 49.195.964,39
1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 8.730.145,48 48.618.297,22
1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 37.578,68 91.428,27
1.7.2.1.01.30.00.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00
1.7.2.1.01.32.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 0,00 486.238,90
1.7.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 102.864,27 358.227,20
1.7.2.1.09.01.00.00 Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96 95.615,13 322.439,30
1.7.2.1.09.99.00.00 Demais Transferências da União 7.249,14 35.787,90
1.7.2.1.33.00.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 1.566.736,33 6.695.504,83
1.7.2.1.34.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 30.900,00
1.7.2.1.35.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 238.341,34 693.968,34
1.7.2.2.00.00.00.00 Transferências dos Estados 9.348.615,57 39.116.342,39
1.7.2.2.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.348.615,57 39.116.342,39
1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes - ICMS 7.859.854,24 34.226.310,06
1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Veículos Automotores - IPVA 1.488.761,33 4.890.032,33
1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.976.869,90 14.486.215,19
1.7.2.4.01.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 2.976.869,90 14.486.215,19
1.7.2.4.02.00.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 1.296,00 652.180,98
1.7.6.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 592.959,65
1.7.6.2.99.00.00.00 Outros Convênios 0,00 592.959,65
1.7.6.4.00.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 1.296,00 59.221,33
1.7.6.4.01.00.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 1.296,00 59.221,33
1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.160.643,62 9.298.407,29
1.9.1.0.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 63.188,51 196.342,31
1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 25.632,51 83.608,26
1.9.1.1.35.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 1.032,95
1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 842,93 2.562,41
1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços - ISS 24.540,56 79.068,78
1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 249,02 944,12
1.9.1.3.00.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 0,00 16.904,91
1.9.1.9.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 37.556,00 95.829,14
1.9.1.9.15.00.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 25.208,99 71.663,28
1.9.1.9.47.00.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 7.420,05 7.467,20
1.9.1.9.99.00.00.00 Outras Multas 4.926,96 16.698,66
1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizações e Restituições 165.495,99 1.408.908,00
1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizações 114.893,42 556.337,61
1.9.2.1.07.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás -
Lei nº 7525/86 114.893,42 556.337,61
1.9.2.2.00.00.00.00 Restituições 50.602,57 852.570,39
1.9.2.2.07.00.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação (IPAM - Co-Participação do 50.602,57 852.570,39
1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 470.695,72 2.937.066,34
1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 451.290,42 2.838.293,92
1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 385.877,73 1.966.393,76
1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços - ISS 61.059,65 831.703,31
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 4.353,04 40.196,85
1.9.3.2.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 19.405,30 98.772,42
1.9.3.2.12.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 19.405,30 98.772,42
1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 461.263,40 4.756.090,64
1.9.9.0.06.00.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 304.318,97 4.091.312,19
1.9.9.0.06.01.00.00 Cacelamentos de Restos - Prefeitura 0,00 3.786.282,42
1.9.9.0.06.02.00.00 Cancelameto de Restos - F.M.S. 304.318,97 305.029,77
1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 156.944,43 664.778,45
2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.875.361,49 5.714.432,86
2.1.0.0.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
2.1.1.0.01.00.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00.00 Transferências de Capital 2.875.361,49 5.714.432,86
2.4.2.0.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 2.415,51
2.4.2.1.00.00.00.00 Transferências da União 0,00 2.415,51
2.4.2.1.09.00.00.00 Outras Transferências da União 0,00 2.415,51
2.4.2.1.09.02.00.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 0,00 2.415,51
2.4.7.0.00.00.00.00 Transferências de Convênios 2.875.361,49 5.712.017,35
2.4.7.1.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas
Entidades 2.875.361,49 5.712.017,35
Total ..................: 35.394.573,12 167.746.642,10
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.498.061,28 12.475.056,28
9.7.2.1.01.02.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.309.521,69 7.292.744,14
9.7.2.1.09.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Lei Complementar 87/96 9.561,50 48.365,83
9.7.2.2.01.01.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.178.978,09 5.133.946,31
9.7.2.2.01.04.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI Exportação 0,00 0,00
Total de Deduções .......: 2.498.061,28 12.475.056,28
Total da Receita Líquida : 32.896.511,84 155.271.585,82
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