Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    4 Bimestre de 2003                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00    Receitas Correntes                                              34.704.570,75       129.512.997,61              
    1.1.0.0.00.00.00     Receita Tributária                                              3.714.888,64        18.134.177,19              
    1.1.1.0.00.00.00      Impostos                                                       2.959.129,02        13.068.140,07              
    1.1.1.2.00.00.00       Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           672.053,69         4.037.127,97              
    1.1.1.2.02.00.00        Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             167.653,39         2.066.707,69              
    1.1.1.2.04.00.00        Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       290.944,86         1.241.424,31              
    1.1.1.2.04.31.00         Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       290.944,86         1.241.424,31              
    1.1.1.2.08.00.00        Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      213.455,44           728.995,97              
    1.1.1.3.00.00.00       Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.287.075,33         9.031.012,10              
    1.1.1.3.05.00.00        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.287.075,33         9.031.012,10              
    1.1.2.0.00.00.00      Taxas                                                            755.759,62         5.066.037,12              
    1.1.2.1.00.00.00       Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        204.740,89         1.951.294,64              
    1.1.2.1.06.00.00        Taxa de Vistoria de Edificações                                  7.666,12            32.186,56              
    1.1.2.1.21.00.00        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00               217,70              
    1.1.2.1.25.00.00        Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                          88.451,94         1.197.339,92              
    1.1.2.1.25.01.00         Taxa de Localização                                            70.131,42         1.133.451,74              
    1.1.2.1.25.02.00         Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 18.320,52            63.888,18              
    1.1.2.1.26.00.00        Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de                                                                      
                            Publicidade)                                                    15.236,40           301.208,04              
    1.1.2.1.27.00.00        Taxa de Apreensão e Depósito                                    47.103,19           165.944,56              
    1.1.2.1.27.01.00         Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        47.103,19           165.944,56              
    1.1.2.1.29.00.00        Taxa de Licença para Execução de Obras                          22.456,15            94.256,70              
    1.1.2.1.31.00.00        Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                                                               
                            (Taxa de Uso de Bem Público)                                         0,00                 0,00              
    1.1.2.1.33.00.00        Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista                                                               
                            na Legislação Sanitária)                                        14.241,01           104.301,40              
    1.1.2.1.99.00.00        Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                  9.586,08            55.839,76              
    1.1.2.2.00.00.00       Taxas pela Prestação de Serviços                                551.018,73         3.114.742,48              
    1.1.2.2.21.00.00        Taxas de Serviços Cadastrais                                   359.104,52         1.018.305,84              
    1.1.2.2.21.01.00         Taxa de Expediente                                            359.104,52         1.018.305,84              
    1.1.2.2.28.00.00        Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios)                       9.768,74            27.014,72              
    1.1.2.2.90.00.00        Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo)               152.512,60         1.999.567,41              
    1.1.2.2.99.00.00        Outras Taxas pela Prestação de Serviços                         29.632,87            69.854,51              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00     Receitas de Contribuições                                       3.309.297,02        12.431.294,48              
    1.2.1.0.00.00.00      Contribuições Sociais                                          3.066.301,13        12.188.298,59              
    1.2.1.0.29.00.00        Contribuições Previdenciárias                                1.620.441,21         6.460.193,00              
    1.2.1.0.29.01.00         Contribuições Patronais - Ativo Civil                         661.589,25         2.951.238,05              
    1.2.1.0.29.07.00         Contribuição de Servidor Ativo Civil                          958.851,96         3.508.954,95              
    1.2.1.0.49.00.00        Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      1.445.859,92         5.728.105,59              
    1.2.1.0.49.01.00         Cota de Assistência Patronal                                  661.390,77         2.790.879,53              
    1.2.1.0.49.02.00         Cota de Assistência do Servidor Ativo                         750.253,13         2.769.290,27              
    1.2.1.0.49.03.00         Cota de Assistência do Servidor Inativo e                                                                  
                             Pensionista                                                    34.216,02           167.935,79              
    1.2.2.0.00.00.00      Contribuições Econômicas                                         242.995,89           242.995,89              
    1.2.2.0.29.00.00        Contr.p/o Custeio do Serviço de Iluminação                                                                  

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Pública (E.C. n. 39-19/12/02; L.C. Mun. n. 153-26/12/02) 242.995,89 242.995,89 1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 585.767,93 2.582.906,52 1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 30.688,02 212.570,07 1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 12.063,61 34.538,57 1.3.1.1.99.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 12.063,61 34.538,57 1.3.1.3.00.00.00 Foros 17.081,96 81.435,39 1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 1.542,45 96.596,11 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 555.079,91 2.370.336,45 1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 555.079,91 2.370.336,45 1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 378.231,29 1.467.178,39 1.3.2.5.01.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 1.3.2.5.01.02.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 53.067,45 172.477,33 1.3.2.5.01.03.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 80.771,36 80.771,36 1.3.2.5.01.04.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 237.323,47 1.151.453,13 1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 7.069,01 62.476,57 1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 176.848,62 903.158,06 1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 176.848,62 903.158,06 1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 22.598.289,68 88.226.855,75 1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 22.570.915,96 87.575.970,77 1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 10.050.047,66 46.298.898,66 1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 8.730.372,41 40.428.240,23 1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 8.720.989,15 39.888.151,74 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 9.383,26 53.849,59 1.7.2.1.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00 1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 0,00 486.238,90 1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 72.165,13 255.362,93 1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. N 87/96 63.743,42 226.824,17 1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 8.421,71 28.538,76 1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.173.009,72 5.128.768,50 1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 30.900,00 1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 74.500,40 455.627,00 1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 9.424.040,07 29.767.726,82 1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.424.040,07 29.767.726,82 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes - ICMS 8.459.108,61 26.366.455,82 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Veículos Automotores - IPVA 964.931,46 3.401.271,00 1.7.2.2.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.096.828,23 11.509.345,29 1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 3.096.828,23 11.509.345,29 1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 27.373,72 650.884,98 1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 592.959,65 1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 0,00 592.959,65 1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 27.373,72 57.925,33 1.7.6.4.01.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 27.373,72 57.925,33 1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.496.327,48 8.137.763,67 1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 96.679,81 133.153,80 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 49.373,33 57.975,75 1.9.1.1.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 1.032,95 1.9.1.1.38.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 590,43 1.719,48 1.9.1.1.40.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços - ISS 48.782,90 54.528,22 1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00 695,10 1.9.1.3.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 16.904,91 16.904,91 1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 30.401,57 58.273,14 1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 22.998,81 46.454,29 1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n 8069/90 0,00 47,15 1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 7.402,76 11.771,70 1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 158.693,75 1.243.412,01 1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 95.495,74 441.444,19 1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás - Lei n 7525/86 95.495,74 441.444,19 1.9.2.2.00.00.00 Restituições 63.198,01 801.967,82 1.9.2.2.07.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação (IPAM - Co-Participação do 63.198,01 801.967,82 1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 525.331,30 2.466.370,62 1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 501.398,11 2.387.003,50 1.9.3.1.11.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 389.021,24 1.580.516,03 1.9.3.1.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS 107.184,30 770.643,66
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 5.192,57 35.843,81 1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 23.933,19 79.367,12 1.9.3.2.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 23.933,19 79.367,12 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 3.715.622,62 4.294.827,24 1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 3.573.478,00 3.786.993,22 1.9.9.0.06.01.00 Cacelamentos de Restos - Prefeitura 3.573.366,20 3.786.282,42 1.9.9.0.06.02.00 Cancelameto de Restos - F.M.S. 111,80 710,80 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 142.144,62 507.834,02 2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.320.471,86 2.839.071,37 2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.320.471,86 2.839.071,37 2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 2.415,51 2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 2.415,51 2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 2.415,51 2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 0,00 2.415,51 2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 1.320.471,86 2.836.655,86 2.4.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.320.471,86 2.836.655,86 Total ..................: 36.025.042,61 132.352.068,98 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.586.576,04 9.976.995,00 9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.308.148,30 5.983.222,45 9.7.2.1.09.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Lei Complementar 87/96 9.561,50 38.804,33 9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 1.268.866,24 3.954.968,22 9.7.2.2.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação 0,00 0,00 Total de Deduções .......: 2.586.576,04 9.976.995,00 Total da Receita Líquida : 33.438.466,57 122.375.073,98