Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 34.704.570,75 129.512.997,61
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 3.714.888,64 18.134.177,19
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 2.959.129,02 13.068.140,07
1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 672.053,69 4.037.127,97
1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 167.653,39 2.066.707,69
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 290.944,86 1.241.424,31
1.1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 290.944,86 1.241.424,31
1.1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 213.455,44 728.995,97
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.287.075,33 9.031.012,10
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.287.075,33 9.031.012,10
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 755.759,62 5.066.037,12
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 204.740,89 1.951.294,64
1.1.2.1.06.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 7.666,12 32.186,56
1.1.2.1.21.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 217,70
1.1.2.1.25.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 88.451,94 1.197.339,92
1.1.2.1.25.01.00 Taxa de Localização 70.131,42 1.133.451,74
1.1.2.1.25.02.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 18.320,52 63.888,18
1.1.2.1.26.00.00 Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de
Publicidade) 15.236,40 301.208,04
1.1.2.1.27.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 47.103,19 165.944,56
1.1.2.1.27.01.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 47.103,19 165.944,56
1.1.2.1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 22.456,15 94.256,70
1.1.2.1.31.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
(Taxa de Uso de Bem Público) 0,00 0,00
1.1.2.1.33.00.00 Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista
na Legislação Sanitária) 14.241,01 104.301,40
1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 9.586,08 55.839,76
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 551.018,73 3.114.742,48
1.1.2.2.21.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 359.104,52 1.018.305,84
1.1.2.2.21.01.00 Taxa de Expediente 359.104,52 1.018.305,84
1.1.2.2.28.00.00 Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios) 9.768,74 27.014,72
1.1.2.2.90.00.00 Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo) 152.512,60 1.999.567,41
1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 29.632,87 69.854,51
1.2.0.0.00.00.00 Receitas de Contribuições 3.309.297,02 12.431.294,48
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.066.301,13 12.188.298,59
1.2.1.0.29.00.00 Contribuições Previdenciárias 1.620.441,21 6.460.193,00
1.2.1.0.29.01.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 661.589,25 2.951.238,05
1.2.1.0.29.07.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 958.851,96 3.508.954,95
1.2.1.0.49.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 1.445.859,92 5.728.105,59
1.2.1.0.49.01.00 Cota de Assistência Patronal 661.390,77 2.790.879,53
1.2.1.0.49.02.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 750.253,13 2.769.290,27
1.2.1.0.49.03.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo e
Pensionista 34.216,02 167.935,79
1.2.2.0.00.00.00 Contribuições Econômicas 242.995,89 242.995,89
1.2.2.0.29.00.00 Contr.p/o Custeio do Serviço de Iluminação
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Pública (E.C. nº. 39-19/12/02; L.C. Mun. nº.
153-26/12/02) 242.995,89 242.995,89
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 585.767,93 2.582.906,52
1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 30.688,02 212.570,07
1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 12.063,61 34.538,57
1.3.1.1.99.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 12.063,61 34.538,57
1.3.1.3.00.00.00 Foros 17.081,96 81.435,39
1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 1.542,45 96.596,11
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 555.079,91 2.370.336,45
1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 555.079,91 2.370.336,45
1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 378.231,29 1.467.178,39
1.3.2.5.01.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00
1.3.2.5.01.02.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 53.067,45 172.477,33
1.3.2.5.01.03.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 80.771,36 80.771,36
1.3.2.5.01.04.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio
de Previdência Social) 237.323,47 1.151.453,13
1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados - 7.069,01 62.476,57
1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 176.848,62 903.158,06
1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 176.848,62 903.158,06
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 22.598.289,68 88.226.855,75
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 22.570.915,96 87.575.970,77
1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 10.050.047,66 46.298.898,66
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 8.730.372,41 40.428.240,23
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 8.720.989,15 39.888.151,74
1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 9.383,26 53.849,59
1.7.2.1.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00
1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 0,00 486.238,90
1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 72.165,13 255.362,93
1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96 63.743,42 226.824,17
1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 8.421,71 28.538,76
1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 1.173.009,72 5.128.768,50
1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 30.900,00
1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 74.500,40 455.627,00
1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 9.424.040,07 29.767.726,82
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 9.424.040,07 29.767.726,82
1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes - ICMS 8.459.108,61 26.366.455,82
1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Veículos Automotores - IPVA 964.931,46 3.401.271,00
1.7.2.2.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 3.096.828,23 11.509.345,29
1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 3.096.828,23 11.509.345,29
1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 27.373,72 650.884,98
1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 0,00 592.959,65
1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 0,00 592.959,65
1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 27.373,72 57.925,33
1.7.6.4.01.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 27.373,72 57.925,33
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 4.496.327,48 8.137.763,67
1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 96.679,81 133.153,80
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 49.373,33 57.975,75
1.9.1.1.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 1.032,95
1.9.1.1.38.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 590,43 1.719,48
1.9.1.1.40.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços - ISS 48.782,90 54.528,22
1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 0,00 695,10
1.9.1.3.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 16.904,91 16.904,91
1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 30.401,57 58.273,14
1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 22.998,81 46.454,29
1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 0,00 47,15
1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 7.402,76 11.771,70
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 158.693,75 1.243.412,01
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 95.495,74 441.444,19
1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás -
Lei nº 7525/86 95.495,74 441.444,19
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 63.198,01 801.967,82
1.9.2.2.07.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação (IPAM - Co-Participação do 63.198,01 801.967,82
1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 525.331,30 2.466.370,62
1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 501.398,11 2.387.003,50
1.9.3.1.11.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 389.021,24 1.580.516,03
1.9.3.1.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços - ISS 107.184,30 770.643,66
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 5.192,57 35.843,81
1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 23.933,19 79.367,12
1.9.3.2.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 23.933,19 79.367,12
1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 3.715.622,62 4.294.827,24
1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 3.573.478,00 3.786.993,22
1.9.9.0.06.01.00 Cacelamentos de Restos - Prefeitura 3.573.366,20 3.786.282,42
1.9.9.0.06.02.00 Cancelameto de Restos - F.M.S. 111,80 710,80
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 142.144,62 507.834,02
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.320.471,86 2.839.071,37
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.320.471,86 2.839.071,37
2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 2.415,51
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 2.415,51
2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 2.415,51
2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 0,00 2.415,51
2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 1.320.471,86 2.836.655,86
2.4.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas
Entidades 1.320.471,86 2.836.655,86
Total ..................: 36.025.042,61 132.352.068,98
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.586.576,04 9.976.995,00
9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.308.148,30 5.983.222,45
9.7.2.1.09.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Lei Complementar 87/96 9.561,50 38.804,33
9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 1.268.866,24 3.954.968,22
9.7.2.2.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI Exportação 0,00 0,00
Total de Deduções .......: 2.586.576,04 9.976.995,00
Total da Receita Líquida : 33.438.466,57 122.375.073,98
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