Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 33.279.315,13 94.808.426,86
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 3.668.424,53 14.419.288,55
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 3.080.962,31 10.109.011,05
1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 734.726,47 3.365.074,28
1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 187.073,55 1.899.054,30
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 317.318,59 950.479,45
1.1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 317.318,59 950.479,45
1.1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 230.334,33 515.540,53
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.346.235,84 6.743.936,77
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.346.235,84 6.743.936,77
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 587.462,22 4.310.277,50
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 244.969,38 1.746.553,75
1.1.2.1.06.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 9.772,84 24.520,44
1.1.2.1.21.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 217,70
1.1.2.1.25.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 111.323,62 1.108.887,98
1.1.2.1.25.01.00 Taxa de Localização 94.285,24 1.063.320,32
1.1.2.1.25.02.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 17.038,38 45.567,66
1.1.2.1.26.00.00 Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de
Publicidade) 27.928,09 285.971,64
1.1.2.1.27.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 37.850,23 118.841,37
1.1.2.1.27.01.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 37.850,23 118.841,37
1.1.2.1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 18.409,83 71.800,55
1.1.2.1.31.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
(Taxa de Uso de Bem Público) 0,00 0,00
1.1.2.1.33.00.00 Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista
na Legislação Sanitária) 27.857,03 90.060,39
1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 11.827,74 46.253,68
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 342.492,84 2.563.723,75
1.1.2.2.21.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 156.835,03 659.201,32
1.1.2.2.21.01.00 Taxa de Expediente 156.835,03 659.201,32
1.1.2.2.28.00.00 Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios) 9.572,98 17.245,98
1.1.2.2.90.00.00 Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo) 165.201,38 1.847.054,81
1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 10.883,45 40.221,64
1.2.0.0.00.00.00 Receitas de Contribuições 3.035.403,83 9.121.997,46
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 3.035.403,83 9.121.997,46
1.2.1.0.29.00.00 Contribuições Previdenciárias 1.673.268,06 4.839.751,79
1.2.1.0.29.01.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 782.929,88 2.289.648,80
1.2.1.0.29.07.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 890.338,18 2.550.102,99
1.2.1.0.49.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 1.362.135,77 4.282.245,67
1.2.1.0.49.01.00 Cota de Assistência Patronal 643.859,76 2.129.488,76
1.2.1.0.49.02.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 668.789,47 2.019.037,14
1.2.1.0.49.03.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo e
Pensionista 49.486,54 133.719,77
1.2.2.0.00.00.00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00
1.2.2.0.29.00.00 Contr.p/o Custeio do Serviço de Iluminação
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Pública (E.C. nº. 39-19/12/02; L.C. Mun. nº.
153-26/12/02) 0,00 0,00
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.030.285,91 1.997.737,59
1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 19.861,73 181.882,05
1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 9.215,46 22.474,96
1.3.1.1.99.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 9.215,46 22.474,96
1.3.1.3.00.00.00 Foros 8.256,17 64.353,43
1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 2.390,10 95.053,66
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.010.424,18 1.815.855,54
1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.010.424,18 1.815.855,54
1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 754.420,57 1.089.546,10
1.3.2.5.01.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00
1.3.2.5.01.02.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 46.294,08 119.409,88
1.3.2.5.01.03.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 599,00 599,00
1.3.2.5.01.04.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio
de Previdência Social) 697.955,03 914.129,66
1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados - 9.572,46 55.407,56
1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 256.003,61 726.309,44
1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 256.003,61 726.309,44
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 24.530.817,78 65.628.566,07
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.575.749,89 65.005.054,81
1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 14.652.381,30 36.248.851,00
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 13.214.912,33 31.697.867,82
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 13.125.487,23 31.167.162,59
1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 20.556,03 44.466,33
1.7.2.1.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00
1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 68.869,07 486.238,90
1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 9.027,08 183.197,80
1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96 0,00 163.080,75
1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 9.027,08 20.117,05
1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 1.362.718,93 3.955.758,78
1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 30.900,00
1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 65.722,96 381.126,60
1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 7.023.083,63 20.343.686,75
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 7.023.083,63 20.343.686,75
1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes - ICMS 6.096.587,13 17.907.347,21
1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Veículos Automotores - IPVA 926.496,50 2.436.339,54
1.7.2.2.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.900.284,96 8.412.517,06
1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 2.900.284,96 8.412.517,06
1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios -44.932,11 623.511,26
1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades -56.312,50 592.959,65
1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios -56.312,50 592.959,65
1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 11.380,39 30.551,61
1.7.6.4.01.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 11.380,39 30.551,61
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.014.383,08 3.640.837,19
1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 16.170,05 36.473,99
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 2.661,24 8.602,42
1.9.1.1.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 1.032,95
1.9.1.1.38.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 451,62 1.129,05
1.9.1.1.40.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços - ISS 2.004,80 5.745,32
1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 204,82 695,10
1.9.1.3.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 0,00 0,00
1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 13.508,81 27.871,57
1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 11.714,75 23.455,48
1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 0,00 47,15
1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 1.794,06 4.368,94
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 177.264,29 1.084.718,26
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 103.433,48 345.948,45
1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás -
Lei nº 7525/86 103.433,48 345.948,45
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 73.830,81 738.769,81
1.9.2.2.07.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação (IPAM - Co-Participação do 73.830,81 738.769,81
1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 517.982,93 1.941.039,32
1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 496.421,55 1.885.605,39
1.9.3.1.11.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 338.430,79 1.191.494,79
1.9.3.1.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços - ISS 146.788,90 663.459,36
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 11.201,86 30.651,24
1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 21.561,38 55.433,93
1.9.3.2.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 21.561,38 55.433,93
1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 302.965,81 578.605,62
1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 212.348,07 212.916,22
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 90.617,74 365.689,40
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.108.939,10 1.518.599,51
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.108.939,10 1.518.599,51
2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 2.415,51
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 2.415,51
2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 2.415,51
2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 0,00 2.415,51
2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 1.108.939,10 1.516.184,00
2.4.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas
Entidades 1.108.939,10 1.516.184,00
Total ..................: 34.388.254,23 96.327.026,37
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 758.480,62 7.390.418,96
9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM -160.788,16 4.675.074,15
9.7.2.1.09.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Lei Complementar 87/96 4.780,75 29.242,83
9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 914.488,03 2.686.101,98
9.7.2.2.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI Exportação 0,00 0,00
Total de Deduções .......: 758.480,62 7.390.418,96
Total da Receita Líquida : 33.629.773,61 88.936.607,41
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