Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    3 Bimestre de 2003                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00    Receitas Correntes                                              33.279.315,13        94.808.426,86              
    1.1.0.0.00.00.00     Receita Tributária                                              3.668.424,53        14.419.288,55              
    1.1.1.0.00.00.00      Impostos                                                       3.080.962,31        10.109.011,05              
    1.1.1.2.00.00.00       Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           734.726,47         3.365.074,28              
    1.1.1.2.02.00.00        Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             187.073,55         1.899.054,30              
    1.1.1.2.04.00.00        Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       317.318,59           950.479,45              
    1.1.1.2.04.31.00         Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       317.318,59           950.479,45              
    1.1.1.2.08.00.00        Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      230.334,33           515.540,53              
    1.1.1.3.00.00.00       Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.346.235,84         6.743.936,77              
    1.1.1.3.05.00.00        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.346.235,84         6.743.936,77              
    1.1.2.0.00.00.00      Taxas                                                            587.462,22         4.310.277,50              
    1.1.2.1.00.00.00       Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        244.969,38         1.746.553,75              
    1.1.2.1.06.00.00        Taxa de Vistoria de Edificações                                  9.772,84            24.520,44              
    1.1.2.1.21.00.00        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00               217,70              
    1.1.2.1.25.00.00        Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         111.323,62         1.108.887,98              
    1.1.2.1.25.01.00         Taxa de Localização                                            94.285,24         1.063.320,32              
    1.1.2.1.25.02.00         Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 17.038,38            45.567,66              
    1.1.2.1.26.00.00        Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de                                                                      
                            Publicidade)                                                    27.928,09           285.971,64              
    1.1.2.1.27.00.00        Taxa de Apreensão e Depósito                                    37.850,23           118.841,37              
    1.1.2.1.27.01.00         Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        37.850,23           118.841,37              
    1.1.2.1.29.00.00        Taxa de Licença para Execução de Obras                          18.409,83            71.800,55              
    1.1.2.1.31.00.00        Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                                                               
                            (Taxa de Uso de Bem Público)                                         0,00                 0,00              
    1.1.2.1.33.00.00        Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista                                                               
                            na Legislação Sanitária)                                        27.857,03            90.060,39              
    1.1.2.1.99.00.00        Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                 11.827,74            46.253,68              
    1.1.2.2.00.00.00       Taxas pela Prestação de Serviços                                342.492,84         2.563.723,75              
    1.1.2.2.21.00.00        Taxas de Serviços Cadastrais                                   156.835,03           659.201,32              
    1.1.2.2.21.01.00         Taxa de Expediente                                            156.835,03           659.201,32              
    1.1.2.2.28.00.00        Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios)                       9.572,98            17.245,98              
    1.1.2.2.90.00.00        Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo)               165.201,38         1.847.054,81              
    1.1.2.2.99.00.00        Outras Taxas pela Prestação de Serviços                         10.883,45            40.221,64              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00     Receitas de Contribuições                                       3.035.403,83         9.121.997,46              
    1.2.1.0.00.00.00      Contribuições Sociais                                          3.035.403,83         9.121.997,46              
    1.2.1.0.29.00.00        Contribuições Previdenciárias                                1.673.268,06         4.839.751,79              
    1.2.1.0.29.01.00         Contribuições Patronais - Ativo Civil                         782.929,88         2.289.648,80              
    1.2.1.0.29.07.00         Contribuição de Servidor Ativo Civil                          890.338,18         2.550.102,99              
    1.2.1.0.49.00.00        Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      1.362.135,77         4.282.245,67              
    1.2.1.0.49.01.00         Cota de Assistência Patronal                                  643.859,76         2.129.488,76              
    1.2.1.0.49.02.00         Cota de Assistência do Servidor Ativo                         668.789,47         2.019.037,14              
    1.2.1.0.49.03.00         Cota de Assistência do Servidor Inativo e                                                                  
                             Pensionista                                                    49.486,54           133.719,77              
    1.2.2.0.00.00.00      Contribuições Econômicas                                               0,00                 0,00              
    1.2.2.0.29.00.00        Contr.p/o Custeio do Serviço de Iluminação                                                                  

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Pública (E.C. n. 39-19/12/02; L.C. Mun. n. 153-26/12/02) 0,00 0,00 1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 1.030.285,91 1.997.737,59 1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 19.861,73 181.882,05 1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 9.215,46 22.474,96 1.3.1.1.99.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 9.215,46 22.474,96 1.3.1.3.00.00.00 Foros 8.256,17 64.353,43 1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 2.390,10 95.053,66 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 1.010.424,18 1.815.855,54 1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.010.424,18 1.815.855,54 1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 754.420,57 1.089.546,10 1.3.2.5.01.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 1.3.2.5.01.02.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 46.294,08 119.409,88 1.3.2.5.01.03.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 599,00 599,00 1.3.2.5.01.04.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 697.955,03 914.129,66 1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 9.572,46 55.407,56 1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 256.003,61 726.309,44 1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 256.003,61 726.309,44 1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 24.530.817,78 65.628.566,07 1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.575.749,89 65.005.054,81 1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 14.652.381,30 36.248.851,00 1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 13.214.912,33 31.697.867,82 1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 13.125.487,23 31.167.162,59 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 20.556,03 44.466,33 1.7.2.1.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00 1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 68.869,07 486.238,90 1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 9.027,08 183.197,80 1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. N 87/96 0,00 163.080,75 1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 9.027,08 20.117,05 1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.362.718,93 3.955.758,78 1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 30.900,00 1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 65.722,96 381.126,60 1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 7.023.083,63 20.343.686,75 1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 7.023.083,63 20.343.686,75 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes - ICMS 6.096.587,13 17.907.347,21 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Veículos Automotores - IPVA 926.496,50 2.436.339,54 1.7.2.2.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.900.284,96 8.412.517,06 1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 2.900.284,96 8.412.517,06 1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios -44.932,11 623.511,26 1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades -56.312,50 592.959,65 1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios -56.312,50 592.959,65 1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 11.380,39 30.551,61 1.7.6.4.01.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 11.380,39 30.551,61 1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.014.383,08 3.640.837,19 1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 16.170,05 36.473,99 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 2.661,24 8.602,42 1.9.1.1.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 1.032,95 1.9.1.1.38.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 451,62 1.129,05 1.9.1.1.40.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços - ISS 2.004,80 5.745,32 1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 204,82 695,10 1.9.1.3.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 0,00 0,00 1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 13.508,81 27.871,57 1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 11.714,75 23.455,48 1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n 8069/90 0,00 47,15 1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 1.794,06 4.368,94 1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 177.264,29 1.084.718,26 1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 103.433,48 345.948,45 1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás - Lei n 7525/86 103.433,48 345.948,45 1.9.2.2.00.00.00 Restituições 73.830,81 738.769,81 1.9.2.2.07.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação (IPAM - Co-Participação do 73.830,81 738.769,81 1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 517.982,93 1.941.039,32 1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 496.421,55 1.885.605,39 1.9.3.1.11.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 338.430,79 1.191.494,79 1.9.3.1.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS 146.788,90 663.459,36
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 11.201,86 30.651,24 1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 21.561,38 55.433,93 1.9.3.2.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 21.561,38 55.433,93 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 302.965,81 578.605,62 1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 212.348,07 212.916,22 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 90.617,74 365.689,40 2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 1.108.939,10 1.518.599,51 2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 1.108.939,10 1.518.599,51 2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 2.415,51 2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 2.415,51 2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 2.415,51 2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 0,00 2.415,51 2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 1.108.939,10 1.516.184,00 2.4.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.108.939,10 1.516.184,00 Total ..................: 34.388.254,23 96.327.026,37 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 758.480,62 7.390.418,96 9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM -160.788,16 4.675.074,15 9.7.2.1.09.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Lei Complementar 87/96 4.780,75 29.242,83 9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 914.488,03 2.686.101,98 9.7.2.2.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação 0,00 0,00 Total de Deduções .......: 758.480,62 7.390.418,96 Total da Receita Líquida : 33.629.773,61 88.936.607,41