Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    2 Bimestre de 2003                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00    Receitas Correntes                                              27.057.180,38        61.529.111,73              
    1.1.0.0.00.00.00     Receita Tributária                                              4.342.117,04        10.750.864,02              
    1.1.1.0.00.00.00      Impostos                                                       3.340.561,14         7.028.048,74              
    1.1.1.2.00.00.00       Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           895.770,37         2.630.347,81              
    1.1.1.2.02.00.00        Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             444.040,59         1.711.980,75              
    1.1.1.2.04.00.00        Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       316.703,39           633.160,86              
    1.1.1.2.04.31.00         Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       316.703,39           633.160,86              
    1.1.1.2.08.00.00        Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      135.026,39           285.206,20              
    1.1.1.3.00.00.00       Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.444.790,77         4.397.700,93              
    1.1.1.3.05.00.00        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.444.790,77         4.397.700,93              
    1.1.2.0.00.00.00      Taxas                                                          1.001.555,90         3.722.815,28              
    1.1.2.1.00.00.00       Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        317.730,11         1.501.584,37              
    1.1.2.1.06.00.00        Taxa de Vistoria de Edificações                                  8.267,02            14.747,60              
    1.1.2.1.21.00.00        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                          217,70               217,70              
    1.1.2.1.25.00.00        Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         122.722,20           997.564,36              
    1.1.2.1.25.01.00         Taxa de Localização                                           107.604,00           969.035,08              
    1.1.2.1.25.02.00         Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 15.118,20            28.529,28              
    1.1.2.1.26.00.00        Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de                                                                      
                            Publicidade)                                                    30.502,66           258.043,55              
    1.1.2.1.27.00.00        Taxa de Apreensão e Depósito                                    39.931,40            80.991,14              
    1.1.2.1.27.01.00         Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        39.931,40            80.991,14              
    1.1.2.1.29.00.00        Taxa de Licença para Execução de Obras                          39.108,17            53.390,72              
    1.1.2.1.31.00.00        Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                                                               
                            (Taxa de Uso de Bem Público)                                         0,00                 0,00              
    1.1.2.1.33.00.00        Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista                                                               
                            na Legislação Sanitária)                                        57.367,16            62.203,36              
    1.1.2.1.99.00.00        Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                 19.613,80            34.425,94              
    1.1.2.2.00.00.00       Taxas pela Prestação de Serviços                                683.825,79         2.221.230,91              
    1.1.2.2.21.00.00        Taxas de Serviços Cadastrais                                   230.852,54           502.366,29              
    1.1.2.2.21.01.00         Taxa de Expediente                                            230.852,54           502.366,29              
    1.1.2.2.28.00.00        Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios)                       2.979,85             7.673,00              
    1.1.2.2.90.00.00        Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo)               430.804,55         1.681.853,43              
    1.1.2.2.99.00.00        Outras Taxas pela Prestação de Serviços                         19.188,85            29.338,19              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00     Receitas de Contribuições                                       3.293.795,58         6.086.593,63              
    1.2.1.0.00.00.00      Contribuições Sociais                                          3.293.795,58         6.086.593,63              
    1.2.1.0.29.00.00        Contribuições Previdenciárias                                1.810.380,42         3.166.483,73              
    1.2.1.0.29.01.00         Contribuições Patronais - Ativo Civil                         860.965,60         1.506.718,92              
    1.2.1.0.29.03.00         Contribuição Patronal - Inativo Civil                               0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.05.00         Contribuição Patronal - Pensionista Civil                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.07.00         Contribuição de Servidor Ativo Civil                          949.414,82         1.659.764,81              
    1.2.1.0.29.09.00         Contribuições de Servidor Inativo Civil                             0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.11.00         Contribuições de Servidor Pensionista Civil                         0,00                 0,00              
    1.2.1.0.49.00.00        Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      1.483.415,16         2.920.109,90              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.2.1.0.49.01.00 Cota de Assistência Patronal 751.961,86 1.485.629,00 1.2.1.0.49.02.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 715.890,90 1.350.247,67 1.2.1.0.49.03.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo e Pensionista 15.562,40 84.233,23 1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 432.939,22 967.451,68 1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 57.350,34 162.020,32 1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 12.023,72 13.259,50 1.3.1.1.99.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 12.023,72 13.259,50 1.3.1.3.00.00.00 Foros 19.855,66 56.097,26 1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 25.470,96 92.663,56 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 375.588,88 805.431,36 1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 375.588,88 805.431,36 1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 146.571,31 335.125,53 1.3.2.5.01.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 1.3.2.5.01.02.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 15.283,18 73.115,80 1.3.2.5.01.03.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 0,00 0,00 1.3.2.5.01.04.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 110.269,45 216.174,63 1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 21.018,68 45.835,10 1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 229.017,57 470.305,83 1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 229.017,57 470.305,83 1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 18.030.903,59 41.097.748,29 1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 17.711.755,84 40.429.304,92 1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 8.767.559,22 21.596.469,70 1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 7.278.806,19 18.482.955,49 1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 7.144.624,17 18.041.675,36 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 5.246,58 23.910,30 1.7.2.1.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00 1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 128.935,44 417.369,83 1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 101.459,66 174.170,72 1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. N 87/96 95.615,13 163.080,75 1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 5.844,53 11.089,97 1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.281.892,97 2.593.039,85 1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 30.900,00 30.900,00 1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 74.500,40 315.403,64 1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 6.411.363,13 13.320.603,12 1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 6.411.363,13 13.320.603,12 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes - ICMS 5.555.001,53 11.810.760,08 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 856.361,60 1.509.843,04 1.7.2.2.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.532.833,49 5.512.232,10 1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 2.532.833,49 5.512.232,10 1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 319.147,75 668.443,37 1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 308.227,64 649.272,15 1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 308.227,64 649.272,15 1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 10.920,11 19.171,22 1.7.6.4.01.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 10.920,11 19.171,22 1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 957.424,95 2.626.454,11 1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 13.284,04 20.303,94 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 4.814,49 5.941,18 1.9.1.1.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 1.032,95 1.032,95 1.9.1.1.38.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 451,62 677,43 1.9.1.1.40.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços - ISS 3.051,32 3.740,52 1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 278,60 490,28 1.9.1.3.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 0,00 0,00 1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 8.469,55 14.362,76 1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 6.099,32 11.740,73 1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n 8069/90 47,15 47,15 1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 2.323,08 2.574,88 1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 229.386,91 907.453,97 1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 138.891,72 242.514,97 1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás - Lei n 7525/86 138.891,72 242.514,97 1.9.2.2.00.00.00 Restituições 90.495,19 664.939,00 1.9.2.2.07.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação (IPAM - Co-Participação do 90.495,19 664.939,00 1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 564.735,20 1.423.056,39 1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 545.293,74 1.389.183,84
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 2 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.9.3.1.11.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 429.740,16 853.064,00 1.9.3.1.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS 106.025,09 516.670,46 1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 9.528,49 19.449,38 1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 19.441,46 33.872,55 1.9.3.2.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 19.441,46 33.872,55 1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 0,00 0,00 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 150.018,80 275.639,81 1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 334,15 568,15 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 149.684,65 275.071,66 2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 409.660,41 409.660,41 2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 409.660,41 409.660,41 2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 2.415,51 2.415,51 2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 2.415,51 2.415,51 2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 2.415,51 2.415,51 2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 2.415,51 2.415,51 2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 407.244,90 407.244,90 2.4.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 407.244,90 407.244,90 Total ..................: 27.466.840,79 61.938.772,14 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 4.511.315,74 6.631.938,34 9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 3.648.095,36 4.835.862,31 9.7.2.1.09.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Lei Complementar 87/96 14.342,25 24.462,08 9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 848.878,13 1.771.613,95 9.7.2.2.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação 0,00 0,00 Total de Deduções .......: 4.511.315,74 6.631.938,34 Total da Receita Líquida : 22.955.525,05 55.306.833,80