Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 34.471.931,35 34.471.931,35
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 6.408.746,98 6.408.746,98
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 3.687.487,60 3.687.487,60
1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.734.577,44 1.734.577,44
1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 1.267.940,16 1.267.940,16
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 316.457,47 316.457,47
1.1.1.2.04.31.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os
Rendimentos do Trabalho 316.457,47 316.457,47
1.1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 150.179,81 150.179,81
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 1.952.910,16 1.952.910,16
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.952.910,16 1.952.910,16
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 2.721.259,38 2.721.259,38
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.183.854,26 1.183.854,26
1.1.2.1.06.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 6.480,58 6.480,58
1.1.2.1.21.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 0,00 0,00
1.1.2.1.25.00.00 Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e
Prestadora de Serviços 874.842,16 874.842,16
1.1.2.1.25.01.00 Taxa de Localização 861.431,08 861.431,08
1.1.2.1.25.02.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 13.411,08 13.411,08
1.1.2.1.26.00.00 Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de
Publicidade) 227.540,89 227.540,89
1.1.2.1.27.00.00 Taxa de Apreensão e Depósito 41.059,74 41.059,74
1.1.2.1.27.01.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 41.059,74 41.059,74
1.1.2.1.29.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 14.282,55 14.282,55
1.1.2.1.31.00.00 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
(Taxa de Uso de Bem Público) 0,00 0,00
1.1.2.1.33.00.00 Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista
na Legislação Sanitária) 4.836,20 4.836,20
1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 14.812,14 14.812,14
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.537.405,12 1.537.405,12
1.1.2.2.21.00.00 Taxas de Serviços Cadastrais 271.513,75 271.513,75
1.1.2.2.21.01.00 Taxa de Expediente 271.513,75 271.513,75
1.1.2.2.28.00.00 Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios) 4.693,15 4.693,15
1.1.2.2.90.00.00 Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo) 1.251.048,88 1.251.048,88
1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 10.149,34 10.149,34
1.2.0.0.00.00.00 Receitas de Contribuições 2.792.798,05 2.792.798,05
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.792.798,05 2.792.798,05
1.2.1.0.29.00.00 Contribuições Previdenciárias 1.356.103,31 1.356.103,31
1.2.1.0.29.01.00 Contribuições Patronais - Ativo Civil 645.753,32 645.753,32
1.2.1.0.29.03.00 Contribuição Patronal - Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.05.00 Contribuição Patronal - Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.07.00 Contribuição de Servidor Ativo Civil 710.349,99 710.349,99
1.2.1.0.29.09.00 Contribuições de Servidor Inativo Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.29.11.00 Contribuições de Servidor Pensionista Civil 0,00 0,00
1.2.1.0.49.00.00 Contribuição para Assistência Médica dos
Servidores Vinculados ao Regime de Previdência
Próprio 1.436.694,74 1.436.694,74
1.2.1.0.49.01.00 Cota de Assistência Patronal 733.667,14 733.667,14
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.2.1.0.49.02.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 634.356,77 634.356,77
1.2.1.0.49.03.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo e
Pensionista 68.670,83 68.670,83
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 534.512,46 534.512,46
1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 104.669,98 104.669,98
1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 1.235,78 1.235,78
1.3.1.1.99.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 1.235,78 1.235,78
1.3.1.3.00.00.00 Foros 36.241,60 36.241,60
1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 67.192,60 67.192,60
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 429.842,48 429.842,48
1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 429.842,48 429.842,48
1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 188.554,22 188.554,22
1.3.2.5.01.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00
1.3.2.5.01.02.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - FUNDEF 57.832,62 57.832,62
1.3.2.5.01.03.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 0,00 0,00
1.3.2.5.01.04.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários
de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio
de Previdência Social) 105.905,18 105.905,18
1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados - 24.816,42 24.816,42
1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 241.288,26 241.288,26
1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não
Vinculados 241.288,26 241.288,26
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 23.066.844,70 23.066.844,70
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 22.717.549,08 22.717.549,08
1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 12.828.910,48 12.828.910,48
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 11.204.149,30 11.204.149,30
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.897.051,19 10.897.051,19
1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural 18.663,72 18.663,72
1.7.2.1.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00
1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 288.434,39 288.434,39
1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 72.711,06 72.711,06
1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. Nº 87/96 67.465,62 67.465,62
1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 5.245,44 5.245,44
1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de
Saúde - SUS 1.311.146,88 1.311.146,88
1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 0,00
1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 240.903,24 240.903,24
1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 6.909.239,99 6.909.239,99
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 6.909.239,99 6.909.239,99
1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Transportes - ICMS 6.255.758,55 6.255.758,55
1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA 653.481,44 653.481,44
1.7.2.2.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.979.398,61 2.979.398,61
1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 2.979.398,61 2.979.398,61
1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério -
FUNDEF 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 349.295,62 349.295,62
1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas
Entidades 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de Suas Entidades 341.044,51 341.044,51
1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 341.044,51 341.044,51
1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 8.251,11 8.251,11
1.7.6.4.01.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 8.251,11 8.251,11
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.669.029,16 1.669.029,16
1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 7.019,90 7.019,90
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.126,69 1.126,69
1.9.1.1.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização
e Vigilância Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.1.38.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 225,81 225,81
1.9.1.1.40.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre
Serviços - ISS 689,20 689,20
1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 211,68 211,68
1.9.1.3.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 0,00 0,00
1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 5.893,21 5.893,21
1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 5.641,41 5.641,41
1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da
Lei nº 8069/90 0,00 0,00
1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 251,80 251,80
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 678.067,06 678.067,06
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 103.623,25 103.623,25
1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás -
Lei nº 7525/86 103.623,25 103.623,25
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 574.443,81 574.443,81
1.9.2.2.07.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação (IPAM - Co-Participação do 574.443,81 574.443,81
1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 858.321,19 858.321,19
1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 843.890,10 843.890,10
1.9.3.1.11.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2003
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
Propriedade Territorial Urbana - IPTU 423.323,84 423.323,84
1.9.3.1.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre
Serviços - ISS 410.645,37 410.645,37
1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 9.920,89 9.920,89
1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 14.431,09 14.431,09
1.9.3.2.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 14.431,09 14.431,09
1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de
Outras Receitas 0,00 0,00
1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 125.621,01 125.621,01
1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 234,00 234,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 125.387,01 125.387,01
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00
2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00
2.4.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00 0,00
Total ..................: 34.471.931,35 34.471.931,35
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.120.622,60 2.120.622,60
9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.187.766,95 1.187.766,95
9.7.2.1.09.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
Lei Complementar 87/96 10.119,83 10.119,83
9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
ICMS 922.735,82 922.735,82
9.7.2.2.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF -
IPI Exportação 0,00 0,00
Total de Deduções .......: 2.120.622,60 2.120.622,60
Total da Receita Líquida : 32.351.308,75 32.351.308,75
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