Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    1 Bimestre de 2003                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00    Receitas Correntes                                              34.471.931,35        34.471.931,35              
    1.1.0.0.00.00.00     Receita Tributária                                              6.408.746,98         6.408.746,98              
    1.1.1.0.00.00.00      Impostos                                                       3.687.487,60         3.687.487,60              
    1.1.1.2.00.00.00       Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.734.577,44         1.734.577,44              
    1.1.1.2.02.00.00        Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                           1.267.940,16         1.267.940,16              
    1.1.1.2.04.00.00        Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       316.457,47           316.457,47              
    1.1.1.2.04.31.00         Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os                                                                
                             Rendimentos do Trabalho                                       316.457,47           316.457,47              
    1.1.1.2.08.00.00        Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      150.179,81           150.179,81              
    1.1.1.3.00.00.00       Impostos sobre a Produção e a Circulação                      1.952.910,16         1.952.910,16              
    1.1.1.3.05.00.00        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  1.952.910,16         1.952.910,16              
    1.1.2.0.00.00.00      Taxas                                                          2.721.259,38         2.721.259,38              
    1.1.2.1.00.00.00       Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                      1.183.854,26         1.183.854,26              
    1.1.2.1.06.00.00        Taxa de Vistoria de Edificações                                  6.480,58             6.480,58              
    1.1.2.1.21.00.00        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental                            0,00                 0,00              
    1.1.2.1.25.00.00        Taxa de Licença para Funcionamento de                                                                       
                            Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e                                                                   
                            Prestadora de Serviços                                         874.842,16           874.842,16              
    1.1.2.1.25.01.00         Taxa de Localização                                           861.431,08           861.431,08              
    1.1.2.1.25.02.00         Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 13.411,08            13.411,08              
    1.1.2.1.26.00.00        Taxa de Publicidade Comercial (Taxa de                                                                      
                            Publicidade)                                                   227.540,89           227.540,89              
    1.1.2.1.27.00.00        Taxa de Apreensão e Depósito                                    41.059,74            41.059,74              
    1.1.2.1.27.01.00         Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                        41.059,74            41.059,74              
    1.1.2.1.29.00.00        Taxa de Licença para Execução de Obras                          14.282,55            14.282,55              
    1.1.2.1.31.00.00        Taxa de Utilização de Área de Domínio Público                                                               
                            (Taxa de Uso de Bem Público)                                         0,00                 0,00              
    1.1.2.1.33.00.00        Taxa de Fiscalização Sanitária (Taxa Prevista                                                               
                            na Legislação Sanitária)                                         4.836,20             4.836,20              
    1.1.2.1.99.00.00        Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                 14.812,14            14.812,14              
    1.1.2.2.00.00.00       Taxas pela Prestação de Serviços                              1.537.405,12         1.537.405,12              
    1.1.2.2.21.00.00        Taxas de Serviços Cadastrais                                   271.513,75           271.513,75              
    1.1.2.2.21.01.00         Taxa de Expediente                                            271.513,75           271.513,75              
    1.1.2.2.28.00.00        Taxa de Cemitérios (Receita de Cemitérios)                       4.693,15             4.693,15              
    1.1.2.2.90.00.00        Taxa de Limpeza Pública (Taxa de Coleta de Lixo)             1.251.048,88         1.251.048,88              
    1.1.2.2.99.00.00        Outras Taxas pela Prestação de Serviços                         10.149,34            10.149,34              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00     Receitas de Contribuições                                       2.792.798,05         2.792.798,05              
    1.2.1.0.00.00.00      Contribuições Sociais                                          2.792.798,05         2.792.798,05              
    1.2.1.0.29.00.00        Contribuições Previdenciárias                                1.356.103,31         1.356.103,31              
    1.2.1.0.29.01.00         Contribuições Patronais - Ativo Civil                         645.753,32           645.753,32              
    1.2.1.0.29.03.00         Contribuição Patronal - Inativo Civil                               0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.05.00         Contribuição Patronal - Pensionista Civil                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.07.00         Contribuição de Servidor Ativo Civil                          710.349,99           710.349,99              
    1.2.1.0.29.09.00         Contribuições de Servidor Inativo Civil                             0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.11.00         Contribuições de Servidor Pensionista Civil                         0,00                 0,00              
    1.2.1.0.49.00.00        Contribuição para Assistência Médica dos                                                                    
                            Servidores Vinculados ao Regime de Previdência                                                              
                            Próprio                                                      1.436.694,74         1.436.694,74              
    1.2.1.0.49.01.00         Cota de Assistência Patronal                                  733.667,14           733.667,14              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.2.1.0.49.02.00 Cota de Assistência do Servidor Ativo 634.356,77 634.356,77 1.2.1.0.49.03.00 Cota de Assistência do Servidor Inativo e Pensionista 68.670,83 68.670,83 1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 534.512,46 534.512,46 1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 104.669,98 104.669,98 1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 1.235,78 1.235,78 1.3.1.1.99.00.00 Outras Receitas de Aluguéis 1.235,78 1.235,78 1.3.1.3.00.00.00 Foros 36.241,60 36.241,60 1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 67.192,60 67.192,60 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 429.842,48 429.842,48 1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 429.842,48 429.842,48 1.3.2.5.01.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 188.554,22 188.554,22 1.3.2.5.01.01.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Royalties 0,00 0,00 1.3.2.5.01.02.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEF 57.832,62 57.832,62 1.3.2.5.01.03.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 0,00 0,00 1.3.2.5.01.04.00 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) 105.905,18 105.905,18 1.3.2.5.01.99.00 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - 24.816,42 24.816,42 1.3.2.5.02.00.00 Remuneração de Depósito de Recursos não Vinculados 241.288,26 241.288,26 1.3.2.5.02.99.00 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos não Vinculados 241.288,26 241.288,26 1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 23.066.844,70 23.066.844,70 1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 22.717.549,08 22.717.549,08 1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 12.828.910,48 12.828.910,48 1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 11.204.149,30 11.204.149,30 1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.897.051,19 10.897.051,19 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 18.663,72 18.663,72 1.7.2.1.01.30.00 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 0,00 0,00 1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 288.434,39 288.434,39 1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 72.711,06 72.711,06 1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. N 87/96 67.465,62 67.465,62 1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 5.245,44 5.245,44 1.7.2.1.33.00.00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.311.146,88 1.311.146,88 1.7.2.1.34.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 1.7.2.1.35.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 240.903,24 240.903,24 1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 6.909.239,99 6.909.239,99 1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 6.909.239,99 6.909.239,99 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Serviços de
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Transportes - ICMS 6.255.758,55 6.255.758,55 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 653.481,44 653.481,44 1.7.2.2.01.04.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.979.398,61 2.979.398,61 1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 2.979.398,61 2.979.398,61 1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 349.295,62 349.295,62 1.7.6.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 341.044,51 341.044,51 1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 341.044,51 341.044,51 1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 8.251,11 8.251,11 1.7.6.4.01.00.00 Transferência ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 8.251,11 8.251,11 1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.669.029,16 1.669.029,16 1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 7.019,90 7.019,90 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.126,69 1.126,69 1.9.1.1.35.00.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.1.38.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU 225,81 225,81 1.9.1.1.40.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços - ISS 689,20 689,20 1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 211,68 211,68 1.9.1.3.00.00.00 Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 0,00 0,00 1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 5.893,21 5.893,21 1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 5.641,41 5.641,41 1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 228 e 258 da Lei n 8069/90 0,00 0,00 1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 251,80 251,80 1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 678.067,06 678.067,06 1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 103.623,25 103.623,25 1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial sobre Industria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás - Lei n 7525/86 103.623,25 103.623,25 1.9.2.2.00.00.00 Restituições 574.443,81 574.443,81 1.9.2.2.07.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação (IPAM - Co-Participação do 574.443,81 574.443,81 1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 858.321,19 858.321,19 1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 843.890,10 843.890,10 1.9.3.1.11.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2003 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre Propriedade Territorial Urbana - IPTU 423.323,84 423.323,84 1.9.3.1.13.00.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços - ISS 410.645,37 410.645,37 1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 9.920,89 9.920,89 1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária 14.431,09 14.431,09 1.9.3.2.12.00.00 Receita da Dívida Ativa de Foros 14.431,09 14.431,09 1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas 0,00 0,00 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 125.621,01 125.621,01 1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 234,00 234,00 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 125.387,01 125.387,01 2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar-Brasil / BID 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 2.4.7.1.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 Total ..................: 34.471.931,35 34.471.931,35 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.0.0.0.00.00.00 Deduções da Receita Corrente 2.120.622,60 2.120.622,60 9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - FPM 1.187.766,95 1.187.766,95 9.7.2.1.09.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Lei Complementar 87/96 10.119,83 10.119,83 9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - ICMS 922.735,82 922.735,82 9.7.2.2.01.04.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - IPI Exportação 0,00 0,00 Total de Deduções .......: 2.120.622,60 2.120.622,60 Total da Receita Líquida : 32.351.308,75 32.351.308,75