Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 29.867.478,07 29.867.478,07
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 6.173.011,05 6.173.011,05
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 3.845.159,89 3.845.159,89
1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 1.669.253,92 1.669.253,92
1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 1.254.964,17 1.254.964,17
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 328.329,02 328.329,02
1.1.1.2.04.30.00 Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da CF) 328.329,02 328.329,02
1.1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 85.960,73 85.960,73
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.175.905,97 2.175.905,97
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.175.905,97 2.175.905,97
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 2.327.851,16 2.327.851,16
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.053.366,43 1.053.366,43
1.1.2.1.01.00.00 Taxa de Localização 23.691,24 23.691,24
1.1.2.1.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 977.805,38 977.805,38
1.1.2.1.03.00.00 Taxa de Publicidade 3.862,73 3.862,73
1.1.2.1.04.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 612,19 612,19
1.1.2.1.06.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 3.367,53 3.367,53
1.1.2.1.08.00.00 Taxa de Uso de Bem Público 5.616,12 5.616,12
1.1.2.1.09.00.00 Taxa Prevista na Legislação Sanitária 7.870,58 7.870,58
1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia 30.540,66 30.540,66
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.274.484,73 1.274.484,73
1.1.2.2.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 1.095.834,48 1.095.834,48
1.1.2.2.04.00.00 Taxa de Expediente 169.075,99 169.075,99
1.1.2.2.15.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 4.044,92 4.044,92
1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 5.529,34 5.529,34
1.2.0.0.00.00.00 Receita de Contribuições 2.708.965,87 2.708.965,87
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.708.965,87 2.708.965,87
1.2.1.0.29.00.00 Contribuição para o Plano de Seguridade Social
do Servidor 2.708.965,87 2.708.965,87
1.2.1.0.29.01.00 Contribuição Patronal 1.557.502,93 1.557.502,93
1.2.1.0.29.01.01 Cota de Previdência Patronal 884.945,23 884.945,23
1.2.1.0.29.01.02 Cota de Assistência Patronal 672.557,70 672.557,70
1.2.1.0.29.02.00 Contribuição do Servidor Ativo 1.151.462,94 1.151.462,94
1.2.1.0.29.02.01 Cota de Previdência do Servidor Ativo 772.319,07 772.319,07
1.2.1.0.29.02.02 Cota de Assistência do Servidor Ativo 379.143,87 379.143,87
1.2.1.0.29.03.00 Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista 0,00 0,00
1.2.1.0.29.03.01 Cota de Previdência do Servidor Inativo e
Pensionista 0,00 0,00
1.2.1.0.29.03.02 Cota de Assistência do Servidor Inativo e
Pensionista 0,00 0,00
1.2.1.0.46.00.00 Compensação Financeira entre o Regime Geral e
os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores 0,00 0,00
1.2.1.0.46.03.00 Regime de Previdência dos Servidores do Município 0,00 0,00
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 339.751,89 339.751,89
1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 88.168,04 88.168,04
1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 0,00 0,00
1.3.1.3.00.00.00 Foros 36.781,85 36.781,85
1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 51.386,19 51.386,19
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 251.583,85 251.583,85
1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 251.583,85 251.583,85
1.3.2.5.01.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Previdência 194.735,17 194.735,17
1.3.2.5.02.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Assistência 0,00 0,00
1.3.2.5.03.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Previdência 2.326,38 2.326,38
1.3.2.5.04.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Assistência 1.900,74 1.900,74
1.3.2.5.05.00.00 Receitas de Outras Aplicações 52.621,56 52.621,56
1.3.9.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 19.889.183,82 19.889.183,82
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 19.889.183,82 19.889.183,82
1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 12.467.064,02 12.467.064,02
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 12.363.646,43 12.363.646,43
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.768.480,57 10.768.480,57
1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural 3.758,31 3.758,31
1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 81.845,59 81.845,59
1.7.2.1.01.33.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 1.509.561,96 1.509.561,96
1.7.2.1.01.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 0,00
1.7.2.1.01.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 103.417,59 103.417,59
1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. nr. 87/96
(Desoneração do ICMS) 91.073,64 91.073,64
1.7.2.1.09.02.00 Transferência do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 12.343,95 12.343,95
1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 5.200.135,64 5.200.135,64
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 5.200.135,64 5.200.135,64
1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes - ICMS 4.704.570,82 4.704.570,82
1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA 495.564,82 495.564,82
1.7.2.2.09.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00
1.7.2.2.09.02.00 Outras Transferências Estaduais 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.221.984,16 2.221.984,16
1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDED (Lei
9.424/96) 2.221.984,16 2.221.984,16
1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei nº
9.424/96) 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00
1.7.6.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00 0,00
1.7.6.1.01.00.00 Receitas de Convênios - Educação Infantil 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00
1.7.6.1.99.00.00 Receitas de Outros Convênios 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.6.1.99.01.00 Receitas de Outros Convênios - Prefeitura 0,00 0,00
1.7.6.1.99.02.00 Receita de Outros Convênios - IPAM 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 0,00 0,00
1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
1.7.6.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 756.565,44 756.565,44
1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 67.176,57 67.176,57
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 64.504,55 64.504,55
1.9.1.1.09.00.00 Multa e Juros de Mora de Impostos 60.265,84 60.265,84
1.9.1.1.09.01.00 Multa e Juros de Mora do IPTU 28.761,70 28.761,70
1.9.1.1.09.02.00 Multa e Juros de Mora do ISSQN 31.504,14 31.504,14
1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 4.238,71 4.238,71
1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 2.672,02 2.672,02
1.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 2.672,02 2.672,02
1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente (Art. 228 e 258 da
Lei nº 8.069/90) 0,00 0,00
1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 0,00 0,00
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 151.660,47 151.660,47
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 50.333,21 50.333,21
1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte Fundo Especial sobre Industria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás -
Lei nº 7.525/86 50.333,21 50.333,21
1.9.2.1.09.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 101.327,26 101.327,26
1.9.2.2.04.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação (IPAM - Co-participação do 101.327,26 101.327,26
1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00
1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 407.318,05 407.318,05
1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 407.318,05 407.318,05
1.9.3.1.07.00.00 Receita da Dívida Ativa de Impostos 393.432,65 393.432,65
1.9.3.1.07.01.00 Receita da Dívida Ativa de IPTU 393.432,65 393.432,65
1.9.3.1.07.02.00 Receita da Dívida Ativa de ISSQN 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 13.885,40 13.885,40
1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária 0,00 0,00
1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária de
Outras Receitas 0,00 0,00
1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 130.410,35 130.410,35
1.9.9.0.05.00.00 Receita de Cemitérios 7.871,29 7.871,29
1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 0,00
1.9.9.0.06.01.00 Cancelamento de Restos - Prefeitura 0,00 0,00
1.9.9.0.06.02.00 Cancelamento de Restos - F.M.S. 0,00 0,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 122.539,06 122.539,06
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00
2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
2.4.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00
2.4.7.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00 0,00
2.4.7.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
2.4.7.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
2.5.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
2.5.9.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00
Total ..................: 29.867.478,07 29.867.478,07
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
(Port. STN nº 328 de 27/08/2001) 1.615.271,99 1.615.271,99
9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
(Port. STN nº 328 de 27/08/2001) 719.346,64 719.346,64
Total de Deduções .......: 2.334.618,63 2.334.618,63
Total da Receita Líquida : 27.532.859,44 27.532.859,44
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