Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas                      
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    1 Bimestre de 2002                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00    Receitas Correntes                                              29.867.478,07        29.867.478,07              
    1.1.0.0.00.00.00     Receita Tributária                                              6.173.011,05         6.173.011,05              
    1.1.1.0.00.00.00      Impostos                                                       3.845.159,89         3.845.159,89              
    1.1.1.2.00.00.00       Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                         1.669.253,92         1.669.253,92              
    1.1.1.2.02.00.00        Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                           1.254.964,17         1.254.964,17              
    1.1.1.2.04.00.00        Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       328.329,02           328.329,02              
    1.1.1.2.04.30.00         Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da CF)                328.329,02           328.329,02              
    1.1.1.2.08.00.00        Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                       85.960,73            85.960,73              
    1.1.1.3.00.00.00       Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.175.905,97         2.175.905,97              
    1.1.1.3.05.00.00        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.175.905,97         2.175.905,97              
    1.1.2.0.00.00.00      Taxas                                                          2.327.851,16         2.327.851,16              
    1.1.2.1.00.00.00       Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                      1.053.366,43         1.053.366,43              
    1.1.2.1.01.00.00        Taxa de Localização                                             23.691,24            23.691,24              
    1.1.2.1.02.00.00        Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                 977.805,38           977.805,38              
    1.1.2.1.03.00.00        Taxa de Publicidade                                              3.862,73             3.862,73              
    1.1.2.1.04.00.00        Taxa de Licença para Execução de Obras                             612,19               612,19              
    1.1.2.1.06.00.00        Taxa de Vistoria de Edificações                                  3.367,53             3.367,53              
    1.1.2.1.08.00.00        Taxa de Uso de Bem Público                                       5.616,12             5.616,12              
    1.1.2.1.09.00.00        Taxa Prevista na Legislação Sanitária                            7.870,58             7.870,58              
    1.1.2.1.99.00.00        Outras Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia                   30.540,66            30.540,66              
    1.1.2.2.00.00.00       Taxas pela Prestação de Serviços                              1.274.484,73         1.274.484,73              
    1.1.2.2.02.00.00        Taxa de Coleta de Lixo                                       1.095.834,48         1.095.834,48              
    1.1.2.2.04.00.00        Taxa de Expediente                                             169.075,99           169.075,99              
    1.1.2.2.15.00.00        Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                          4.044,92             4.044,92              
    1.1.2.2.99.00.00        Outras Taxas de Prestação de Serviços                            5.529,34             5.529,34              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00     Receita de Contribuições                                        2.708.965,87         2.708.965,87              
    1.2.1.0.00.00.00      Contribuições Sociais                                          2.708.965,87         2.708.965,87              
    1.2.1.0.29.00.00        Contribuição para o Plano de Seguridade Social                                                              
                            do Servidor                                                  2.708.965,87         2.708.965,87              
    1.2.1.0.29.01.00         Contribuição Patronal                                       1.557.502,93         1.557.502,93              
    1.2.1.0.29.01.01          Cota de Previdência Patronal                                 884.945,23           884.945,23              
    1.2.1.0.29.01.02          Cota de Assistência Patronal                                 672.557,70           672.557,70              
    1.2.1.0.29.02.00         Contribuição do Servidor Ativo                              1.151.462,94         1.151.462,94              
    1.2.1.0.29.02.01          Cota de Previdência do Servidor Ativo                        772.319,07           772.319,07              
    1.2.1.0.29.02.02          Cota de Assistência do Servidor Ativo                        379.143,87           379.143,87              
    1.2.1.0.29.03.00         Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista                      0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.03.01          Cota de Previdência do Servidor Inativo e                                                                 
                              Pensionista                                                        0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.03.02          Cota de Assistência do Servidor Inativo e                                                                 
                              Pensionista                                                        0,00                 0,00              
    1.2.1.0.46.00.00        Compensação Financeira entre o Regime Geral e                                                               
                            os Regimes Próprios de Previdência dos                                                                      
                            Servidores                                                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.46.03.00         Regime de Previdência dos Servidores do Município                   0,00                 0,00              
                                                                                                                                        
    1.3.0.0.00.00.00     Receita Patrimonial                                               339.751,89           339.751,89              
    1.3.1.0.00.00.00      Receitas Imobiliárias                                             88.168,04            88.168,04              
    1.3.1.1.00.00.00       Aluguéis                                                              0,00                 0,00              
    1.3.1.3.00.00.00       Foros                                                            36.781,85            36.781,85              
    1.3.1.4.00.00.00       Laudêmios                                                        51.386,19            51.386,19              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 251.583,85 251.583,85 1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 251.583,85 251.583,85 1.3.2.5.01.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Previdência 194.735,17 194.735,17 1.3.2.5.02.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Assistência 0,00 0,00 1.3.2.5.03.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Previdência 2.326,38 2.326,38 1.3.2.5.04.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Assistência 1.900,74 1.900,74 1.3.2.5.05.00.00 Receitas de Outras Aplicações 52.621,56 52.621,56 1.3.9.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 19.889.183,82 19.889.183,82 1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 19.889.183,82 19.889.183,82 1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 12.467.064,02 12.467.064,02 1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 12.363.646,43 12.363.646,43 1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 10.768.480,57 10.768.480,57 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 3.758,31 3.758,31 1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 81.845,59 81.845,59 1.7.2.1.01.33.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 1.509.561,96 1.509.561,96 1.7.2.1.01.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 0,00 1.7.2.1.01.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 103.417,59 103.417,59 1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. nr. 87/96 (Desoneração do ICMS) 91.073,64 91.073,64 1.7.2.1.09.02.00 Transferência do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 12.343,95 12.343,95 1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 5.200.135,64 5.200.135,64 1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 5.200.135,64 5.200.135,64 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes - ICMS 4.704.570,82 4.704.570,82 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 495.564,82 495.564,82 1.7.2.2.09.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 1.7.2.2.09.02.00 Outras Transferências Estaduais 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.221.984,16 2.221.984,16 1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDED (Lei 9.424/96) 2.221.984,16 2.221.984,16 1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei n 9.424/96) 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 1.7.6.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.1.01.00.00 Receitas de Convênios - Educação Infantil 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 0,00 1.7.6.1.99.00.00 Receitas de Outros Convênios 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.6.1.99.01.00 Receitas de Outros Convênios - Prefeitura 0,00 0,00 1.7.6.1.99.02.00 Receita de Outros Convênios - IPAM 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 0,00 0,00 1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.7.6.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 756.565,44 756.565,44 1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 67.176,57 67.176,57 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 64.504,55 64.504,55 1.9.1.1.09.00.00 Multa e Juros de Mora de Impostos 60.265,84 60.265,84 1.9.1.1.09.01.00 Multa e Juros de Mora do IPTU 28.761,70 28.761,70 1.9.1.1.09.02.00 Multa e Juros de Mora do ISSQN 31.504,14 31.504,14 1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 4.238,71 4.238,71 1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 2.672,02 2.672,02 1.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 2.672,02 2.672,02 1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 228 e 258 da Lei n 8.069/90) 0,00 0,00 1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 0,00 0,00 1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 151.660,47 151.660,47 1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 50.333,21 50.333,21 1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte Fundo Especial sobre Industria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás - Lei n 7.525/86 50.333,21 50.333,21 1.9.2.1.09.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00 1.9.2.2.00.00.00 Restituições 101.327,26 101.327,26 1.9.2.2.04.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação (IPAM - Co-participação do 101.327,26 101.327,26 1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 407.318,05 407.318,05 1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 407.318,05 407.318,05 1.9.3.1.07.00.00 Receita da Dívida Ativa de Impostos 393.432,65 393.432,65 1.9.3.1.07.01.00 Receita da Dívida Ativa de IPTU 393.432,65 393.432,65 1.9.3.1.07.02.00 Receita da Dívida Ativa de ISSQN 0,00 0,00 1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 13.885,40 13.885,40 1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária 0,00 0,00 1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas 0,00 0,00 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 130.410,35 130.410,35 1.9.9.0.05.00.00 Receita de Cemitérios 7.871,29 7.871,29 1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 0,00 0,00 1.9.9.0.06.01.00 Cancelamento de Restos - Prefeitura 0,00 0,00 1.9.9.0.06.02.00 Cancelamento de Restos - F.M.S. 0,00 0,00 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 122.539,06 122.539,06 2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 1 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00 2.4.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 2.4.7.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 2.4.7.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 2.4.7.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 2.5.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 2.5.9.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 Total ..................: 29.867.478,07 29.867.478,07 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF (Port. STN n 328 de 27/08/2001) 1.615.271,99 1.615.271,99 9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF (Port. STN n 328 de 27/08/2001) 719.346,64 719.346,64 Total de Deduções .......: 2.334.618,63 2.334.618,63 Total da Receita Líquida : 27.532.859,44 27.532.859,44