Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 37.113.112,00 192.358.724,19
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 3.456.593,06 23.654.524,35
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 3.044.508,65 18.473.343,24
1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 625.864,26 4.922.017,94
1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 226.004,77 2.188.942,77
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 196.524,97 1.619.698,94
1.1.1.2.04.30.00 Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da CF) 196.524,97 1.619.698,94
1.1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 203.334,52 1.113.376,23
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.418.644,39 13.551.325,30
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.418.644,39 13.551.325,30
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 412.084,41 5.181.181,11
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 89.584,79 1.831.853,49
1.1.2.1.01.00.00 Taxa de Localização 0,00 142.251,79
1.1.2.1.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 36.643,95 1.286.188,44
1.1.2.1.03.00.00 Taxa de Publicidade 6.027,84 42.066,19
1.1.2.1.04.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 10.598,95 33.038,43
1.1.2.1.06.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 6.970,78 30.182,78
1.1.2.1.08.00.00 Taxa de Uso de Bem Público 8.169,55 62.270,99
1.1.2.1.09.00.00 Taxa Prevista na Legislação Sanitária 1.773,42 69.308,52
1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia 19.400,30 166.546,35
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 322.499,62 3.349.327,62
1.1.2.2.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 85.240,09 1.722.735,85
1.1.2.2.04.00.00 Taxa de Expediente 144.777,90 743.979,44
1.1.2.2.15.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 74.089,06 107.785,78
1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 18.392,57 774.826,55
1.2.0.0.00.00.00 Receita de Contribuições 2.321.766,41 15.261.667,87
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.321.766,41 15.261.667,87
1.2.1.0.29.00.00 Contribuição para o Plano de Seguridade Social
do Servidor 2.321.766,41 15.261.667,87
1.2.1.0.29.01.00 Contribuição Patronal 1.110.102,47 8.240.951,76
1.2.1.0.29.01.01 Cota de Previdência Patronal 566.981,07 4.414.326,50
1.2.1.0.29.01.02 Cota de Assistência Patronal 543.121,40 3.826.625,26
1.2.1.0.29.02.00 Contribuição do Servidor Ativo 1.179.525,52 6.930.833,54
1.2.1.0.29.02.01 Cota de Previdência do Servidor Ativo 650.353,50 4.368.752,40
1.2.1.0.29.02.02 Cota de Assistência do Servidor Ativo 529.172,02 2.562.081,14
1.2.1.0.29.03.00 Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista 32.138,42 89.882,57
1.2.1.0.29.03.01 Cota de Previdência do Servidor Inativo e
Pensionista 0,00 0,00
1.2.1.0.29.03.02 Cota de Assistência do Servidor Inativo e
Pensionista 32.138,42 89.882,57
1.2.1.0.46.00.00 Compensação Financeira entre o Regime Geral e
os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores 0,00 0,00
1.2.1.0.46.03.00 Regime de Previdência dos Servidores do Município 0,00 0,00
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 506.184,99 3.242.996,80
1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 110.023,82 805.217,63
1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 24,64 10.868,11
1.3.1.3.00.00.00 Foros 39.359,62 329.647,03
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 70.639,56 464.702,49
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 396.161,17 2.374.684,92
1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 396.161,17 2.374.684,92
1.3.2.5.01.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Previdência 190.402,89 1.512.299,22
1.3.2.5.02.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Assistência 0,00 0,00
1.3.2.5.03.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Previdência 160.137,16 323.937,54
1.3.2.5.04.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Assistência 4.254,56 16.591,79
1.3.2.5.05.00.00 Receitas de Outras Aplicações 41.366,56 521.856,37
1.3.9.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 63.094,25
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 25.124.433,29 138.334.434,86
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.256.701,34 123.756.871,32
1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 13.233.801,49 69.941.881,69
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 13.131.704,04 69.342.170,54
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 9.767.390,73 56.483.519,45
1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural 8.151,84 109.628,94
1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 137.645,39 320.766,44
1.7.2.1.01.33.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 3.218.516,08 12.426.985,63
1.7.2.1.01.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 1.270,08
1.7.2.1.01.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 102.097,45 599.711,15
1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. nr. 87/96
(Desoneração do ICMS) 91.073,64 546.441,84
1.7.2.1.09.02.00 Transferência do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 11.023,81 53.269,31
1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 8.445.487,78 39.955.866,51
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.445.487,78 39.955.866,51
1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes - ICMS 7.678.565,66 35.630.824,22
1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA 766.922,12 4.325.042,29
1.7.2.2.09.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00
1.7.2.2.09.02.00 Outras Transferências Estaduais 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.577.412,07 13.859.123,12
1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDED (Lei
9.424/96) 2.577.412,07 13.859.123,12
1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei nº
9.424/96) 0,00 0,00
1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 867.731,95 14.577.563,54
1.7.6.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 861.770,84 14.399.885,59
1.7.6.1.01.00.00 Receitas de Convênios - Educação Infantil 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 438.770,38 1.482.569,16
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.6.1.99.00.00 Receitas de Outros Convênios 423.000,46 12.917.316,43
1.7.6.1.99.01.00 Receitas de Outros Convênios - Prefeitura 423.000,46 12.917.316,43
1.7.6.1.99.02.00 Receita de Outros Convênios - IPAM 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 2.083,00
1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 0,00 2.083,00
1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 5.961,11 175.594,95
1.7.6.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 5.961,11 175.594,95
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.704.134,25 11.865.100,31
1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 54.661,58 315.075,98
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 4.804,71 244.051,22
1.9.1.1.09.00.00 Multa e Juros de Mora de Impostos 3.711,77 221.974,65
1.9.1.1.09.01.00 Multa e Juros de Mora do IPTU 483,33 119.643,97
1.9.1.1.09.02.00 Multa e Juros de Mora do ISSQN 3.228,44 102.330,68
1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.092,94 22.076,57
1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 49.856,87 71.024,76
1.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 35,07 35,07
1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 49.813,93 69.796,56
1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente (Art. 228 e 258 da
Lei nº 8.069/90) 0,00 0,00
1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 7,87 1.193,13
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 167.338,42 885.250,69
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 122.564,89 478.560,71
1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte Fundo Especial sobre Industria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás -
Lei nº 7.525/86 122.564,89 478.560,71
1.9.2.1.09.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 44.773,53 406.689,98
1.9.2.2.04.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação (IPAM - Co-participação do 44.773,53 406.689,98
1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00
1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 366.548,17 2.470.719,02
1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 366.548,17 2.470.719,02
1.9.3.1.07.00.00 Receita da Dívida Ativa de Impostos 366.548,17 2.433.292,10
1.9.3.1.07.01.00 Receita da Dívida Ativa de IPTU 363.390,39 2.425.960,74
1.9.3.1.07.02.00 Receita da Dívida Ativa de ISSQN 3.157,78 7.331,36
1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 37.426,92
1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária 0,00 0,00
1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária de
Outras Receitas 0,00 0,00
1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 5.115.586,08 8.194.054,62
1.9.9.0.05.00.00 Receita de Cemitérios 3.717,64 43.761,99
1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 4.724.435,99 7.002.643,04
1.9.9.0.06.01.00 Cancelamento de Restos - Prefeitura 4.235.906,97 6.514.114,02
1.9.9.0.06.02.00 Cancelamento de Restos - F.M.S. 488.529,02 488.529,02
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 387.432,45 1.147.649,59
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 847,15
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 328,40
2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 328,40
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 328,40
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 518,75
2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 518,75
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 518,75
2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 518,75
2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 518,75
2.4.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00
2.4.7.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00 0,00
2.4.7.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
2.4.7.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
2.5.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
2.5.9.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00
Total ..................: 37.113.112,00 192.359.571,34
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
(Port. STN nº 328 de 27/08/2001) 1.465.108,52 8.472.527,50
9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
(Port. STN nº 328 de 27/08/2001) 1.165.445,85 5.407.398,68
Total de Deduções .......: 2.630.554,37 13.879.926,18
Total da Receita Líquida : 34.482.557,63 178.479.645,16
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