Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas                      
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    6 Bimestre de 2002                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00    Receitas Correntes                                              37.113.112,00       192.358.724,19              
    1.1.0.0.00.00.00     Receita Tributária                                              3.456.593,06        23.654.524,35              
    1.1.1.0.00.00.00      Impostos                                                       3.044.508,65        18.473.343,24              
    1.1.1.2.00.00.00       Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           625.864,26         4.922.017,94              
    1.1.1.2.02.00.00        Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             226.004,77         2.188.942,77              
    1.1.1.2.04.00.00        Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       196.524,97         1.619.698,94              
    1.1.1.2.04.30.00         Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da CF)                196.524,97         1.619.698,94              
    1.1.1.2.08.00.00        Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      203.334,52         1.113.376,23              
    1.1.1.3.00.00.00       Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.418.644,39        13.551.325,30              
    1.1.1.3.05.00.00        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.418.644,39        13.551.325,30              
    1.1.2.0.00.00.00      Taxas                                                            412.084,41         5.181.181,11              
    1.1.2.1.00.00.00       Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                         89.584,79         1.831.853,49              
    1.1.2.1.01.00.00        Taxa de Localização                                                  0,00           142.251,79              
    1.1.2.1.02.00.00        Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                  36.643,95         1.286.188,44              
    1.1.2.1.03.00.00        Taxa de Publicidade                                              6.027,84            42.066,19              
    1.1.2.1.04.00.00        Taxa de Licença para Execução de Obras                          10.598,95            33.038,43              
    1.1.2.1.06.00.00        Taxa de Vistoria de Edificações                                  6.970,78            30.182,78              
    1.1.2.1.08.00.00        Taxa de Uso de Bem Público                                       8.169,55            62.270,99              
    1.1.2.1.09.00.00        Taxa Prevista na Legislação Sanitária                            1.773,42            69.308,52              
    1.1.2.1.99.00.00        Outras Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia                   19.400,30           166.546,35              
    1.1.2.2.00.00.00       Taxas pela Prestação de Serviços                                322.499,62         3.349.327,62              
    1.1.2.2.02.00.00        Taxa de Coleta de Lixo                                          85.240,09         1.722.735,85              
    1.1.2.2.04.00.00        Taxa de Expediente                                             144.777,90           743.979,44              
    1.1.2.2.15.00.00        Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         74.089,06           107.785,78              
    1.1.2.2.99.00.00        Outras Taxas de Prestação de Serviços                           18.392,57           774.826,55              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00     Receita de Contribuições                                        2.321.766,41        15.261.667,87              
    1.2.1.0.00.00.00      Contribuições Sociais                                          2.321.766,41        15.261.667,87              
    1.2.1.0.29.00.00        Contribuição para o Plano de Seguridade Social                                                              
                            do Servidor                                                  2.321.766,41        15.261.667,87              
    1.2.1.0.29.01.00         Contribuição Patronal                                       1.110.102,47         8.240.951,76              
    1.2.1.0.29.01.01          Cota de Previdência Patronal                                 566.981,07         4.414.326,50              
    1.2.1.0.29.01.02          Cota de Assistência Patronal                                 543.121,40         3.826.625,26              
    1.2.1.0.29.02.00         Contribuição do Servidor Ativo                              1.179.525,52         6.930.833,54              
    1.2.1.0.29.02.01          Cota de Previdência do Servidor Ativo                        650.353,50         4.368.752,40              
    1.2.1.0.29.02.02          Cota de Assistência do Servidor Ativo                        529.172,02         2.562.081,14              
    1.2.1.0.29.03.00         Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista                 32.138,42            89.882,57              
    1.2.1.0.29.03.01          Cota de Previdência do Servidor Inativo e                                                                 
                              Pensionista                                                        0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.03.02          Cota de Assistência do Servidor Inativo e                                                                 
                              Pensionista                                                   32.138,42            89.882,57              
    1.2.1.0.46.00.00        Compensação Financeira entre o Regime Geral e                                                               
                            os Regimes Próprios de Previdência dos                                                                      
                            Servidores                                                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.46.03.00         Regime de Previdência dos Servidores do Município                   0,00                 0,00              
                                                                                                                                        
    1.3.0.0.00.00.00     Receita Patrimonial                                               506.184,99         3.242.996,80              
    1.3.1.0.00.00.00      Receitas Imobiliárias                                            110.023,82           805.217,63              
    1.3.1.1.00.00.00       Aluguéis                                                             24,64            10.868,11              
    1.3.1.3.00.00.00       Foros                                                            39.359,62           329.647,03              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 70.639,56 464.702,49 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 396.161,17 2.374.684,92 1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 396.161,17 2.374.684,92 1.3.2.5.01.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Previdência 190.402,89 1.512.299,22 1.3.2.5.02.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Assistência 0,00 0,00 1.3.2.5.03.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Previdência 160.137,16 323.937,54 1.3.2.5.04.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Assistência 4.254,56 16.591,79 1.3.2.5.05.00.00 Receitas de Outras Aplicações 41.366,56 521.856,37 1.3.9.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 63.094,25 1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 25.124.433,29 138.334.434,86 1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 24.256.701,34 123.756.871,32 1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 13.233.801,49 69.941.881,69 1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 13.131.704,04 69.342.170,54 1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 9.767.390,73 56.483.519,45 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 8.151,84 109.628,94 1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 137.645,39 320.766,44 1.7.2.1.01.33.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 3.218.516,08 12.426.985,63 1.7.2.1.01.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.270,08 1.7.2.1.01.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 102.097,45 599.711,15 1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. nr. 87/96 (Desoneração do ICMS) 91.073,64 546.441,84 1.7.2.1.09.02.00 Transferência do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 11.023,81 53.269,31 1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 8.445.487,78 39.955.866,51 1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 8.445.487,78 39.955.866,51 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes - ICMS 7.678.565,66 35.630.824,22 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 766.922,12 4.325.042,29 1.7.2.2.09.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 1.7.2.2.09.02.00 Outras Transferências Estaduais 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.577.412,07 13.859.123,12 1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDED (Lei 9.424/96) 2.577.412,07 13.859.123,12 1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei n 9.424/96) 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 867.731,95 14.577.563,54 1.7.6.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 861.770,84 14.399.885,59 1.7.6.1.01.00.00 Receitas de Convênios - Educação Infantil 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 438.770,38 1.482.569,16
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.6.1.99.00.00 Receitas de Outros Convênios 423.000,46 12.917.316,43 1.7.6.1.99.01.00 Receitas de Outros Convênios - Prefeitura 423.000,46 12.917.316,43 1.7.6.1.99.02.00 Receita de Outros Convênios - IPAM 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 2.083,00 1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 0,00 2.083,00 1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 5.961,11 175.594,95 1.7.6.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 5.961,11 175.594,95 1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.704.134,25 11.865.100,31 1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 54.661,58 315.075,98 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 4.804,71 244.051,22 1.9.1.1.09.00.00 Multa e Juros de Mora de Impostos 3.711,77 221.974,65 1.9.1.1.09.01.00 Multa e Juros de Mora do IPTU 483,33 119.643,97 1.9.1.1.09.02.00 Multa e Juros de Mora do ISSQN 3.228,44 102.330,68 1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 1.092,94 22.076,57 1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 49.856,87 71.024,76 1.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 35,07 35,07 1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 49.813,93 69.796,56 1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 228 e 258 da Lei n 8.069/90) 0,00 0,00 1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 7,87 1.193,13 1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 167.338,42 885.250,69 1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 122.564,89 478.560,71 1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte Fundo Especial sobre Industria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás - Lei n 7.525/86 122.564,89 478.560,71 1.9.2.1.09.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00 1.9.2.2.00.00.00 Restituições 44.773,53 406.689,98 1.9.2.2.04.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação (IPAM - Co-participação do 44.773,53 406.689,98 1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 366.548,17 2.470.719,02 1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 366.548,17 2.470.719,02 1.9.3.1.07.00.00 Receita da Dívida Ativa de Impostos 366.548,17 2.433.292,10 1.9.3.1.07.01.00 Receita da Dívida Ativa de IPTU 363.390,39 2.425.960,74 1.9.3.1.07.02.00 Receita da Dívida Ativa de ISSQN 3.157,78 7.331,36 1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 37.426,92 1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária 0,00 0,00 1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas 0,00 0,00 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 5.115.586,08 8.194.054,62 1.9.9.0.05.00.00 Receita de Cemitérios 3.717,64 43.761,99 1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 4.724.435,99 7.002.643,04 1.9.9.0.06.01.00 Cancelamento de Restos - Prefeitura 4.235.906,97 6.514.114,02 1.9.9.0.06.02.00 Cancelamento de Restos - F.M.S. 488.529,02 488.529,02 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 387.432,45 1.147.649,59 2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 847,15 2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 328,40 2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 328,40
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 6 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 328,40 2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 518,75 2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 518,75 2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 518,75 2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 518,75 2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 518,75 2.4.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 2.4.7.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 2.4.7.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 2.4.7.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 2.5.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 2.5.9.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 Total ..................: 37.113.112,00 192.359.571,34 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF (Port. STN n 328 de 27/08/2001) 1.465.108,52 8.472.527,50 9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF (Port. STN n 328 de 27/08/2001) 1.165.445,85 5.407.398,68 Total de Deduções .......: 2.630.554,37 13.879.926,18 Total da Receita Líquida : 34.482.557,63 178.479.645,16