Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas                      
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    5 Bimestre de 2002                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00    Receitas Correntes                                              31.819.784,80       155.245.612,19              
    1.1.0.0.00.00.00     Receita Tributária                                              4.209.311,98        20.197.931,29              
    1.1.1.0.00.00.00      Impostos                                                       3.056.271,27        15.428.834,59              
    1.1.1.2.00.00.00       Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           633.324,32         4.296.153,68              
    1.1.1.2.02.00.00        Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             153.152,28         1.962.938,00              
    1.1.1.2.04.00.00        Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       267.545,97         1.423.173,97              
    1.1.1.2.04.30.00         Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da CF)                267.545,97         1.423.173,97              
    1.1.1.2.08.00.00        Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      212.626,07           910.041,71              
    1.1.1.3.00.00.00       Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.422.946,95        11.132.680,91              
    1.1.1.3.05.00.00        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.422.946,95        11.132.680,91              
    1.1.2.0.00.00.00      Taxas                                                          1.153.040,71         4.769.096,70              
    1.1.2.1.00.00.00       Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        128.257,30         1.742.268,70              
    1.1.2.1.01.00.00        Taxa de Localização                                                  0,00           142.251,79              
    1.1.2.1.02.00.00        Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                  54.830,50         1.249.544,49              
    1.1.2.1.03.00.00        Taxa de Publicidade                                              9.264,88            36.038,35              
    1.1.2.1.04.00.00        Taxa de Licença para Execução de Obras                          12.927,31            22.439,48              
    1.1.2.1.06.00.00        Taxa de Vistoria de Edificações                                  6.512,07            23.212,00              
    1.1.2.1.08.00.00        Taxa de Uso de Bem Público                                      16.788,17            54.101,44              
    1.1.2.1.09.00.00        Taxa Prevista na Legislação Sanitária                            4.395,58            67.535,10              
    1.1.2.1.99.00.00        Outras Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia                   23.538,79           147.146,05              
    1.1.2.2.00.00.00       Taxas pela Prestação de Serviços                              1.024.783,41         3.026.828,00              
    1.1.2.2.02.00.00        Taxa de Coleta de Lixo                                          92.456,75         1.637.495,76              
    1.1.2.2.04.00.00        Taxa de Expediente                                             157.325,45           599.201,54              
    1.1.2.2.15.00.00        Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                         29.651,80            33.696,72              
    1.1.2.2.99.00.00        Outras Taxas de Prestação de Serviços                          745.349,41           756.433,98              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00     Receita de Contribuições                                        3.381.809,75        12.939.901,46              
    1.2.1.0.00.00.00      Contribuições Sociais                                          3.381.809,75        12.939.901,46              
    1.2.1.0.29.00.00        Contribuição para o Plano de Seguridade Social                                                              
                            do Servidor                                                  3.381.809,75        12.939.901,46              
    1.2.1.0.29.01.00         Contribuição Patronal                                       1.755.039,93         7.130.849,29              
    1.2.1.0.29.01.01          Cota de Previdência Patronal                               1.074.505,48         3.847.345,43              
    1.2.1.0.29.01.02          Cota de Assistência Patronal                                 680.534,45         3.283.503,86              
    1.2.1.0.29.02.00         Contribuição do Servidor Ativo                              1.578.901,80         5.751.308,02              
    1.2.1.0.29.02.01          Cota de Previdência do Servidor Ativo                        910.267,80         3.718.398,90              
    1.2.1.0.29.02.02          Cota de Assistência do Servidor Ativo                        668.634,00         2.032.909,12              
    1.2.1.0.29.03.00         Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista                 47.868,02            57.744,15              
    1.2.1.0.29.03.01          Cota de Previdência do Servidor Inativo e                                                                 
                              Pensionista                                                        0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.03.02          Cota de Assistência do Servidor Inativo e                                                                 
                              Pensionista                                                   47.868,02            57.744,15              
    1.2.1.0.46.00.00        Compensação Financeira entre o Regime Geral e                                                               
                            os Regimes Próprios de Previdência dos                                                                      
                            Servidores                                                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.46.03.00         Regime de Previdência dos Servidores do Município                   0,00                 0,00              
                                                                                                                                        
    1.3.0.0.00.00.00     Receita Patrimonial                                               746.013,82         2.736.811,81              
    1.3.1.0.00.00.00      Receitas Imobiliárias                                            182.682,14           695.193,81              
    1.3.1.1.00.00.00       Aluguéis                                                          3.961,56            10.843,47              
    1.3.1.3.00.00.00       Foros                                                            70.645,67           290.287,41              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 108.074,91 394.062,93 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 500.237,43 1.978.523,75 1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 500.237,43 1.978.523,75 1.3.2.5.01.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Previdência 313.887,13 1.321.896,33 1.3.2.5.02.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Assistência 0,00 0,00 1.3.2.5.03.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Previdência 142.998,40 163.800,38 1.3.2.5.04.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Assistência 4.071,41 12.337,23 1.3.2.5.05.00.00 Receitas de Outras Aplicações 39.280,49 480.489,81 1.3.9.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 63.094,25 63.094,25 1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 22.751.689,79 113.210.001,57 1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 21.951.935,59 99.500.169,98 1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 11.490.680,12 56.708.080,20 1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 11.392.363,59 56.210.466,50 1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 9.894.950,10 46.716.128,72 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 22.967,69 101.477,10 1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 0,00 183.121,05 1.7.2.1.01.33.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 1.474.445,80 9.208.469,55 1.7.2.1.01.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.270,08 1.7.2.1.01.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 98.316,53 497.613,70 1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. nr. 87/96 (Desoneração do ICMS) 91.073,64 455.368,20 1.7.2.1.09.02.00 Transferência do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 7.242,89 42.245,50 1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 7.873.717,20 31.510.378,73 1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 7.873.717,20 31.510.378,73 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes - ICMS 6.883.154,36 27.952.258,56 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 990.562,84 3.558.120,17 1.7.2.2.09.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 1.7.2.2.09.02.00 Outras Transferências Estaduais 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.587.538,27 11.281.711,05 1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDED (Lei 9.424/96) 2.587.538,27 11.281.711,05 1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei n 9.424/96) 0,00 0,00 1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 799.754,20 13.709.831,59 1.7.6.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 628.037,36 13.538.114,75 1.7.6.1.01.00.00 Receitas de Convênios - Educação Infantil 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 0,00 1.043.798,78
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.6.1.99.00.00 Receitas de Outros Convênios 628.037,36 12.494.315,97 1.7.6.1.99.01.00 Receitas de Outros Convênios - Prefeitura 628.037,36 12.494.315,97 1.7.6.1.99.02.00 Receita de Outros Convênios - IPAM 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.083,00 2.083,00 1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 2.083,00 2.083,00 1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 169.633,84 169.633,84 1.7.6.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 169.633,84 169.633,84 1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 730.959,46 6.160.966,06 1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 10.693,33 260.414,40 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 3.051,43 239.246,51 1.9.1.1.09.00.00 Multa e Juros de Mora de Impostos 99,42 218.262,88 1.9.1.1.09.01.00 Multa e Juros de Mora do IPTU 0,00 119.160,64 1.9.1.1.09.02.00 Multa e Juros de Mora do ISSQN 99,42 99.102,24 1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 2.952,01 20.983,63 1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 7.641,90 21.167,89 1.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 6.456,64 19.982,63 1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 228 e 258 da Lei n 8.069/90) 0,00 0,00 1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 1.185,26 1.185,26 1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 168.877,57 717.912,27 1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 100.719,02 355.995,82 1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte Fundo Especial sobre Industria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás - Lei n 7.525/86 100.719,02 355.995,82 1.9.2.1.09.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00 1.9.2.2.00.00.00 Restituições 68.158,55 361.916,45 1.9.2.2.04.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação (IPAM - Co-participação do 68.158,55 361.916,45 1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 415.089,16 2.104.170,85 1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 415.089,16 2.104.170,85 1.9.3.1.07.00.00 Receita da Dívida Ativa de Impostos 415.089,16 2.066.743,93 1.9.3.1.07.01.00 Receita da Dívida Ativa de IPTU 412.091,44 2.062.570,35 1.9.3.1.07.02.00 Receita da Dívida Ativa de ISSQN 2.997,72 4.173,58 1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 0,00 37.426,92 1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária 0,00 0,00 1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas 0,00 0,00 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 136.299,40 3.078.468,54 1.9.9.0.05.00.00 Receita de Cemitérios 4.155,19 40.044,35 1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 1.114,37 2.278.207,05 1.9.9.0.06.01.00 Cancelamento de Restos - Prefeitura 1.114,37 2.278.207,05 1.9.9.0.06.02.00 Cancelamento de Restos - F.M.S. 0,00 0,00 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 131.029,84 760.217,14 2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 847,15 847,15 2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 328,40 328,40 2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 328,40 328,40
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 5 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 328,40 328,40 2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 518,75 518,75 2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 518,75 518,75 2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 518,75 518,75 2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 518,75 518,75 2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 518,75 518,75 2.4.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 2.4.7.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 2.4.7.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 2.4.7.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 2.5.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 2.5.9.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 Total ..................: 31.820.631,95 155.246.459,34 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF (Port. STN n 328 de 27/08/2001) 1.484.242,46 7.007.418,98 9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF (Port. STN n 328 de 27/08/2001) 1.046.134,13 4.241.952,83 Total de Deduções .......: 2.530.376,59 11.249.371,81 Total da Receita Líquida : 29.290.255,36 143.997.087,53