Estado de Rondonia                        Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas                      
     Prefeitura do Municipio de Porto Velho    4 Bimestre de 2002                 
    
                                                                                         Realizada no      Realizada até o              
    Código              Descrição                                                            Bimestre             Bimestre              
                                                                                                                                        
                                                                                                                                        
    1.0.0.0.00.00.00    Receitas Correntes                                              34.743.527,09       123.425.827,39              
    1.1.0.0.00.00.00     Receita Tributária                                              3.252.296,25        15.988.619,31              
    1.1.1.0.00.00.00      Impostos                                                       2.878.471,22        12.372.563,32              
    1.1.1.2.00.00.00       Impostos sobre o Patrimônio e a Renda                           634.737,18         3.662.829,36              
    1.1.1.2.02.00.00        Imposto sobre a Propriedade Predial e                                                                       
                            Territorial Urbana                                             183.494,95         1.809.785,72              
    1.1.1.2.04.00.00        Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer                                                               
                            Natureza                                                       240.881,91         1.155.628,00              
    1.1.1.2.04.30.00         Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da CF)                240.881,91         1.155.628,00              
    1.1.1.2.08.00.00        Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens                                                             
                            Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis                      210.360,32           697.415,64              
    1.1.1.3.00.00.00       Impostos sobre a Produção e a Circulação                      2.243.734,04         8.709.733,96              
    1.1.1.3.05.00.00        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza                  2.243.734,04         8.709.733,96              
    1.1.2.0.00.00.00      Taxas                                                            373.825,03         3.616.055,99              
    1.1.2.1.00.00.00       Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia                        151.893,02         1.614.011,40              
    1.1.2.1.01.00.00        Taxa de Localização                                             26.964,70           142.251,79              
    1.1.2.1.02.00.00        Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular                  45.629,69         1.194.713,99              
    1.1.2.1.03.00.00        Taxa de Publicidade                                              4.221,04            26.773,47              
    1.1.2.1.04.00.00        Taxa de Licença para Execução de Obras                               0,00             9.512,17              
    1.1.2.1.06.00.00        Taxa de Vistoria de Edificações                                  5.561,48            16.699,93              
    1.1.2.1.08.00.00        Taxa de Uso de Bem Público                                      25.649,39            37.313,27              
    1.1.2.1.09.00.00        Taxa Prevista na Legislação Sanitária                           11.727,14            63.139,52              
    1.1.2.1.99.00.00        Outras Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia                   32.139,58           123.607,26              
    1.1.2.2.00.00.00       Taxas pela Prestação de Serviços                                221.932,01         2.002.044,59              
    1.1.2.2.02.00.00        Taxa de Coleta de Lixo                                         122.378,84         1.545.039,01              
    1.1.2.2.04.00.00        Taxa de Expediente                                              96.803,39           441.876,09              
    1.1.2.2.15.00.00        Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos                              0,00             4.044,92              
    1.1.2.2.99.00.00        Outras Taxas de Prestação de Serviços                            2.749,78            11.084,57              
                                                                                                                                        
    1.2.0.0.00.00.00     Receita de Contribuições                                        2.474.629,79         9.558.091,71              
    1.2.1.0.00.00.00      Contribuições Sociais                                          2.474.629,79         9.558.091,71              
    1.2.1.0.29.00.00        Contribuição para o Plano de Seguridade Social                                                              
                            do Servidor                                                  2.474.629,79         9.558.091,71              
    1.2.1.0.29.01.00         Contribuição Patronal                                       1.464.420,90         5.375.809,36              
    1.2.1.0.29.01.01          Cota de Previdência Patronal                                 567.496,11         2.772.839,95              
    1.2.1.0.29.01.02          Cota de Assistência Patronal                                 896.924,79         2.602.969,41              
    1.2.1.0.29.02.00         Contribuição do Servidor Ativo                              1.010.208,89         4.172.406,22              
    1.2.1.0.29.02.01          Cota de Previdência do Servidor Ativo                        654.529,66         2.808.131,10              
    1.2.1.0.29.02.02          Cota de Assistência do Servidor Ativo                        355.679,23         1.364.275,12              
    1.2.1.0.29.03.00         Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista                      0,00             9.876,13              
    1.2.1.0.29.03.01          Cota de Previdência do Servidor Inativo e                                                                 
                              Pensionista                                                        0,00                 0,00              
    1.2.1.0.29.03.02          Cota de Assistência do Servidor Inativo e                                                                 
                              Pensionista                                                        0,00             9.876,13              
    1.2.1.0.46.00.00        Compensação Financeira entre o Regime Geral e                                                               
                            os Regimes Próprios de Previdência dos                                                                      
                            Servidores                                                           0,00                 0,00              
    1.2.1.0.46.03.00         Regime de Previdência dos Servidores do Município                   0,00                 0,00              
                                                                                                                                        
    1.3.0.0.00.00.00     Receita Patrimonial                                               618.842,84         1.990.797,99              
    1.3.1.0.00.00.00      Receitas Imobiliárias                                            210.982,89           512.511,67              
    1.3.1.1.00.00.00       Aluguéis                                                          6.881,91             6.881,91              
    1.3.1.3.00.00.00       Foros                                                           120.509,99           219.641,74              

Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 83.590,99 285.988,02 1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 407.859,95 1.478.286,32 1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 407.859,95 1.478.286,32 1.3.2.5.01.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Previdência 288.773,28 1.008.009,20 1.3.2.5.02.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Assistência 0,00 0,00 1.3.2.5.03.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Previdência 14.649,76 20.801,98 1.3.2.5.04.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Assistência 3.629,24 8.265,82 1.3.2.5.05.00.00 Receitas de Outras Aplicações 100.807,67 441.209,32 1.3.9.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 27.464.873,53 90.458.311,78 1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 20.171.373,65 77.548.234,39 1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 9.992.376,58 45.217.400,08 1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 9.892.356,68 44.818.102,91 1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 7.951.137,37 36.821.178,62 1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 4.481,49 78.509,41 1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Comercialização do Ouro 44.707,32 183.121,05 1.7.2.1.01.33.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 1.892.030,50 7.734.023,75 1.7.2.1.01.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.270,08 1.7.2.1.01.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00 1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 100.019,90 399.297,17 1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. nr. 87/96 (Desoneração do ICMS) 91.073,64 364.294,56 1.7.2.1.09.02.00 Transferência do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00 1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 8.946,26 35.002,61 1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 7.185.354,01 23.636.661,53 1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 7.185.354,01 23.636.661,53 1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes - ICMS 6.373.755,19 21.069.104,20 1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 811.598,82 2.567.557,33 1.7.2.2.09.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00 1.7.2.2.09.02.00 Outras Transferências Estaduais 0,00 0,00 1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.993.643,06 8.694.172,78 1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDED (Lei 9.424/96) 3.308.868,53 8.694.172,78 1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei n 9.424/96) -315.225,47 0,00 1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 7.293.499,88 12.910.077,39 1.7.6.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 7.293.499,88 12.910.077,39 1.7.6.1.01.00.00 Receitas de Convênios - Educação Infantil 0,00 0,00 1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 46.898,95 1.043.798,78
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 1.7.6.1.99.00.00 Receitas de Outros Convênios 7.246.600,93 11.866.278,61 1.7.6.1.99.01.00 Receitas de Outros Convênios - Prefeitura 7.246.600,93 11.866.278,61 1.7.6.1.99.02.00 Receita de Outros Convênios - IPAM 0,00 0,00 1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 0,00 0,00 1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 1.7.6.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 932.884,68 5.430.006,60 1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 48.417,76 249.721,07 1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 44.016,60 236.195,08 1.9.1.1.09.00.00 Multa e Juros de Mora de Impostos 40.798,36 218.163,46 1.9.1.1.09.01.00 Multa e Juros de Mora do IPTU 27.096,01 119.160,64 1.9.1.1.09.02.00 Multa e Juros de Mora do ISSQN 13.702,35 99.002,82 1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 3.218,24 18.031,62 1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 4.401,16 13.525,99 1.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00 1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 4.401,16 13.525,99 1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 228 e 258 da Lei n 8.069/90) 0,00 0,00 1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 0,00 0,00 1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 176.649,30 549.034,70 1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 80.277,71 255.276,80 1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte Fundo Especial sobre Industria da Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás - Lei n 7.525/86 80.277,71 255.276,80 1.9.2.1.09.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00 1.9.2.2.00.00.00 Restituições 96.371,59 293.757,90 1.9.2.2.04.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de Antecipação (IPAM - Co-participação do 96.371,59 293.757,90 1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00 1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 484.581,55 1.689.081,69 1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 484.581,55 1.689.081,69 1.9.3.1.07.00.00 Receita da Dívida Ativa de Impostos 480.849,80 1.651.654,77 1.9.3.1.07.01.00 Receita da Dívida Ativa de IPTU 479.673,94 1.650.478,91 1.9.3.1.07.02.00 Receita da Dívida Ativa de ISSQN 1.175,86 1.175,86 1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 3.731,75 37.426,92 1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária 0,00 0,00 1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas 0,00 0,00 1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 223.236,07 2.942.169,14 1.9.9.0.05.00.00 Receita de Cemitérios 9.799,78 35.889,16 1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 66.965,28 2.277.092,68 1.9.9.0.06.01.00 Cancelamento de Restos - Prefeitura 66.965,28 2.277.092,68 1.9.9.0.06.02.00 Cancelamento de Restos - F.M.S. 0,00 0,00 1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 146.471,01 629.187,30 2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00 2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00 2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2, Inciso XII) - Receitas Realizadas Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4 Bimestre de 2002 Realizada no Realizada até o Código Descrição Bimestre Bimestre 2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00 2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00 2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00 2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00 2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00 2.4.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 0,00 0,00 2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00 2.4.7.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 0,00 2.4.7.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 0,00 0,00 2.4.7.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00 2.5.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 2.5.9.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00 Total ..................: 34.743.527,09 123.425.827,39 (-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF (Port. STN n 328 de 27/08/2001) 1.192.670,52 5.523.176,52 9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF (Port. STN n 328 de 27/08/2001) 968.116,90 3.195.818,70 Total de Deduções .......: 2.160.787,42 8.718.995,22 Total da Receita Líquida : 32.582.739,67 114.706.832,17