Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 34.743.527,09 123.425.827,39
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 3.252.296,25 15.988.619,31
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 2.878.471,22 12.372.563,32
1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 634.737,18 3.662.829,36
1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 183.494,95 1.809.785,72
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 240.881,91 1.155.628,00
1.1.1.2.04.30.00 Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da CF) 240.881,91 1.155.628,00
1.1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 210.360,32 697.415,64
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.243.734,04 8.709.733,96
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.243.734,04 8.709.733,96
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 373.825,03 3.616.055,99
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 151.893,02 1.614.011,40
1.1.2.1.01.00.00 Taxa de Localização 26.964,70 142.251,79
1.1.2.1.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 45.629,69 1.194.713,99
1.1.2.1.03.00.00 Taxa de Publicidade 4.221,04 26.773,47
1.1.2.1.04.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 0,00 9.512,17
1.1.2.1.06.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 5.561,48 16.699,93
1.1.2.1.08.00.00 Taxa de Uso de Bem Público 25.649,39 37.313,27
1.1.2.1.09.00.00 Taxa Prevista na Legislação Sanitária 11.727,14 63.139,52
1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia 32.139,58 123.607,26
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 221.932,01 2.002.044,59
1.1.2.2.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 122.378,84 1.545.039,01
1.1.2.2.04.00.00 Taxa de Expediente 96.803,39 441.876,09
1.1.2.2.15.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 0,00 4.044,92
1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 2.749,78 11.084,57
1.2.0.0.00.00.00 Receita de Contribuições 2.474.629,79 9.558.091,71
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.474.629,79 9.558.091,71
1.2.1.0.29.00.00 Contribuição para o Plano de Seguridade Social
do Servidor 2.474.629,79 9.558.091,71
1.2.1.0.29.01.00 Contribuição Patronal 1.464.420,90 5.375.809,36
1.2.1.0.29.01.01 Cota de Previdência Patronal 567.496,11 2.772.839,95
1.2.1.0.29.01.02 Cota de Assistência Patronal 896.924,79 2.602.969,41
1.2.1.0.29.02.00 Contribuição do Servidor Ativo 1.010.208,89 4.172.406,22
1.2.1.0.29.02.01 Cota de Previdência do Servidor Ativo 654.529,66 2.808.131,10
1.2.1.0.29.02.02 Cota de Assistência do Servidor Ativo 355.679,23 1.364.275,12
1.2.1.0.29.03.00 Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista 0,00 9.876,13
1.2.1.0.29.03.01 Cota de Previdência do Servidor Inativo e
Pensionista 0,00 0,00
1.2.1.0.29.03.02 Cota de Assistência do Servidor Inativo e
Pensionista 0,00 9.876,13
1.2.1.0.46.00.00 Compensação Financeira entre o Regime Geral e
os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores 0,00 0,00
1.2.1.0.46.03.00 Regime de Previdência dos Servidores do Município 0,00 0,00
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 618.842,84 1.990.797,99
1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 210.982,89 512.511,67
1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 6.881,91 6.881,91
1.3.1.3.00.00.00 Foros 120.509,99 219.641,74
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 83.590,99 285.988,02
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 407.859,95 1.478.286,32
1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 407.859,95 1.478.286,32
1.3.2.5.01.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Previdência 288.773,28 1.008.009,20
1.3.2.5.02.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Assistência 0,00 0,00
1.3.2.5.03.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Previdência 14.649,76 20.801,98
1.3.2.5.04.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Assistência 3.629,24 8.265,82
1.3.2.5.05.00.00 Receitas de Outras Aplicações 100.807,67 441.209,32
1.3.9.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 27.464.873,53 90.458.311,78
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 20.171.373,65 77.548.234,39
1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 9.992.376,58 45.217.400,08
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 9.892.356,68 44.818.102,91
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 7.951.137,37 36.821.178,62
1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural 4.481,49 78.509,41
1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 44.707,32 183.121,05
1.7.2.1.01.33.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 1.892.030,50 7.734.023,75
1.7.2.1.01.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 0,00 1.270,08
1.7.2.1.01.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 100.019,90 399.297,17
1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. nr. 87/96
(Desoneração do ICMS) 91.073,64 364.294,56
1.7.2.1.09.02.00 Transferência do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 8.946,26 35.002,61
1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 7.185.354,01 23.636.661,53
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 7.185.354,01 23.636.661,53
1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes - ICMS 6.373.755,19 21.069.104,20
1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA 811.598,82 2.567.557,33
1.7.2.2.09.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00
1.7.2.2.09.02.00 Outras Transferências Estaduais 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.993.643,06 8.694.172,78
1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDED (Lei
9.424/96) 3.308.868,53 8.694.172,78
1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei nº
9.424/96) -315.225,47 0,00
1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 7.293.499,88 12.910.077,39
1.7.6.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 7.293.499,88 12.910.077,39
1.7.6.1.01.00.00 Receitas de Convênios - Educação Infantil 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 46.898,95 1.043.798,78
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.6.1.99.00.00 Receitas de Outros Convênios 7.246.600,93 11.866.278,61
1.7.6.1.99.01.00 Receitas de Outros Convênios - Prefeitura 7.246.600,93 11.866.278,61
1.7.6.1.99.02.00 Receita de Outros Convênios - IPAM 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 0,00 0,00
1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
1.7.6.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 932.884,68 5.430.006,60
1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 48.417,76 249.721,07
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 44.016,60 236.195,08
1.9.1.1.09.00.00 Multa e Juros de Mora de Impostos 40.798,36 218.163,46
1.9.1.1.09.01.00 Multa e Juros de Mora do IPTU 27.096,01 119.160,64
1.9.1.1.09.02.00 Multa e Juros de Mora do ISSQN 13.702,35 99.002,82
1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 3.218,24 18.031,62
1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 4.401,16 13.525,99
1.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 4.401,16 13.525,99
1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente (Art. 228 e 258 da
Lei nº 8.069/90) 0,00 0,00
1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 0,00 0,00
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 176.649,30 549.034,70
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 80.277,71 255.276,80
1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte Fundo Especial sobre Industria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás -
Lei nº 7.525/86 80.277,71 255.276,80
1.9.2.1.09.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 96.371,59 293.757,90
1.9.2.2.04.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação (IPAM - Co-participação do 96.371,59 293.757,90
1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00
1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 484.581,55 1.689.081,69
1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 484.581,55 1.689.081,69
1.9.3.1.07.00.00 Receita da Dívida Ativa de Impostos 480.849,80 1.651.654,77
1.9.3.1.07.01.00 Receita da Dívida Ativa de IPTU 479.673,94 1.650.478,91
1.9.3.1.07.02.00 Receita da Dívida Ativa de ISSQN 1.175,86 1.175,86
1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 3.731,75 37.426,92
1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária 0,00 0,00
1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária de
Outras Receitas 0,00 0,00
1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 223.236,07 2.942.169,14
1.9.9.0.05.00.00 Receita de Cemitérios 9.799,78 35.889,16
1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 66.965,28 2.277.092,68
1.9.9.0.06.01.00 Cancelamento de Restos - Prefeitura 66.965,28 2.277.092,68
1.9.9.0.06.02.00 Cancelamento de Restos - F.M.S. 0,00 0,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 146.471,01 629.187,30
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 4º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00
2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
2.4.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00
2.4.7.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00 0,00
2.4.7.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
2.4.7.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
2.5.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
2.5.9.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00
Total ..................: 34.743.527,09 123.425.827,39
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
(Port. STN nº 328 de 27/08/2001) 1.192.670,52 5.523.176,52
9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
(Port. STN nº 328 de 27/08/2001) 968.116,90 3.195.818,70
Total de Deduções .......: 2.160.787,42 8.718.995,22
Total da Receita Líquida : 32.582.739,67 114.706.832,17
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