Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.0.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 31.273.416,24 88.682.300,30
1.1.0.0.00.00.00 Receita Tributária 3.164.841,26 12.736.323,06
1.1.1.0.00.00.00 Impostos 2.804.280,66 9.494.092,10
1.1.1.2.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a Renda 617.717,03 3.028.092,18
1.1.1.2.02.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana 151.679,96 1.626.290,77
1.1.1.2.04.00.00 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza 302.019,18 914.746,09
1.1.1.2.04.30.00 Retido nas Fontes (Art. 157, I e 158, I da CF) 302.019,18 914.746,09
1.1.1.2.08.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 164.017,89 487.055,32
1.1.1.3.00.00.00 Impostos sobre a Produção e a Circulação 2.186.563,63 6.465.999,92
1.1.1.3.05.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.186.563,63 6.465.999,92
1.1.2.0.00.00.00 Taxas 360.560,60 3.242.230,96
1.1.2.1.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 145.312,35 1.462.118,38
1.1.2.1.01.00.00 Taxa de Localização 35.721,35 115.287,09
1.1.2.1.02.00.00 Taxa de Verificação e de Funcionamento Regular 54.895,85 1.149.084,30
1.1.2.1.03.00.00 Taxa de Publicidade 5.920,35 22.552,43
1.1.2.1.04.00.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 7.681,74 9.512,17
1.1.2.1.06.00.00 Taxa de Vistoria de Edificações 3.859,32 11.138,45
1.1.2.1.08.00.00 Taxa de Uso de Bem Público 1.913,77 11.663,88
1.1.2.1.09.00.00 Taxa Prevista na Legislação Sanitária 8.450,09 51.412,38
1.1.2.1.99.00.00 Outras Taxas p/ Exercício de Poder de Polícia 26.869,88 91.467,68
1.1.2.2.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 215.248,25 1.780.112,58
1.1.2.2.02.00.00 Taxa de Coleta de Lixo 135.023,39 1.422.660,17
1.1.2.2.04.00.00 Taxa de Expediente 78.577,23 345.072,70
1.1.2.2.15.00.00 Taxa de Apreensão e Remoção de Veículos 0,00 4.044,92
1.1.2.2.99.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 1.647,63 8.334,79
1.2.0.0.00.00.00 Receita de Contribuições 2.603.259,62 7.083.461,92
1.2.1.0.00.00.00 Contribuições Sociais 2.603.259,62 7.083.461,92
1.2.1.0.29.00.00 Contribuição para o Plano de Seguridade Social
do Servidor 2.603.259,62 7.083.461,92
1.2.1.0.29.01.00 Contribuição Patronal 1.414.644,75 3.911.388,46
1.2.1.0.29.01.01 Cota de Previdência Patronal 809.492,61 2.205.343,84
1.2.1.0.29.01.02 Cota de Assistência Patronal 605.152,14 1.706.044,62
1.2.1.0.29.02.00 Contribuição do Servidor Ativo 1.178.738,74 3.162.197,33
1.2.1.0.29.02.01 Cota de Previdência do Servidor Ativo 815.590,55 2.153.601,44
1.2.1.0.29.02.02 Cota de Assistência do Servidor Ativo 363.148,19 1.008.595,89
1.2.1.0.29.03.00 Contribuição do Servidor Inativo e Pensionista 9.876,13 9.876,13
1.2.1.0.29.03.01 Cota de Previdência do Servidor Inativo e
Pensionista 0,00 0,00
1.2.1.0.29.03.02 Cota de Assistência do Servidor Inativo e
Pensionista 9.876,13 9.876,13
1.2.1.0.46.00.00 Compensação Financeira entre o Regime Geral e
os Regimes Próprios de Previdência dos
Servidores 0,00 0,00
1.2.1.0.46.03.00 Regime de Previdência dos Servidores do Município 0,00 0,00
1.3.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 554.730,22 1.371.955,15
1.3.1.0.00.00.00 Receitas Imobiliárias 87.223,33 301.528,78
1.3.1.1.00.00.00 Aluguéis 0,00 0,00
1.3.1.3.00.00.00 Foros 18.915,44 99.131,75
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.3.1.4.00.00.00 Laudêmios 68.307,89 202.397,03
1.3.2.0.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliários 467.506,89 1.070.426,37
1.3.2.5.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 467.506,89 1.070.426,37
1.3.2.5.01.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Previdência 239.117,15 719.235,92
1.3.2.5.02.00.00 Receita de Aplicação Pré-Fixada de Assistência 0,00 0,00
1.3.2.5.03.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Previdência 2.049,74 6.152,22
1.3.2.5.04.00.00 Receita de Aplicação Pós-Fixada de Assistência 309,19 4.636,58
1.3.2.5.05.00.00 Receitas de Outras Aplicações 226.030,81 340.401,65
1.3.9.0.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
1.7.0.0.00.00.00 Transferências Correntes 24.080.431,13 62.993.438,25
1.7.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 19.970.675,80 57.376.860,74
1.7.2.1.00.00.00 Transferências da União 11.694.839,78 35.225.023,50
1.7.2.1.01.00.00 Participação na Receita da União 11.596.210,79 34.925.746,23
1.7.2.1.01.02.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 9.040.461,52 28.870.041,25
1.7.2.1.01.05.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural 67.990,98 74.027,92
1.7.2.1.01.32.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações de
Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a
Títulos ou Valores Mobiliários -
Comercialização do Ouro 18.384,98 138.413,73
1.7.2.1.01.33.00 Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.468.103,23 5.841.993,25
1.7.2.1.01.34.00 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social - FNAS 1.270,08 1.270,08
1.7.2.1.01.35.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação - FNDE 0,00 0,00
1.7.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 98.628,99 299.277,27
1.7.2.1.09.01.00 Transferência Financeira - L.C. nr. 87/96
(Desoneração do ICMS) 91.073,64 273.220,92
1.7.2.1.09.02.00 Transferência do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
1.7.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 7.555,35 26.056,35
1.7.2.2.00.00.00 Transferências dos Estados 5.900.239,69 16.451.307,52
1.7.2.2.01.00.00 Participação na Receita dos Estados 5.900.239,69 16.451.307,52
1.7.2.2.01.01.00 Cota-Parte do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes - ICMS 5.293.496,68 14.695.349,01
1.7.2.2.01.02.00 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA 606.743,01 1.755.958,51
1.7.2.2.09.00.00 Outras Transferências dos Estados 0,00 0,00
1.7.2.2.09.02.00 Outras Transferências Estaduais 0,00 0,00
1.7.2.4.00.00.00 Transferências Multigovernamentais 2.375.596,33 5.700.529,72
1.7.2.4.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de
Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDED (Lei
9.424/96) 2.161.555,33 5.385.304,25
1.7.2.4.02.00.00 Transferências de Recursos da Complementação ao
Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - FUNDEF (Lei nº
9.424/96) 214.041,00 315.225,47
1.7.6.0.00.00.00 Transferências de Convênios 4.109.755,33 5.616.577,51
1.7.6.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 4.109.755,33 5.616.577,51
1.7.6.1.01.00.00 Receitas de Convênios - Educação Infantil 0,00 0,00
1.7.6.1.02.00.00 Receitas de Convênios - Ensino Fundamental 126.341,41 996.899,83
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
1.7.6.1.99.00.00 Receitas de Outros Convênios 3.983.413,92 4.619.677,68
1.7.6.1.99.01.00 Receitas de Outros Convênios - Prefeitura 3.983.413,92 4.619.677,68
1.7.6.1.99.02.00 Receita de Outros Convênios - IPAM 0,00 0,00
1.7.6.2.00.00.00 Transferência de Convênios dos Estados e do
Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00
1.7.6.2.99.00.00 Outros Convênios 0,00 0,00
1.7.6.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
1.7.6.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
1.9.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 870.154,01 4.497.121,92
1.9.1.0.00.00.00 Multas e Juros de Mora 71.474,02 201.303,31
1.9.1.1.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 67.707,07 192.178,48
1.9.1.1.09.00.00 Multa e Juros de Mora de Impostos 63.093,87 177.365,10
1.9.1.1.09.01.00 Multa e Juros de Mora do IPTU 30.898,67 92.064,63
1.9.1.1.09.02.00 Multa e Juros de Mora do ISSQN 32.195,20 85.300,47
1.9.1.1.99.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 4.613,20 14.813,38
1.9.1.9.00.00.00 Multas de Outras Origens 3.766,95 9.124,83
1.9.1.9.10.00.00 Multas Previstas na Legislação Sanitária 0,00 0,00
1.9.1.9.15.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 3.766,95 9.124,83
1.9.1.9.47.00.00 Multas e Juros de Mora por Infração ao Estatuto
da Criança e do Adolescente (Art. 228 e 258 da
Lei nº 8.069/90) 0,00 0,00
1.9.1.9.99.00.00 Outras Multas 0,00 0,00
1.9.2.0.00.00.00 Indenizações e Restituições 140.924,01 372.385,40
1.9.2.1.00.00.00 Indenizações 70.008,71 174.999,09
1.9.2.1.07.00.00 Cota-Parte Fundo Especial sobre Industria da
Extração do Petróleo, Xisto Betuminoso e Gás -
Lei nº 7.525/86 70.008,71 174.999,09
1.9.2.1.09.00.00 Outras Indenizações 0,00 0,00
1.9.2.2.00.00.00 Restituições 70.915,30 197.386,31
1.9.2.2.04.00.00 Reembolso de Pagamentos Efetuados a Título de
Antecipação (IPAM - Co-participação do 70.915,30 197.386,31
1.9.2.2.99.00.00 Outras Restituições 0,00 0,00
1.9.3.0.00.00.00 Receita da Dívida Ativa 374.599,05 1.204.500,14
1.9.3.1.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 374.599,05 1.204.500,14
1.9.3.1.07.00.00 Receita da Dívida Ativa de Impostos 368.192,38 1.170.804,97
1.9.3.1.07.01.00 Receita da Dívida Ativa de IPTU 368.192,38 1.170.804,97
1.9.3.1.07.02.00 Receita da Dívida Ativa de ISSQN 0,00 0,00
1.9.3.1.99.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 6.406,67 33.695,17
1.9.3.2.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não-Tributária 0,00 0,00
1.9.3.2.99.00.00 Receita da Dívida Ativa não Tributária de
Outras Receitas 0,00 0,00
1.9.9.0.00.00.00 Receitas Diversas 283.156,93 2.718.933,07
1.9.9.0.05.00.00 Receita de Cemitérios 10.040,19 26.089,38
1.9.9.0.06.00.00 Cancelamento de Restos a Pagar 100.716,13 2.210.127,40
1.9.9.0.06.01.00 Cancelamento de Restos - Prefeitura 100.716,13 2.210.127,40
1.9.9.0.06.02.00 Cancelamento de Restos - F.M.S. 0,00 0,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 172.400,61 482.716,29
2.0.0.0.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 0,00
2.1.0.0.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 0,00
2.1.1.0.00.00.00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
Estado de Rondonia Execuçao dos Orçamentos (Art.2º, Inciso XII) - Receitas Realizadas
Prefeitura do Municipio de Porto Velho 3º Bimestre de 2002
Realizada no Realizada até o
Código Descrição Bimestre Bimestre
2.1.1.0.01.00.00 Contrato de Empréstimo BNDES (PMAT) 0,00 0,00
2.4.0.0.00.00.00 Transferências de Capital 0,00 0,00
2.4.2.0.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 0,00 0,00
2.4.2.1.00.00.00 Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.09.00.00 Outras Transferências da União 0,00 0,00
2.4.2.1.09.02.00 Transferências do Programa Habitar Brasil/BID 0,00 0,00
2.4.2.1.09.99.00 Demais Transferências da União 0,00 0,00
2.4.7.0.00.00.00 Transferências de Convênios 0,00 0,00
2.4.7.1.00.00.00 Transferência de Convênios da União e de suas
Entidades 0,00 0,00
2.4.7.4.00.00.00 Transferência de Convênios de Instituições
Privadas 0,00 0,00
2.4.7.4.01.00.00 Transferências ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
2.5.0.0.00.00.00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
2.5.9.0.00.00.00 Outras Receitas 0,00 0,00
Total ..................: 31.273.416,24 88.682.300,30
(-) Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
9.7.2.1.01.02.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
(Port. STN nº 328 de 27/08/2001) 1.356.069,17 4.330.506,00
9.7.2.2.01.01.00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEF
(Port. STN nº 328 de 27/08/2001) 805.486,16 2.227.701,80
Total de Deduções .......: 2.161.555,33 6.558.207,80
Total da Receita Líquida : 29.111.860,91 82.124.092,50
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